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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 - Centro - Luis Gomes -
RN
CEP 59.940-000 - CNPJ 08.357.600/0001-13 - Fone: 84 3382-2124
E-mail: pmlg@ig.com.br Site: www.prefeituradeluisgomes.com.br
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EXTRATO
DO TERMO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 002-2015
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN
CONTRATADO:
MÁRIO VENANCIO DANTAS -
155.951.374-87
OBJETIVO: Constitui
o objeto do presente Contrato: A contratação de profissional liberal autônimo
para executar serviços qualificados de assessorial e consultoria técnica, a fim
de disponibilizar para a administração municipal de Luís Gomes/RN, serviços especializados
em Gestão Pública e Planejamento Estratégico, visando priorizar objetivos,
metas e ações para alocação de recursos e realização de atividades pertinentes,
incluindo a preparação de documentos e apoio administrativos, levando a administração
à eficiência e eficácia na aplicação de seus atos e objetivos a serem atingidos,
com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício
2015.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A
contratação se encontra fundamentada no art. 25, inciso II, § 1º, Combinado com
art. 13, incisos II e III, ambos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações subsequentes.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 15.000,00
(Quinze Mil Reais), a ser pago em 4 (quatro) parcelas mensais, iguais e
sucessivos de R$ 3.750,00 (Três Mil Setecentos e Cinquenta Reais), deduzidas as obrigações previdenciárias e
fiscais, mediante apresentação
das faturas corespondente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício
2015 Atividade 02.02.04.122..2003.2004 – MANUT. ATIVIDADE - SEMAD - ELEMENTO DE
DESPESA 33.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - FONTE – 81.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo
ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93, em sua
atual redação.
LOCAL DE
DATA: Luís
Gomes- RN, 28 de agosto de 2015.
ASSINANTES:
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes - CONTRATANTE
Mário
Venâncio Dantas - CONTRATADO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 - Centro - Luis Gomes - RN
CEP 59.940-000 - CNPJ 08.357.600/0001-13 - Fone: 84 3382-2124
E-mail: pmlg@ig.com.br Site: www.prefeituradeluisgomes.com.br
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EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES - RN,
CONTRATADO: ULRIKE CARRASCO
DANTAS CPF 031.437.124-90
OBJETIVO: Contratação direta de profissional liberal autônomo para executar serviços técnicos na elaboração de
projetos e levantamento
arquitetônico com a finalidade de legalizar junto a SUVISA 05 (cinco) postos de
saúde localizados na Zona Rural do município de Luis Gomes/RN, sendo: 01 no Sítio do Baixio com área de 216,20 m2, 01 no Sítio Barro
Vermelho com área de 204,52 m2, 01 no Sítio de Lagoa de Pedra com área de
172,98 m2, 01 no Sítio Lagoa do Mato com área de 204,52 m2 e 01 na Vila São
Bernardo, com área de 163,53 m2, totalizando área total de 906,70 m², com
estrutura em concreto, paredes em alvenaria e cobertura com telha tipo
colonial, esquadrias em madeira, alumínio e vidro de acordo com as normas da ABNT, nos termos da legislação
específica referente à acessibilidade e á resolução RDC 50, que trata das
normas para projetos físicos dos estabelecimentos assistenciais de saúde -
ANVISA-03/02, com recursos próprios consignados na LOA - Lei
Orçamentária Anual - exercício de 2015, consoante dispõe a legislação vigente.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com
suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN .
VALOR
TOTAL DO CONTRATO: R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais), a ser pago em 4 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivos de R$ 3.000,00 (Três
Mil Reais), deduzidas as obrigações
previdenciárias e fiscais, mediante apresentação das faturas corespondente
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade 02.08.10.301.1008.2024-110301 – MANUT.
ATIVIDADE - SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FISICA - FONTE - 475.
De conformidade com a Lei Orçamentária do município de Luis Gomes – RN.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua
assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado de
acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação.
DATA DA ASSINATURA - 18 de setembro de 2015.
ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes – CONTRATANTE
Ulrike
Carrasco Dantas CONTRATADA