AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 0002/201
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Rua Coronel Antonio Fernandes Sobrinho, 300 - Centro - Luis Gomes - RN, às 15:00 horas do dia 12 de Junho de 2013, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, para: Contratação de empresa destinado a construção de uma Quadra de Esportes localizada na Zona Rural (Sitio Arara) no Município de Luiz Gomes – RN, Recursos do Ministério dos Esportes\ Caixa Econômica Federal\ Prefeitura Municipal de Luiz Gomes. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666\93 . Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (084) 3382-2124. Email: CPL@LUISGOMES.RN.GOV.BR
Luis Gomes - RN, 21 de Maio de 2013
FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA COSTA – Presidente CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 0003/2013
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Rua Coronel Antonio Fernandes Sobrinho, 300 - Centro - Luis Gomes - RN, às 11:00 horas do dia 13 de Junho de 2013, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, para: Contratação de empresa destinado a construção de uma Praça no Sitio Pitombeira e Reforma de uma Praça na Vila São Bernardo no mesmo Município. Recursos do Ministério dos Esportes\ Caixa Econômica Federal\ Prefeitura Municipal de Luiz Gomes. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666\93 . Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (084) 3382-2124. Email: CPL@LUISGOMES.RN.GOV.BR
Luis Gomes - RN, 21 de Maio de 2013
FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA COSTA – Presidente CPL
CONTRATO DE
TRABALHO
087/2013
EXTRATO DE
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
Nº0018-2013
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:
HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 00018/2013,
que objetiva: Contratação de pessoa física ou jurídica destinado ao
fornecimento parcelado de Materiais Gráficos para atender as necessidades do
Município; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os
quais apontam como proponente(s) vencedor(es): PTL COMÉRCIO E SERVIÇOS;
C.N.P.J:17.727.964\0001-39; Valor Global R$ 461.198,00. Publique-se.
Luis Gomes - RN, 20 de Maio de 2013.
FRANCISCO TADEU NUNES
PREFEITO
CONTRATO DE
TRABALHO
087/2013
Contrato de Trabalho por Tempo Determinado que entre
si fazem de um lado a Prefeitura Municipal de Luís Gomes, Estado do Rio Grande
do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Antônio
Fernandes Sobrinho nº 300, inscrita no CNPJ: Nº 08.357.600/0001-13, aqui
denominada CONTRATANTE, representada
pelo Prefeito Constitucional FRANCISCO TADEU NUNES, Prefeito Municipal,
portador da identidade n° 686.447-SSP/RN e CPF N° 107.723.594-15, residente e
domiciliado à Rua Padre Miguel Nunes, neste Município e do outro lado, a pessoa
física, abaixo qualificada, doravante denominada simplesmente CONTRATADO (a), têm entre si como justo
e combinado e presente CONTRATO DE
TRABALHO, conforme as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente
outorgam e aceitam:
CLÁUSULA 1a
– Da Qualificação do (a) Contratado (a):
ADILENE DE
JESUS SILVA, portador (a) do CPF N° 048.610.754-08
e RG Nº. 2.173.745 – SSP/RN, como CONTRATADO (a), instalado (a) na Rua Estér
Fernandes de Figueiredo, 235, centro, Luís Gomes-RN.
CLÁUSULA 2a
– Do Objeto do Contrato:
O objeto do presente contrato é a prestação de serviço
temporário do (a) CONTRATADO (a), por
excepcional interesse público, como PROFESSORA EDUCAÇÃO
INFANTIL-ZONA URBANA do Município de
Luís Gomes/RN. A presente contratação temporária tem respaldo legal no art. 22
da Lei nº 070/2001, art. 1º da Lei 079/2002 e 232 da Lei nº 052/99, combinado
com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, justificando-se por ter
submetido ao Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital 01/2013, realizado dia 12 e 13 de março e publicado o
resultado no Diário Oficial do Município em 05/04/2013, no qual a mesma foi
classificada em 2º lugar, atendendo
as exigências do TAC (Termo de
Ajustamento de Conduta) de 25/04/2012 da Promotoria de Justiça-LG e o Prefeito
do Município.
CLÁUSULA 3a
– Do Prazo da Contratação:
O presente Contrato tem vigência de 06 (seis) meses a
contar da data de sua assinatura de 20/05/2013 a 20/11/2013.
CLÁUSULA 4a
– Dos Recursos:
Os Recursos necessários à cobertura das despesas do
presente contrato obedecerão as dotações orçamentárias previstas no orçamento
vigente.
CLÁUSULA 5a
– Das Obrigações Sociais:
As obrigações sociais provenientes do presente
contrato ficarão a cargo da CONTRATANTE.
CLÁUSULA 6a
– Da Carga Horária:
O (a) CONTRATADO (a) obriga-se a prestar os serviços,
objeto do presente contrato em 40 horas semanais.
CLÁUSULA 7a
– Da Remuneração:
A CONTRATANTE, a título de remuneração, pagará o (a)
CONTRATADO (a), a importância de R$
6.530,04 (SEIS MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS E QUATRO CENTAVOS) em seis
parcelas de R$ 1.088,34 (HUM MIL OITENTA
E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) deduzido
os descontos cabíveis.
PARÁGRAFO ÚNICO – a remuneração poderá ser reajustada pela
CONTRATANTE, de acordo com a Lei de reajuste dos cargos e salários dos demais
servidores públicos municipais.
CLÁUSULA 8a
– Da Rescisão:
O presente contrato poderá ser
rescindido pelas partes antes do término do mesmo, mediante Termo de Rescisão
Unilateral, cabendo à parte interessada denunciar à outra por escrito, mas sem
haver nenhuma indenização.
CLÁUSULA 9a
– Da Constituição de Direitos:
O (a) CONTRATADO (a) reconhece
que o presente contrato não constitui direito adquirido a uma nova contratação,
nem também à estabilidade no cargo ou função junto à CONTRATANTE, não gerando
ainda qualquer outro direito trabalhista, senão o oriundo do presente
instrumento de contrato.
CLÁUSULA 10a – Do Foro:
Fica eleito o Foro da única Junta
de Conciliação e Julgamento da Cidade de Pau dos Ferros, neste Estado, para
dirimir as dúvidas oriundas deste contrato.
E por estarem de comum acordo,
assinam o presente contrato em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinam abaixo, para que produza efeitos
legais.
Prefeitura Municipal de Luís
Gomes-RN, em 20 de maio de 2013.
FRANCISCO
TADEU NUNES ADILENE DE JESUS SILVA CONTRATANTE
CONTRATADO (a)
TESTEMUNHAS
FRANCISCO ANTUNES P. NETO JOSÉ WASHINGTON DE LIMA
CPF n° 062.245.994-59 CPF
n° 423.250.134-72
Obs:
A mesma prestará suas atividades laborais na Creche São Francisco das Chagas.