terça-feira, 25 de agosto de 2015


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
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Portaria nº 160/2015


                        A Prefeita Municipal de Luís Gomes/RN, Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes, usando das atribuições que lhe compete o art. 69, incisos VI, da Lei Orgânica Municipal,

                        CONSIDERANDO o que dispõem a Lei Municipal de nº 207/2009, no art. 15; parágrafo 2º, cujo objetivo é a formação do Conselho de Planejamento Municipal;

                        CONSIDERANDO que existe a necessidade da participação dos Presidentes de Associações Comunitárias deste município (Rural e Urbana), dos Presidentes dos Conselhos Municipais e um representante de cada igreja existente no município, escolhidos ou indicados pelo Conselho Diretor ou Paroquial;

                        RESOLVE:

                     Art. 1º - CONVOCAR um encontro para a deliberação da formação do Conselho de Planejamento Municipal a ser realizado nas dependências da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no dia 28 de agosto de 2015 as 14h00min.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita de Luís Gomes/RN, em 25 de agosto de 2015.

MARIANA MAFALDO DE PAIVA FERNANDES
Prefeita Municipal