quarta-feira, 7 de outubro de 2015


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 - Centro - Luis Gomes - RN
CEP 59.940-000 - CNPJ 08.357.600/0001-13 - Fone: 84 3382-2124
E-mail: pmlg@ig.com.br Site: www.prefeituradeluisgomes.com.br

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002-2015

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN
CONTRATADO:    MÁRIO VENANCIO DANTAS - 155.951.374-87

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente Contrato: A contratação de profissional liberal autônimo para executar serviços qualificados de assessorial e consultoria técnica, a fim de disponibilizar para a administração municipal de Luís Gomes/RN, serviços especializados em Gestão Pública e Planejamento Estratégico, visando priorizar objetivos, metas e ações para alocação de recursos e realização de atividades pertinentes, incluindo a preparação de documentos e apoio administrativos, levando a administração à eficiência e eficácia na aplicação de seus atos e objetivos a serem atingidos, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2015.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 25, inciso II, § 1º, Combinado com art. 13, incisos II e III, ambos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), a ser pago em 4 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivos de R$ 3.750,00 (Três Mil Setecentos e Cinquenta Reais),  deduzidas as obrigações previdenciárias e fiscais, mediante apresentação das faturas corespondente.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade 02.02.04.122..2003.2004 – MANUT. ATIVIDADE - SEMAD - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - FONTE – 81.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação.


LOCAL DE DATA: Luís Gomes- RN, 28 de agosto de 2015.

ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - CONTRATANTE
Mário Venâncio Dantas - CONTRATADO




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 - Centro - Luis Gomes - RN
CEP 59.940-000 - CNPJ 08.357.600/0001-13 - Fone: 84 3382-2124
E-mail: pmlg@ig.com.br Site: www.prefeituradeluisgomes.com.br



EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2015

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES - RN,
CONTRATADO:    ULRIKE CARRASCO DANTAS CPF 031.437.124-90

OBJETIVO: Contratação direta de profissional liberal autônomo para executar serviços técnicos na elaboração de projetos e levantamento arquitetônico com a finalidade de legalizar junto a SUVISA 05 (cinco) postos de saúde localizados na Zona Rural do município de Luis Gomes/RN, sendo: 01 no Sítio do Baixio com área de 216,20 m2, 01 no Sítio Barro Vermelho com área de 204,52 m2, 01 no Sítio de Lagoa de Pedra com área de 172,98 m2, 01 no Sítio Lagoa do Mato com área de 204,52 m2 e 01 na Vila São Bernardo, com área de 163,53 m2, totalizando área total de 906,70 m², com estrutura em concreto, paredes em alvenaria e cobertura com telha tipo colonial, esquadrias em madeira, alumínio e vidro de acordo com  as normas da ABNT, nos termos da legislação específica referente à acessibilidade e á resolução RDC 50, que trata das normas para projetos físicos dos estabelecimentos assistenciais de saúde - ANVISA-03/02, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2015, consoante dispõe a legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN .

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais), a ser pago em 4 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivos de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais),  deduzidas as obrigações previdenciárias e fiscais, mediante apresentação das faturas corespondente

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade 02.08.10.301.1008.2024-110301 – MANUT. ATIVIDADE - SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - FONTE - 475.  De conformidade com a Lei Orçamentária do município de Luis Gomes – RN.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação.

DATA DA ASSINATURA - 18 de setembro de 2015.

ASSINANTES:

                                     Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes – CONTRATANTE
                                      Ulrike Carrasco Dantas  CONTRATADA