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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 - Centro - Luis Gomes -
RN
CEP 59.940-000 - CNPJ 08.357.600/0001-13 - Fone: 84 3382-2124
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034-2015
O
Município de Luís Gomes- RN, por intermédio do Pregoeiro oficial assessorado
por sua equipe de apoio, designado pela portaria nº 136-2/2015, torna público
que às 13h00min do dia 13 de outubro de 2015, fará realizar licitação na
modalidade Pregão Presencial, Nº. 034-2015.
Tipo Menor Preço por item. A presente licitação tem por objeto a escolha de
empresa especializada para fornecimento fracionado de material de expediente, a
fim de atender a demanda de todas as secretarias que compõe a estrutura
administrativa deste município, durante o exercício de 2015, nas quantidades,
especificações e demais condições gerais conforme descritas no Termo de
Referencia - anexo I do Edital, consoante dispõe a legislação vigente, o qual
será realizado na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Luís Gomes - RN.
O
procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº. 10.520, de 17
de julho de 2002, Decreto Nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 e subsidiariamente
pela a Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações
posteriores que lhe foram introduzidas e Lei nº 12.846, de 1º de agosto de
2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas
jurídicas.
O
Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Major Sales, localizada a Rua Prefeito
Francisco Fontes, 134, Luis Gomes/RN, a partir da publicação deste Aviso, no
horário de expediente, das 07h00min às 13h00min, o qual poderá ser solicitado
através do e-mail: cpl.lgomes@gmail.com.
Luís
Gomes- RN, 25 de setembro de 2015.
Lindonjonhson
da Silveira Batista
Pregoeiro
- Portaria nº 136-2/2015
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CEP 59.940-000 - CNPJ 08.357.600/0001-13 - Fone: 84 3382-2124
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 035-2015
O
Município de Luís Gomes - RN, por intermédio do Pregoeiro oficial assessorado
por sua equipe de apoio, designado pela portaria nº 136-2/2014, torna público
que às 9h00min do dia 14 de outubro de 2015, fará realizar licitação na
modalidade Pregão Presencial, Nº 035-2015.
Tipo Menor Preço por item. A presente licitação tem por objeto a escolha de
empresa especializada para fornecimento fracionado de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis destinados a Merenda escolar dos alunos do ensino
infantil e fundamental matriculados na rede municipal de ensino, durante o ano
letivo de 2015, com recursos dos programas vinculados ao PNAE e próprios
consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2015, nas
quantidades, especificações e demais condições gerais descritas no Termo de
Referencia - anexo I do Edital, consoante dispõe a legislação vigente, o qual
será realizado na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Luís Gomes - RN.
O
procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº. 10.520, de 17
de julho de 2002, Decreto Nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 e subsidiariamente as
Leis Federais nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em sua atual redação e nº
12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização
administrativa e civil de pessoas jurídicas.
O
Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, localizada a Rua Prefeito
Francisco Fontes, 134, Luís Gomes/RN, a partir da publicação deste Aviso, no
horário de expediente, das 07h00min às 13h00min, o qual poderá ser solicitado
através do e-mail: cpl.lgomes@gmail.com.
Luís
Gomes - RN, 25 de setembro de 2015.
Lindonjonhson
da Silveira Batista
Pregoeiro
- Portaria nº 136-2/2015
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Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 - Centro - Luis Gomes -
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CEP 59.940-000 - CNPJ 08.357.600/0001-13 - Fone: 84 3382-2124
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036-2015
O
Município de Luís Gomes, por intermédio do Pregoeiro oficial assessorado por
sua equipe de apoio, designados pela portaria nº 136-2/2015, torna público que
às 14h00min do dia 14 de Outubro de 2015, fará realizar licitação na modalidade
Pregão Presencial, Nº 036-2015. Tipo
Menor Preço por item. A presente licitação tem por objeto a escolha de empresa
especializada para fornecimento fracionado de Material de Consumo - Pneus,
Câmaras de ar e Baterias diversas, destinados aos veículos e maquinas
pertencentes a frota municipal de Luís Gomes - RN, com recursos próprios e de
programas consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2015, nas
quantidades, especificações e demais condições gerais descritas no Termo de
Referencia - anexo I do Edital, consoante dispõe a legislação vigente, o qual
será realizado na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Luís Gomes - RN.
O
procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho de 2002, Decreto Nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 e subsidiariamente
pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em sua atual redação e nº
12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização
administrativa e civil de pessoas jurídicas.
