sexta-feira, 25 de setembro de 2015


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 - Centro - Luis Gomes - RN
CEP 59.940-000 - CNPJ 08.357.600/0001-13 - Fone: 84 3382-2124
E-mail: pmlg@ig.com.br Site: www.prefeituradeluisgomes.com.br

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034-2015


O Município de Luís Gomes- RN, por intermédio do Pregoeiro oficial assessorado por sua equipe de apoio, designado pela portaria nº 136-2/2015, torna público que às 13h00min do dia 13 de outubro de 2015, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, Nº. 034-2015. Tipo Menor Preço por item. A presente licitação tem por objeto a escolha de empresa especializada para fornecimento fracionado de material de expediente, a fim de atender a demanda de todas as secretarias que compõe a estrutura administrativa deste município, durante o exercício de 2015, nas quantidades, especificações e demais condições gerais conforme descritas no Termo de Referencia - anexo I do Edital, consoante dispõe a legislação vigente, o qual será realizado na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes - RN.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 e subsidiariamente pela a Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Major Sales, localizada a Rua Prefeito Francisco Fontes, 134, Luis Gomes/RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 07h00min às 13h00min, o qual poderá ser solicitado através do e-mail: cpl.lgomes@gmail.com.

Luís Gomes- RN, 25 de setembro de 2015.

Lindonjonhson da Silveira Batista
Pregoeiro - Portaria nº 136-2/2015


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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 035-2015


O Município de Luís Gomes - RN, por intermédio do Pregoeiro oficial assessorado por sua equipe de apoio, designado pela portaria nº 136-2/2014, torna público que às 9h00min do dia 14 de outubro de 2015, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, Nº 035-2015. Tipo Menor Preço por item. A presente licitação tem por objeto a escolha de empresa especializada para fornecimento fracionado de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados a Merenda escolar dos alunos do ensino infantil e fundamental matriculados na rede municipal de ensino, durante o ano letivo de 2015, com recursos dos programas vinculados ao PNAE e próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2015, nas quantidades, especificações e demais condições gerais descritas no Termo de Referencia - anexo I do Edital, consoante dispõe a legislação vigente, o qual será realizado na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes - RN.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 e subsidiariamente as Leis Federais nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em sua atual redação e nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, localizada a Rua Prefeito Francisco Fontes, 134, Luís Gomes/RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 07h00min às 13h00min, o qual poderá ser solicitado através do e-mail: cpl.lgomes@gmail.com.

Luís Gomes - RN, 25 de setembro de 2015.


Lindonjonhson da Silveira Batista
Pregoeiro - Portaria nº 136-2/2015


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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036-2015


O Município de Luís Gomes, por intermédio do Pregoeiro oficial assessorado por sua equipe de apoio, designados pela portaria nº 136-2/2015, torna público que às 14h00min do dia 14 de Outubro de 2015, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, Nº 036-2015. Tipo Menor Preço por item. A presente licitação tem por objeto a escolha de empresa especializada para fornecimento fracionado de Material de Consumo - Pneus, Câmaras de ar e Baterias diversas, destinados aos veículos e maquinas pertencentes a frota municipal de Luís Gomes - RN, com recursos próprios e de programas consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2015, nas quantidades, especificações e demais condições gerais descritas no Termo de Referencia - anexo I do Edital, consoante dispõe a legislação vigente, o qual será realizado na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes - RN.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em sua atual redação e nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, localizada a Rua Prefeito Francisco Fontes, 134, Luís Gomes/RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 07h00min às 13h00min, o qual poderá ser solicitado através do e-mail: cpl.lgomes@gmail.com.

Luís Gomes - RN, 25 de setembro de 2015.

Lindonjonhson da Silveira Batista
Pregoeiro - Portaria nº 136-2/2015


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Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 - Centro - Luis Gomes - RN
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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2015

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES - RN,
CONTRATADO:    HENIO TALVACY BATISTA DE AQUINO - 94322350410

OBJETIVO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis in natura (carne bovina moída, frango e costela serrada), destinados à merenda escolar dos alunos matriculados nas unidades de ensino mantidas pelo município de Luis Gomes, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2015, consoante dispõe a legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso XII da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN .


VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 12.732,00 (Doze Mil Setecentos e Trinta e Dois Reais), a ser pago em parcelas de acordo com a execução do contrato, mediante apresentação das faturas corespondente.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade: 02.05.12.361.1002.1017- 220104 – FUNDO A FUNDO/FNDE - MERENDA/PNAE/ENS. FUNDAMENTAL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.07 - MATERIAL DE CONSUMO - GENEROS ALIMENTÍCIOS - FONTE - 146; 02.05.12.361.1002.1017- 110101 – FUNDO A FUNDO/FNDE - MERENDA/PNAE/ENS. FUNDAMENTAL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.07 - MATERIAL DE CONSUMO - GENEROS ALIMENTÍCIOS - FONTE - 145; 02.05.12.361.1002.1010-110201 – MANUT. ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.07 - MATERIAL DE CONSUMO - GENEROS ALIMENTÍCIOS - FONTE - 213; 02.05.12.361.2003.2011-110101 – MANUT. ATIVIDADE - SEMEC/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.07 - MATERIAL DE CONSUMO - GENEROS ALIMENTÍCIOS - FONTE - 246; 02.05.12.365.1002.2012-110201 – MANUT. ATIVIDADE - SEMEC/ ENSINO INFANTIL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.07 - MATERIAL DE CONSUMO - GENEROS ALIMENTÍCIOS - FONTE - 289; 02.05.12.366.1002.1051- 110101 – FUNDO A FUNDO/FNDE - MERENDA/PNAE/EJA. - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.07 - MATERIAL DE CONSUMO - GENEROS ALIMENTÍCIOS - FONTE - 317; 02.05.12.366.1002.1051- 220104 – FUNDO A FUNDO/FNDE - MERENDA/PNAE/EJA. - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.07 - MATERIAL DE CONSUMO - GENEROS ALIMENTÍCIOS - FONTE - 318 De conformidade com a Lei Orçamentária do município de Luis Gomes – RN.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA - 17 de agosto de 2015.

ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - CONTRATANTE
Henio Talvacy Batista de Aquino - 94322350410 – CONTRATDA




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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2015

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES -  RN
CONTRATADO:    JOSÉ VIEIRA DA COSTA NETO - 038.413.651-67

OBJETIVO: Aquisição fracionada de água potável proveniente de um poço amazonas localizado na zona rural do município de Uiraúna - PB, destinada ao abastecimento das entidades públicas mantidas pelo município de Luis Gomes - RN, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2015, consoante dispõe a legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN .








VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais), a ser pago em parcelas de acordo com a execução do contrato, mediante apresentação das faturas corespondente.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade: 02.02.04.122.2003.2004 - 110101 – MANUT. ATIVIDADE - SEMAD - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 70; 02.04.20.606.2003.2008 - 110101 – MANUT. ATIVIDADE - SEMAGRI - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 134; 02.05.12.361.2002.2010 - 110201 – MANUT. ATIVIDADE DO ENS. FUNDAMENTAL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 214; 02.05.12.361.2003.2011 - 110101 – MANUT. ATIVIDADE - SEMEC/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 247; 02.05.12.365.1002.2012 - 110201 – MANUT. ATIVIDADE - SEMEC/ENSINO INFANTIL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 290; 02.08.10.301.1008.2024 - 110301 – MANUT. ATIVIDADE - SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 472; De conformidade com a Lei Orçamentária do município de Luis Gomes – RN.



VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93
                    






DATA DA ASSINATURA - 18 de agosto de 2015.

ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes   -  CONTRATANTE
José Vieira da Costa Neto - 038.413.651-67- CONTRATDO



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E-mail: pmlg@ig.com.br Site: www.prefeituradeluisgomes.com.br

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001-2015

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN
CONTRATADO:    LINDONJONHSON DA SILVEIRA BATISTA

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente Contrato: o prestamento dos serviços de assessoria técnico-financeira, visando oferecer suporte técnico na organização e realização dos procedimentos licitatórios deste município, na modalidade pregão, com a finalidade de o município aplicar corretamente os recursos provenientes de programas, convênios, recursos próprios e outros instrumentos congêneres nos prazos, formas e condições estabelecidos nas cartilhas provenientes das entidades de controle conhecidas e que merecem todo o respeito dos que fazem a administração pública nas esferas básicas, de modo a garantir a plena regularidade que as situações merecem, além de outras orientações pertinentes na esfera administrativa de modo geral, incluindo-se neste contexto, licitações públicas e contratos administrativos, durante o exercício de 2015.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 25, inciso II, § 1º, Combinado com art. 13, incisos II e III, ambos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 16.250,00 (Dezesseis Mil Duzentos e Cinquenta Reais), a ser pago em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivos de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), e ao final do exercício uma 6ª (sexta) parcela no valor de R$ 1.250,00 a titulo de 13º salário proporcional aos meses trabalhados, condicionada a disponibilidade financeira do município, deduzidas as obrigações previdenciárias e fiscais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade 02.02.04.122..2003.2004 – MANUT. ATIVIDADE - SEMAD - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - FONTE – 81.

VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, de conformidade com o dispositivo legal contido no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.


LOCAL DE DATA: Luís Gomes- RN, 07 de agosto de 2015.

ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - CONTRATANTE
Lindonjonhson da Silveira Batista – CONTRATADO




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
CNPJ. 08.357.600/0001-13
Rua: Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 – Centro – CEP 59.940-000
Fone: (84) 3382-2124 – pmlg@ig.com.br


Portaria nº 189/2015

                              A Prefeita Municipal de Luís Gomes/RN, Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes, usando das atribuições que lhe compete o art. 69, incisos VI, da Lei Orgânica Municipal,

                                      CONSIDERANDO a Lei Municipal de nº 282/2012, que dispõe sobre a Criação de Comissão para acompanhar a seleção de servidor temporário no âmbito da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN;

                                  CONSIDERANDO ainda o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, celebrado em 25 de abril de 2012 entre o Ministério Público Estadual e o Município de Luís Gomes/RN, recomendando a deflagração de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal, em face da necessidade permanente da administração;
                                                                                                                                                                                                                                                           CONSIDERANDO que ocorreu a desistência do representante da Câmara Municipal, o Vereador José Nunes Segundo e tendo em vista a indicação do novo representante;
                       
                                RESOLVE:

      Art. 1º - NOMEAR a nova representante da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, composta dos seguintes representantes:

                               Pelo segmento da Câmara Municipal de Luís Gomes, a Vereadora Marta Lúcia da Silva, portadora do RG nº 1.334.013 SSP/RN e CPF nº 913.376.404-25;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo o seus efeitos ao dia 24 de setembro de 2015.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita de Luís Gomes/RN, em 25 de setembro de 2015.

MARIANA MAFALDO DE PAIVA FERNANDES
Prefeita Municipal