ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís
Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 003/2015
O Presidente da Câmara
Municipal de Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Lei Orgânica Municipal Seção I, Da Câmara Municipal, § 3°, Inciso II e, pelo
Regimento Interno, desta Casa de Leis. CONVOCA os Srs. Vereadores, para se
fazerem presentes na 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2015/2016, à realizar-se neste dia 19 de
fevereiro de 2015, às 19:00h, no Plenário da Câmara Municipal.
Onde na oportunidade irá
ser dado início a abertura dos trabalhos legislativos, escolha dos membros das
Comissões da Câmara Municipal e apreciação e deliberação das Atas das Sessões Ordinárias
e Extraordinárias, referentes ao ano de 2014.
Câmara Municipal de Luís
Gomes/RN, 12 fevereiro de 2015.
Francisco Joseílson da Silva
Presidente
ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel
Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
CNPJ:
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1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DOS TRABALHOS
LEGISLATIVOS DO PRIMEIRO PERÍODO DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2015/2016,
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, QUE REALIZAR-SE À EM 19 DE
FEVEREIRO DE 2015.
PAUTA
DOS TRABALHOS
DOCUMENTOS
EXPEDIDOS:
Ø Edital nº 003/2015, divulgado e
enviado aos Senhores Vereadores, convocando-lhes para a presente sessão do dia:
19/02/2015.
Ø Ofício n° 010/2015 – SADM/CMLG,
encaminhando o projeto de Lei n° 008/2014, de autoria do Poder Executivo, onde
estima a Recita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2015 do
município de Luís Gomes/RN e sua Respectiva Emenda, para a sanção do Executivo.
Ø Ofício n° 011/2015 – SADM/CMLG,
informando o recolhimento do IRRF retidos correspondente ao mês de janeiro de
2015, dos Vereadores desta Casa Legislativa.
Ø Ofício n° 005/2015-GP, encaminhando
para o Tribunal de Contas do Estado, cópias da ata e decreto referente ao
resultado da Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2007, a qual foi
rejeitada.
Ø Ofício n° 005/2015-GP, encaminhando
para o Tribunal de Contas do Estado, cópias da ata e decreto referente ao
resultado da Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2007, do Poder
Executivo, de responsabilidade do Ex-Prefeito Pio X Fernandes, a qual foi
rejeitada.
Ø Ofício n° 006/2015-GP, encaminhando
para a Procuradoria da Republica da comarca de Pau dos Ferros, cópias da ata e
decreto referente ao resultado da Prestação de Contas do Exercício Financeiro
de 2007, do Poder Executivo, de responsabilidade do Ex-Prefeito Pio X
Fernandes, a qual foi rejeitada.
Ø Ofício n° 007/2015-GP, encaminhando
resposta ao Ofício n° 001/2015 – PMLG/SEJUR, enviando comprovante de extrato e
de pagamento referente à GFIP do mês de setembro de 2014, desta Casa
Legislativa.
Ø Ofício n° 008/2015-GP, informando ao
Tribunal de Contas do Estado a não publicação do valor da Receita Corrente Liquida,
a qual foi solicitada por esta Casa através de Ofício e E-mail.
Ø Ofício n° 009/2015-GP, encaminhando
para o Tribunal de Contas do Estado, cópias da ata e decreto referente ao
resultado da Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2011, do Poder
Executivo, de responsabilidade do Prefeito Francisco Tadeu Nunes, a qual foi
rejeitada.
Ø Ofício n° 010/2015-GP, encaminhando para
a Procuradoria da Republica da comarca de Pau dos Ferros, cópias da ata e
decreto referente ao resultado da Prestação de Contas do Exercício Financeiro
de 2011, do Poder Executivo, de responsabilidade do Prefeito Francisco Tadeu
Nunes, a qual foi rejeitada.
Ø Portaria n° 005/2015-GP, exonerando o
servidor Pedro Walace, do Cargo em Comissão de Assessor Administrativo desta
Casa Legislativa.
Ø Portaria n° 006/2015-GP, exonerando o
servidor José Alcivan da Silva, do Cargo em Comissão de Técnico de Controle Interno
desta Casa Legislativa.