O
Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, localizada a Rua Prefeito
Francisco Fontes, 134, Luís Gomes/RN, a partir da publicação deste Aviso, no
horário de expediente, das 07h00min às 13h00min, o qual poderá ser solicitado
através do e-mail: cpl.lgomes@gmail.com.
Luís
Gomes - RN, 25 de setembro de 2015.
Lindonjonhson
da Silveira Batista
Pregoeiro
- Portaria nº 136-2/2015
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 - Centro - Luis Gomes -
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CEP 59.940-000 - CNPJ 08.357.600/0001-13 - Fone: 84 3382-2124
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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES - RN,
CONTRATADO: HENIO TALVACY
BATISTA DE AQUINO - 94322350410
OBJETIVO: Aquisição
de gêneros alimentícios perecíveis in natura (carne bovina moída, frango e
costela serrada), destinados à merenda escolar dos alunos matriculados nas
unidades de ensino mantidas pelo município de Luis Gomes, com recursos do
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, consignados na LOA - Lei
Orçamentária Anual - exercício 2015, consoante dispõe a legislação vigente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no
art. 24, inciso XII da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas
posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN .
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 12.732,00 (Doze Mil Setecentos e Trinta e Dois Reais), a ser pago em
parcelas de acordo com a execução do contrato, mediante apresentação das
faturas corespondente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade: 02.05.12.361.1002.1017- 220104 – FUNDO A
FUNDO/FNDE - MERENDA/PNAE/ENS. FUNDAMENTAL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.07 -
MATERIAL DE CONSUMO - GENEROS ALIMENTÍCIOS - FONTE - 146; 02.05.12.361.1002.1017-
110101 – FUNDO A FUNDO/FNDE - MERENDA/PNAE/ENS. FUNDAMENTAL - ELEMENTO DE
DESPESA 33.90.30.07 - MATERIAL DE CONSUMO - GENEROS ALIMENTÍCIOS - FONTE - 145;
02.05.12.361.1002.1010-110201 – MANUT. ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.07 - MATERIAL DE CONSUMO - GENEROS ALIMENTÍCIOS -
FONTE - 213; 02.05.12.361.2003.2011-110101 – MANUT. ATIVIDADE - SEMEC/
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.07 - MATERIAL DE CONSUMO
- GENEROS ALIMENTÍCIOS - FONTE - 246; 02.05.12.365.1002.2012-110201 – MANUT.
ATIVIDADE - SEMEC/ ENSINO INFANTIL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.07 - MATERIAL
DE CONSUMO - GENEROS ALIMENTÍCIOS - FONTE - 289; 02.05.12.366.1002.1051- 110101
– FUNDO A FUNDO/FNDE - MERENDA/PNAE/EJA. - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.07 -
MATERIAL DE CONSUMO - GENEROS ALIMENTÍCIOS - FONTE - 317; 02.05.12.366.1002.1051-
220104 – FUNDO A FUNDO/FNDE - MERENDA/PNAE/EJA. - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.07 - MATERIAL DE CONSUMO - GENEROS ALIMENTÍCIOS - FONTE - 318 De
conformidade com a Lei Orçamentária do município de Luis Gomes – RN.
VIGÊNCIA: O presente
Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá
até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com os
dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 17 de agosto de 2015.
ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - CONTRATANTE
Henio Talvacy Batista de Aquino - 94322350410 – CONTRATDA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 - Centro - Luis Gomes -
RN
CEP 59.940-000 - CNPJ 08.357.600/0001-13 - Fone: 84 3382-2124
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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES - RN
CONTRATADO: JOSÉ VIEIRA DA
COSTA NETO - 038.413.651-67
OBJETIVO: Aquisição fracionada de água potável proveniente de um poço amazonas
localizado na zona rural do município de Uiraúna - PB, destinada ao
abastecimento das entidades públicas mantidas pelo município de Luis Gomes -
RN, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual -
exercício 2015, consoante dispõe a legislação vigente.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com
suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN .
VALOR
TOTAL DO CONTRATO: R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais), a ser
pago em parcelas de acordo com a execução do contrato, mediante apresentação
das faturas corespondente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade: 02.02.04.122.2003.2004 - 110101 – MANUT.
