segunda-feira, 21 de dezembro de 2015


brazaLG
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 - Centro - Luís Gomes - RN
CEP 59.940-000 - CNPJ Nº 08.357.600/0001-13 - Fone: 84 3382-2124
E-mail:  pmlg@ig.com.br - Site Oficial: www.luisgomesrn.gov.br




EXTRATO RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
REFERENTE À TOMADA DE PREÇO Nº 002/2015

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES - RN,
CONTRATADO:    DIAS & CASTRO CONSTRUTORA LTDA - ME

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para execução das obras de implantação de pavimentação em paralelepípedos em vias urbanas na sede do município de Luís Gomes/RN (Rua dos funcionários e parte da Rua Lucio Vieira Moreno), com recursos do Contrato de Repasse nº 01008150-16/2013, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2015, nos termos da legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 002/2015, realizada com base na Lei nº 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 244.758,36 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil Setecentos e Cinquenta e Oito Reais e Trinta e Seis Centavos), a ser pago em parcelas de acordo do a execução dos serviços, mediante apresentação das faturas correspondentes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade: 02.010.15.51.1005.1115 - CONV. MIN. INT. NACIONAL/DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO URBANA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 44905101 - OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE -110.101; 02.010.15.51.1005.1115 - CONV. MIN. INT. NACIONAL/DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO URBANA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 44905101 - OBRAS E INSTALAÇÕES – FONTE - 220.201. Nos termos da Legislação vigente.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.


DATA DA ASSINATURA - 21 de dezembro de 2015.


ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
                        Euzimar Dias de Castro - CONTRATADA



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 - Centro - Luís Gomes - RN
CEP 59.940-000 - CNPJ Nº 08.357.600/0001-13 - Fone: 84 3382-2124
E-mail:  pmlg@ig.com.br - Site Oficial: www.luisgomesrn.gov.br


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
REFERENTE AO CONTRATO DO PP N° 033/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN
CONTRATADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS JTR SARMENTO L TOA - EPP
OBJETIVO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e de execução do contrato firmado em 22 de setembro de 2015, a fim de atender demanda da administração municipal de Luís Gomes/RN, por necessidade do desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, até que outra licitação seja concluída para fornecimento fracionado de combustíveis: gasolina comum, óleo diesel comum, óleo diesel S-10 e Arla 32 visando o abastecimento da frota municipal, consideradas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas para o exercício de 2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento encontra fundamentação legal nas disposições dos artigos 57 e 65 da Lei 8.666/93, com previsão expressa nos subitens 84.1, 85 e 106 do edital de convocação e nas cláusulas décima quarta e décima quinta do contrato original.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste termo aditivo correrá à conta de recursos específicos, consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, na seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2016: 02.01.04.122.2002.2.002 - MANUTATIVIDADE - GAPRE - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE 110101; 02.02.04.122.2003.1.171 - MANUTATIVIDADE - SEMAD - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110.101; 02.04.20.606.2003.2008 - MANUTATIVIDADE - SEMAGRI - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE- 110.101; 02.05.12.361.1002.1021 - FUNDO A FUNDO/FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO-ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 220.101; 02.05.12.361.1002.1010 - MANUTATIVIDADE DO ENS. FUNDAMENTAL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110201; 02.05.12.361.2003.2011 - MANUTATIVIDADE SEMEC/SECRETARIA DE EDUCAÇÕA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110101; 02.05.12.365.1002.2012 - MANUTATIVIDADE SEMEC/ENSINO INFANTIL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110201; 02.06.12.361.1002.2016 - MANUTATIVIDADE - ENS. FUNDAMENTAUFUNDEB 40 - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 210.201; 02.06.12.361.1002.1029 - CONV. SEEC-RN/PMLG - MANUTENÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 110101; 02.06.12.361.1002.1029 - CONV. SEEC-RN/PMLG - MANUTENÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 231102; 02.07.27.812.2003.2022 - MANUTATIVIDADE - SEMATUMA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO COMBUSTIVEIS FONTE 110101; 02.08.10.301.1008.2024 - MANUTATIVIDADE - SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110301; 02.08.10.301.1008.2024 - MANUTATIVIDADE - SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 110301; 02.09.10.301.1008.1099 - FUNDO A FUNDOI SAÚDE - PABVI PAB FIXO - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO DIVERSOS FONTE - 311101; 02.09.10.301.1008.1100 - FUNDO A FUNDO/ SAÚDE – PABV/ SAÚDE DA FAMILIA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 311201; 02.09.10.301.1008.2026 - MANUTATIVIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/FUS - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110301; 02.10.15.452.1003.2044 - MANUTDA LIMPEZA PÚBLICA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE -110101; 02.10.15.452.2003.2027 - MANUTATIVIDADE - SEMOSU - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110101; 02.10.15.452.2003.2027 - MANUTATIVIDADE - SEMOSU - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 110101; 02.11.08.244.2003.2029 - MANUTATIVIDADE - SEMAS ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110101, consoante as disposições da Lei Municipal nº 346/2015.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são abrangidas por este Termo Aditivo permanecem em vigor.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinaturacondicionado a publicação na imprensa oficial do município, passando a vigorar a partir 04 de janeiro de 2016 e término em 1° de julho de 2016, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA - 21 de dezembro de 2015ASSINANTES:

Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
José Tadeu Rodrigues Sarmento - CONTRATADA


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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 - Centro - Luís Gomes - RN
CEP 59.940-000 - CNPJ Nº 08.357.600/0001-13 - Fone: 84 3382-2124
E-mail:  pmlg@ig.com.br - Site Oficial: www.luisgomesrn.gov.br





TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A prefeita do Município de Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 na atual redação e conforme o que consta do Processo Nº 002/2015, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 002/2015, tipo menor preço, cujo o objeto é a execução das obras de implantação de pavimentação em paralelepípedos em vias urbanas na sede do município de Luís Gomes/RN (Rua dos funcionários e parte da Rua Lucio Vieira Moreno), com recursos do Contrato de Repasse nº 01008150-16/2013, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2015 e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa DIAS E CASTRO CONSTRUTORA LTDA – ME, CNPJ Nº 13.118.382/0001-02, com endereço na Rua Julimar Freire de Freitas nº 04A – Bairro Novo Horizonte – São Francisco do Oeste/RN - CEP 59.908-000, pela proposta mais vantajosa para o município no valor de R$ 244.758,36 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil Setecentos e Cinqüenta e Oito Reais e Trinta e Seis Centavos).

Luís Gomes/RN, 18 de dezembro de 2015

MARIANA MAFALDO DE PAIVA FERNANDES
PREFEITA