Resolução/ CMAS /006/2013 Luís Gomes, 29 de julho de 2013
Nomeia à Comissão Organizadora da
V Conferência Municipal de Assistência Social.
Considerando a
Resolução Normativa 006/2013 do CMAS, que concede poderes para nomear os
Membros da Comissão Organizadora da V Conferência Municipal de Assistência
Social;
Considerando
que o Artigo 2º, XIII da Lei 05/96 de 16 de fevereiro de 1986 concede poderes
específicos a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social para
convocar a Conferência Municipal de Assistência Social, em consonância com a
Lei 8.742/93 de 07/12/1993 e LOAS.
RESOLVE:
Art.1º. – Fica
nomeada à Comissão Organizadora da V Conferência Municipal de Assistência
Social do Município de Luís Gomes-RN, que será no dia 09 de Agosto de 2013 na
Câmera Municipal das 08:00 às 15:00 horas:
Ayala Esther de Souza
Ilka Gomes do Nascimento Bernardino
Laênia Cavalcante de Almeida Martins
Katharine
Silva Fontes.
Maria Alcidelia Costa
Maria Magda de Sousa Nunes;
Maria Valquíria do nascimento;
Art. 2º. – A
Comissão Organizadora deverá preparar inclusive os fóruns temáticos ou
pré-conferências para mobilização da V Conferência Municipal de Assistência
Social;
Art. 3º. – A
Comissão Organizadora terá o suporte logístico ofertado pelo CMAS e também pela
Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social;
Art. 4º. –
Revogando-se as disposições em contrário.
Luís Gomes-RN,
em 29 de Julho de 2013.
Francisca Alcindo de Melo Pinheiro Francisco
Tadeu Nunes
Presidente do CMAS - Luis Gomes-RN Prefeito
Constitucional
Convoca à V
Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências:
O Prefeito Municipal de Luís Gomes, no uso de suas
atribuições legais de acordo com o artigo 69, VI, da Lei Orgânica do Município;
Considerando as determinações do Conselho Nacional
de Assistência Social (CNAS) que normatiza as Conferências Municipais e
Estaduais;
Considerando o artigo 2º, I, II, III, IV, V, VI,
da Lei nº 005/96 de 16/02/86 que cria o Conselho Municipal de Assistência
Social neste Município;
Considerando que as ações da Assistência Social devem
ser conjugadas entre o Poder Executivo e os Membros do Respectivo Conselho.
DECRETA:
Art.
1º Fica convocada à V Conferência Municipal de Assistência Social, a ser
realizada no dia 09 de Agosto de 2013, das 7:30 às 15 horas, no Plenário da
Câmera Municipal de Luís Gomes, tendo como tema central: “Gestão e Financiamento para a Efetivação do SUAS”
Art.
2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de
dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art.
3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Luís
Gomes/RN, 29 de julho de 2013.
Francisca Alcindo de Melo
Pinheiro
Francisco Tadeu Nunes
Presidente do CMAS Prefeito Constitucional