ATIVIDADE - SEMAD - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS
- FONTE - 70; 02.04.20.606.2003.2008 - 110101 – MANUT. ATIVIDADE - SEMAGRI -
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 134;
02.05.12.361.2002.2010 - 110201 – MANUT. ATIVIDADE DO ENS. FUNDAMENTAL -
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 214;
02.05.12.361.2003.2011 - 110101 – MANUT. ATIVIDADE - SEMEC/SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS -
FONTE - 247; 02.05.12.365.1002.2012 - 110201 – MANUT. ATIVIDADE - SEMEC/ENSINO
INFANTIL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS -
FONTE - 290; 02.08.10.301.1008.2024 - 110301 – MANUT. ATIVIDADE - SEMSA -
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 472;
De conformidade com a Lei Orçamentária do município de Luis Gomes – RN.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua
assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado de
acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93
DATA DA ASSINATURA - 18 de agosto de 2015.
ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - CONTRATANTE
José Vieira da Costa Neto - 038.413.651-67- CONTRATDO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 - Centro - Luis Gomes -
RN
CEP 59.940-000 - CNPJ 08.357.600/0001-13 - Fone: 84 3382-2124
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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001-2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN
CONTRATADO: LINDONJONHSON DA
SILVEIRA BATISTA
OBJETIVO: Constitui
o objeto do presente Contrato: o prestamento dos serviços de assessoria
técnico-financeira, visando oferecer suporte técnico na organização e
realização dos procedimentos licitatórios deste município, na modalidade
pregão, com a finalidade de o município aplicar corretamente os recursos
provenientes de programas, convênios, recursos próprios e outros instrumentos
congêneres nos prazos, formas e condições estabelecidos nas cartilhas
provenientes das entidades de controle conhecidas e que merecem todo o respeito
dos que fazem a administração pública nas esferas básicas, de modo a garantir a
plena regularidade que as situações merecem, além de outras orientações
pertinentes na esfera administrativa de modo geral, incluindo-se neste
contexto, licitações públicas e contratos administrativos, durante o exercício
de 2015.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 25, inciso II, § 1º,
Combinado com art. 13, incisos II e III, ambos da Lei Federal nº. 8.666, de 21
de junho de 1993 e alterações subsequentes.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 16.250,00 (Dezesseis Mil Duzentos e Cinquenta Reais), a ser pago em 5
(cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivos de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais),
e ao final do exercício uma 6ª (sexta) parcela no valor de R$ 1.250,00 a titulo
de 13º salário proporcional aos meses trabalhados, condicionada a
disponibilidade financeira do município, deduzidas as obrigações
previdenciárias e fiscais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade 02.02.04.122..2003.2004 – MANUT. ATIVIDADE -
SEMAD - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FISICA - FONTE – 81.
VIGÊNCIA: O
presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá
até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos
períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, de conformidade com o dispositivo legal contido no art. 57, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/93.
LOCAL DE DATA:
Luís Gomes- RN, 07 de agosto de 2015.
ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - CONTRATANTE
Lindonjonhson da Silveira Batista – CONTRATADO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
CNPJ. 08.357.600/0001-13
Rua: Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 – Centro – CEP 59.940-000
Fone: (84) 3382-2124 – pmlg@ig.com.br
Portaria
nº 189/2015
A
Prefeita Municipal de Luís Gomes/RN, Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes, usando das atribuições que lhe compete o art.
69, incisos VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal de nº
282/2012, que dispõe sobre a Criação de Comissão para acompanhar a seleção de
servidor temporário no âmbito da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN;
CONSIDERANDO
ainda o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, celebrado em 25 de abril de 2012
entre o Ministério Público Estadual e o Município de Luís Gomes/RN,
recomendando a deflagração de Processo Seletivo Simplificado para Contratação
Temporária de Pessoal, em face da necessidade permanente da administração;
CONSIDERANDO que ocorreu a desistência do representante da Câmara
Municipal, o Vereador José Nunes Segundo e tendo em vista a indicação do novo
representante;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a
nova representante da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo
Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal para atender as
necessidades da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, composta dos seguintes
representantes:
Pelo
segmento da Câmara Municipal de Luís
Gomes, a Vereadora Marta Lúcia da Silva, portadora do RG nº 1.334.013
SSP/RN e CPF nº 913.376.404-25;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo o seus efeitos ao dia 24 de setembro de 2015.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete
da Prefeita de Luís Gomes/RN, em 25 de setembro de 2015.
MARIANA
MAFALDO DE PAIVA FERNANDES
Prefeita
Municipal