Ø Portaria n° 007/2015-GP, nomeando o
Sr. Francisco das Chagas da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Técnico
de Controle Interno desta Casa Legislativa.
DOCUMENTOS
RECEBIDOS:
Ø Projeto de Lei n° 01/2015, de autoria
do Vereador Luciano Pinheiro, onde autoriza o Prefeito de Luís Gomes a doar
terreno do patrimônio municipal, na zona urbana desta cidade, ao Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Luís Gomes, Major Sales e Paraná – SINDLUMP.
Ø Projeto
de Lei n° 02/2015, de autoria do Vereador Luciano Pinheiro, onde autoriza o
Prefeito de Luís Gomes a doar imóvel (prédio) do patrimônio municipal, na zona
urbana desta cidade, a Associação Grupo Mutirão.
Ø Projeto
de Lei n° 010/2014, de autoria do Executivo, onde cria a Controladoria Geral do
Município de Luís Gomes, institui o Sistema Integrado de Controle Interno que
especifica e da outras providências.
Ø Projeto
de Lei n° 011/2015, de autoria do Executivo, onde dispõe sobre alterações no
art. 23 da Lei 083/2001, que trata do plano de Cargo, Carreira e Salário do
Magistério Público dá outras providências.
Ø Ofício
n°: 009/2015 – PMLG/GAPRE, de 21 de janeiro de 2015, informar o repasse do
Duodécimo a Câmara Municipal, o qual Será atualizado no mês subsequente, com o
fechamento do mês de dezembro, o qual se dará a te o final do mês de janeiro de
ano de 2015.
Ø Ofício
n°: 001/2015 – PMLG/SEJUR, solicitando informações sobre descontos do INSS da
Câmara Municipal de Luís Gomes/RN.
PEQUENO
EXPEDIENTE:
Destinado especificamente para o vereador
que apresente algum requerimento, indicação ou outras proposituras e deseja
fazer comentários sobre a matéria, além de breves comunicações. Para isto não
pode exceder 05 minutos de duração.
GRANDE
EXPEDIENTE:
Destinado para pronunciamento
individual do vereador inscrito previamente com o secretário da mesa, para
tratar de qualquer assunto de interesse público, e que disporá no máximo de até
20 minutos.
ORDEM
DO DIA:
Propositura(s):
Ø Apreciação e deliberação da ata da 3ª
Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes, do 2° Período do 2°
ano Legislativo, Biênio 2013/2014.
Ø Apreciação e deliberação da ata da 4ª
Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes, do 2° Período do 2°
ano Legislativo, Biênio 2013/2014.
Ø Apreciação e deliberação da ata da 10ª
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes, do 2° Período do 2° ano
Legislativo, Biênio 2013/2014.
Ø Discussão
e escolha dos membros, para a formação das Comissões de Educação, Saúde e
Assistência, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Legislação, Justiça
e Redação Final.
Câmara
Municipal de Luís Gomes/RN, 19 de fevereiro de 2015.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís
Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com
http://diariooficialdeluisgomes.blogspot.com.br
http://www.transparenciaicone.com.br/camaradeluizgomesrn
Portaria
005/2015-GP
O
Presidente da Câmara Municipal de Luis Gomes/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei Orgânica Municipal com que
preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
RESOLVE:
Art.1°- EXONERAR o Sr. PEDRO WALACE, do Cargo de Assessor Administrativo da Câmara
Municipal de Luis Gomes/RN Estado do Rio Grande do Norte.
Art.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente da
Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, em 02 de fevereiro de 2015.
Francisco
Joseílson da Silva
Presidente
Portaria
008/2015-GP
O
Presidente da Câmara Municipal de Luis Gomes/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei Orgânica Municipal com que
preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
RESOLVE:
Art.1°- NOMEAR o Sr. MARCUS DOUGLAS DA FONSECA VIEIRA, portador da Cédula de Identidade
n° 3.719.980 IPCDI/PB e do CPF n°082.099.454-59, para ocupar o Cargo em
Comissão de Assessor Administrativo da Câmara Municipal.
Art.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente da
Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, em 03 de fevereiro de 2015.
Francisco
Joseílson da Silva
Presidente