ANO VIII – N° 266– LUIS GOMES /RN, Terça- Feira, 08 de Janeiro de 2013
Portaria
n° 011/2013
O Prefeito de Luís Gomes/RN, Francisco
Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança
ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e
do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, é declarado de livre
nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º-
NOMEAR a partir desta data, o Sr. JURANDIR
BARBOSA CAVALCANTE JÚNIOR, portador da identidade n° 001.327.158-ITEP/RN e
CPF n° 915.706.034-72, para ocupar o
cargo de confiança de SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 07
de janeiro de 2013.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
Portaria
nº 012/2013
FRANCISCO
TADEU NUNES, Prefeito
Municipal de LUÍS GOMES/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal e nos termo do Art. 97 da Lei n° 052/99 – Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Luís Gomes,
CONSIDERANDO
a solicitação do MM.
Juízo da Comarca de Luís Gomes/RN, através do Ofício n° 058, de 29 de março de
2012, de servidora municipal para desempenhar a função de Auxiliar de Serviços
Gerais – ASG no Fórum da referida Comarca,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica cedida servidora efetiva ANA KATEÚSCIA DE OLIVEIRA VIEIRA,
matrícula 110057-2, Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, ao Fórum da Comarca de Luís Gomes, órgão do Poder
Judiciário, com sede na Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, Centro, Luís
Gomes/RN.
§ 1º - A servidora referida no caput
deste artigo irá desempenhar atribuições próprias de seu cargo e relacionadas à
limpeza e manutenção das instalações da entidade cessionária.
§ 2º - Caberá ao Município o ônus da remuneração e obrigações
sociais devidas à servidora.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN,
08 de janeiro de 2013.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito
Municipal
Portaria
nº 013/2013
FRANCISCO
TADEU NUNES, Prefeito
Municipal de LUÍS GOMES/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal e nos termo do Art. 97 da Lei n° 052/99 – Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Luís Gomes,
CONSIDERANDO
a solicitação do MM.
Juízo da Comarca de Luís Gomes/RN, através do Ofício n° 058, de 29 de março de
2012, de servidora municipal para desempenhar a função de Auxiliar de Serviços
Gerais – ASG no Fórum da referida Comarca,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica cedida servidora efetiva GILMARA SIMONE COSTA NASCIMENTO,
matrícula 090430-9, Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, ao Fórum da Comarca de Luís Gomes, órgão do Poder
Judiciário, com sede na Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, Centro, Luís
Gomes/RN.
§ 1º - A servidora referida no caput
deste artigo irá desempenhar atribuições próprias de seu cargo e relacionadas à
limpeza e manutenção das instalações da entidade cessionária.
§ 2º - Caberá ao Município o ônus da remuneração e obrigações
sociais devidas à servidora.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN,
08 de janeiro de 2013.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito
Municipal
