quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 003/2015




O Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal Seção I, Da Câmara Municipal, § 3°, Inciso II e, pelo Regimento Interno, desta Casa de Leis. CONVOCA os Srs. Vereadores, para se fazerem presentes na 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2015/2016, à realizar-se neste dia 19 de fevereiro de 2015, às 19:00h, no Plenário da Câmara Municipal.
Onde na oportunidade irá ser dado início a abertura dos trabalhos legislativos, escolha dos membros das Comissões da Câmara Municipal e apreciação e deliberação das Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, referentes ao ano de 2014.


Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, 12 fevereiro de 2015.




Francisco Joseílson da Silva

Presidente





ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
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1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO PRIMEIRO PERÍODO DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2015/2016, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, QUE REALIZAR-SE À EM 19 DE FEVEREIRO DE 2015.

PAUTA DOS TRABALHOS
DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
Ø Edital nº 003/2015, divulgado e enviado aos Senhores Vereadores, convocando-lhes para a presente sessão do dia: 19/02/2015.

Ø Ofício n° 010/2015 – SADM/CMLG, encaminhando o projeto de Lei n° 008/2014, de autoria do Poder Executivo, onde estima a Recita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2015 do município de Luís Gomes/RN e sua Respectiva Emenda, para a sanção do Executivo.

Ø Ofício n° 011/2015 – SADM/CMLG, informando o recolhimento do IRRF retidos correspondente ao mês de janeiro de 2015, dos Vereadores desta Casa Legislativa.

Ø Ofício n° 005/2015-GP, encaminhando para o Tribunal de Contas do Estado, cópias da ata e decreto referente ao resultado da Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2007, a qual foi rejeitada.

Ø Ofício n° 005/2015-GP, encaminhando para o Tribunal de Contas do Estado, cópias da ata e decreto referente ao resultado da Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2007, do Poder Executivo, de responsabilidade do Ex-Prefeito Pio X Fernandes, a qual foi rejeitada.

Ø Ofício n° 006/2015-GP, encaminhando para a Procuradoria da Republica da comarca de Pau dos Ferros, cópias da ata e decreto referente ao resultado da Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2007, do Poder Executivo, de responsabilidade do Ex-Prefeito Pio X Fernandes, a qual foi rejeitada.

Ø Ofício n° 007/2015-GP, encaminhando resposta ao Ofício n° 001/2015 – PMLG/SEJUR, enviando comprovante de extrato e de pagamento referente à GFIP do mês de setembro de 2014, desta Casa Legislativa.

Ø Ofício n° 008/2015-GP, informando ao Tribunal de Contas do Estado a não publicação do valor da Receita Corrente Liquida, a qual foi solicitada por esta Casa através de Ofício e E-mail.

Ø Ofício n° 009/2015-GP, encaminhando para o Tribunal de Contas do Estado, cópias da ata e decreto referente ao resultado da Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2011, do Poder Executivo, de responsabilidade do Prefeito Francisco Tadeu Nunes, a qual foi rejeitada.

Ø Ofício n° 010/2015-GP, encaminhando para a Procuradoria da Republica da comarca de Pau dos Ferros, cópias da ata e decreto referente ao resultado da Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2011, do Poder Executivo, de responsabilidade do Prefeito Francisco Tadeu Nunes, a qual foi rejeitada.

Ø Portaria n° 005/2015-GP, exonerando o servidor Pedro Walace, do Cargo em Comissão de Assessor Administrativo desta Casa Legislativa.

Ø Portaria n° 006/2015-GP, exonerando o servidor José Alcivan da Silva, do Cargo em Comissão de Técnico de Controle Interno desta Casa Legislativa.

Ø Portaria n° 007/2015-GP, nomeando o Sr. Francisco das Chagas da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Técnico de Controle Interno desta Casa Legislativa.

DOCUMENTOS RECEBIDOS:
Ø Projeto de Lei n° 01/2015, de autoria do Vereador Luciano Pinheiro, onde autoriza o Prefeito de Luís Gomes a doar terreno do patrimônio municipal, na zona urbana desta cidade, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Luís Gomes, Major Sales e Paraná – SINDLUMP.
Ø Projeto de Lei n° 02/2015, de autoria do Vereador Luciano Pinheiro, onde autoriza o Prefeito de Luís Gomes a doar imóvel (prédio) do patrimônio municipal, na zona urbana desta cidade, a Associação Grupo Mutirão.
Ø Projeto de Lei n° 010/2014, de autoria do Executivo, onde cria a Controladoria Geral do Município de Luís Gomes, institui o Sistema Integrado de Controle Interno que especifica e da outras providências.
Ø Projeto de Lei n° 011/2015, de autoria do Executivo, onde dispõe sobre alterações no art. 23 da Lei 083/2001, que trata do plano de Cargo, Carreira e Salário do Magistério Público dá outras providências.
Ø Ofício n°: 009/2015 – PMLG/GAPRE, de 21 de janeiro de 2015, informar o repasse do Duodécimo a Câmara Municipal, o qual Será atualizado no mês subsequente, com o fechamento do mês de dezembro, o qual se dará a te o final do mês de janeiro de ano de 2015.
Ø Ofício n°: 001/2015 – PMLG/SEJUR, solicitando informações sobre descontos do INSS da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Destinado especificamente para o vereador que apresente algum requerimento, indicação ou outras proposituras e deseja fazer comentários sobre a matéria, além de breves comunicações. Para isto não pode exceder 05 minutos de duração.
GRANDE EXPEDIENTE:
Destinado para pronunciamento individual do vereador inscrito previamente com o secretário da mesa, para tratar de qualquer assunto de interesse público, e que disporá no máximo de até 20 minutos.

ORDEM DO DIA:
Propositura(s):
Ø Apreciação e deliberação da ata da 3ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes, do 2° Período do 2° ano Legislativo, Biênio 2013/2014.

Ø Apreciação e deliberação da ata da 4ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes, do 2° Período do 2° ano Legislativo, Biênio 2013/2014.

Ø Apreciação e deliberação da ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes, do 2° Período do 2° ano Legislativo, Biênio 2013/2014.

Ø Discussão e escolha dos membros, para a formação das Comissões de Educação, Saúde e Assistência, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Legislação, Justiça e Redação Final.


Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, 19 de fevereiro de 2015. 




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com
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Portaria 005/2015-GP


O Presidente da Câmara Municipal de Luis Gomes/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei Orgânica Municipal com que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa.



RESOLVE:

Art.1°- EXONERAR o Sr. PEDRO WALACE, do Cargo de Assessor Administrativo da Câmara Municipal de Luis Gomes/RN Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Registre-se.


Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, em 02 de fevereiro de 2015.



Francisco Joseílson da Silva
Presidente

Portaria 008/2015-GP


O Presidente da Câmara Municipal de Luis Gomes/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei Orgânica Municipal com que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa.


RESOLVE:

Art.1°- NOMEAR o Sr. MARCUS DOUGLAS DA FONSECA VIEIRA, portador da Cédula de Identidade n° 3.719.980 IPCDI/PB e do CPF n°082.099.454-59, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Administrativo da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Registre-se.


Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, em 03 de fevereiro de 2015.



Francisco Joseílson da Silva
Presidente