quinta-feira, 10 de dezembro de 2015


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 - Centro - Luis Gomes - RN
CEP 59.940-000 - CNPJ 08.357.600/0001-13 - Fone: 84 3382-2124
E-mail: pmlg@ig.com.br Site: www.prefeituradeluisgomes.com.br


EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2015

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES - RN
CONTRATADO:    ANTONIO MOISÉIS DA SILVA - CPF Nº 768.219.864-87

OBJETO: Contratação direta de pessoa física para executar serviços de instalação elétrica, iluminação e decoração natalina em prédios, praças, jardins e logradouros públicos da vila São Bernardo e da cidade de Luís Gomes, incluindo a instalação de todos os acessórios necessários e manutenção corretiva no período de permanência da decoração, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2015, conforme especificações e quantitativos descritos no Projeto Básico. Consoante dispõe a legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN .

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 4.960,00 (Quatro Mil Novecentos e Sessenta Reais), a ser pago de acordo com a execução do contrato, mediante apresentação das faturas correspondente.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade 02.01.04.122.2002.2002 – MANUT. ATIVIDADE - GAPRE - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRTOS – PESSPA FÍSICA - FONTE – 110101; 02.01.13.392..2003.2033 - APOIO AS FESTAS TRADICIONAIS - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRTOS – PESSPA FÍSICA - FONTE – 110101.  De conformidade com a Lei Orçamentária do município de Luis Gomes – RN.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.


DATA DA ASSINATURA - 04 de novembro 2015.


ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - CONTRATANTE

                     Antônio Moisés da Silva – 768.219.864-87 – CONTRATADO