quinta-feira, 14 de junho de 2012




ANO VII – N° 243– LUIS GOMES /RN, Quinta- Feira, 14 de Junho de 2012


AVISO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso V, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa CONSTRUTORA CONSTRUTERRA E SERVICOS LTDA-ME, visando a Implantação de sinalização turística no município de Luís Gomes/RN, com fornecimento de material e mão de obra, conforme especificações e quantitativos constantes do Projeto Básico, da Tomada de Preço n° 006/2012.

RATIFICO, ADJUDICO e HOMOLOGO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. JACKSON ALVES BEZERRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

LUÍS GOMES/RN, 14 de Junho de 2012.
Francisco Tadeu Nunes
Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
CONTRATADA(O).....: CONSTRUTORA CONSTRUTERRA E SERVICOS LTDA-ME
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para Implantação de sinalização turística no município de Luís Gomes/RN, com fornecimento de material e mão de obra, conforme especificações e quantitativos constantes do Projeto Básico, da Tomada de Preço n° 006/2012.
VALOR TOTAL................: R$ 102.132,24 (Cento e dois mil, Cento e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2012: 02.007.15.452.2.711- CONV. MIN. TURISMO/PMLG-IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO TURÍSTICA-CR: 336.460-78/2010. 02.007.15.452.2.712-CONTRA PARTIDA. CONV. MIN. TURISMO/PMLG-IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO TURÍSTICA-CR: 336.460-78/2010. Classificação Econômica: 4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES; no valor de R$ 102.132,24 (Cento e dois mil, Cento e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos).
VIGÊNCIA...................: 03 (Três) Meses contados da assinatura da Ordem de Serviço.
DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Junho de 2012.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de LUÍS GOMES, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Francisco Tadeu Nunes, PREFEITO, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de empresa especializada para Implantação de sinalização turística no município de Luís Gomes/RN, com fornecimento de material e mão de obra, conforme especificações e quantitativos constantes do Projeto Básico, da Tomada de Preço n° 006/2012.
Contratado.................: CONSTRUTORA CONSTRUTERRA E SERVICOS LTDA-ME.
Fundamento Legal...: art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.           FRANCISCO TADEU NUNES, PREFEITO.
LUÍS GOMES/RN, 14 de Junho de 2012.



Portaria nº 139/2012

O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 37, caput, e seu parágrafo único, da Lei nº 052/1999, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais;

CONSIDERANDO a competência da Administração Municipal em promover a remoção ex-oficio de servidores municipais para atuarem em unidade no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, consoante o disposto no art. 37, caput, do Regime Jurídico dos Servidores Municipais;

R E S O L V E:
Art. 1° - Fica removido, no interesse da Administração, a servidora ELIANE TORRES DA SILVA, portador da identidade n° 1.407.612-SSP/RN e CPF n° 646.568.454-34, da Escola Municipal Professor Dubas para desempenhar sua função de Auxiliar Administrativo no Colégio Municipal Padre Osvaldo, localizado na Avenida Senhora Santana, Centro, Luís Gomes/RN.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Luís Gomes/RN, em 14 de junho de
2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal



Portaria nº 140/2012


O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 37, caput, e seu parágrafo único, da Lei nº 052/1999, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais;
CONSIDERANDO a competência da Administração Municipal em promover a remoção ex-oficio de servidores municipais para atuarem em unidade no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, consoante o disposto no art. 37, caput, do Regime Jurídico dos Servidores Municipais;

R E S O L V E:
Art. 1° - Fica removido, no interesse da Administração, a servidora MARIA EUNICE DE OLIVEIRA, portadora da identidade n° 809.437-SSP/RN e CPF n° 646.587.244-72, da Escola Municipal Professor Dubas para desempenhar sua função de Supervisora Pedagógica na Unidade de Ensino Infantil Senhora Santana, localizada na Rua Zéo Fernandes, Centro, Luís Gomes/RN.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Luís Gomes/RN, em 14 de junho de
2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal





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