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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 - Centro - Luis Gomes -
RN
CEP 59.940-000 - CNPJ 08.357.600/0001-13 - Fone: 84 3382-2124
E-mail: pmlg@ig.com.br Site: www.prefeituradeluisgomes.com.br
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EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES - RN
CONTRATADO: ANTONIO MOISÉIS DA
SILVA - CPF Nº 768.219.864-87
OBJETO: Contratação
direta de pessoa física para executar serviços de instalação elétrica,
iluminação e decoração natalina em prédios, praças, jardins e logradouros
públicos da vila São Bernardo e da cidade de Luís Gomes, incluindo a instalação
de todos os acessórios necessários e manutenção corretiva no período de permanência
da decoração, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual
- exercício de 2015, conforme especificações e quantitativos descritos no
Projeto Básico. Consoante dispõe a legislação vigente.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com
suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN .
VALOR
TOTAL DO CONTRATO: R$ 4.960,00 (Quatro Mil Novecentos e Sessenta
Reais), a ser pago de acordo com a execução do contrato, mediante apresentação
das faturas correspondente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade 02.01.04.122.2002.2002 – MANUT. ATIVIDADE - GAPRE
- ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRTOS – PESSPA FÍSICA
- FONTE – 110101; 02.01.13.392..2003.2033 - APOIO AS FESTAS TRADICIONAIS -
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRTOS – PESSPA FÍSICA
- FONTE – 110101. De conformidade com a
Lei Orçamentária do município de Luis Gomes – RN.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua
assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado de
acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 04 de novembro 2015.
ASSINANTES:
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes - CONTRATANTE
Antônio
Moisés da Silva – 768.219.864-87 – CONTRATADO