segunda-feira, 28 de dezembro de 2015


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com


2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO SEGUNDO PERÍODO, DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2015/2016, DA CÂMARA MUNCIPAL DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, QUE REALIZAR-SE À EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015, ÁS 10:30 H.

PAUTA DOS TRABALHOS

DOCUMENTOS EXPEDIDOS
Ø Edital de Convocação nº 035/2015, divulgado e enviado aos Senhores Vereadores, convocando-lhes para a presente sessão do dia: 14/12/2015.
Ø Edital de Convocação n° 008/2015, divulgado e enviado aos Senhores Vereadores Membros da Mesa Diretora, convocando-lhes para a presente sessão do dia: 09/12/2015.
DOCUMENTOS RECEBIDOS
Ø Oficio n° 285/2015-GP, de 18 de dezembro de 2015, encaminha o pedido de regime de urgência especial e  acrescenta os pedidos  feito  no requerimento 01/2015 do Vereador José Nunes Segundo ao Projeto de Lei n° 018/2015, que onde abre Crédito Suplementar para fim que específica e dá outras providências.

ORDEM DO DIA:
PROPOSITURA(S):
Ø   Apreciação e deliberação do Projeto de Lei n° 018/2015, onde abre Crédito Suplementar para o fim que específica e da outras providências, de autoria do Poder Executivo, o qual ficará autorizado a abrir Crédito Suplementar até o limite de 8% (oito por cento), para ocorrer com as despesas descriminadas: 1 – FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL E DÉCIMO TERCEITO; 2 – OBRIGAÇÕES MENSAIS DO INSS; 3 - OBRIGAÇÕES MENSAIS DO PASEP; 4 – PARCELAMENTOS (INSS, JUSTIÇA, COSERN E PASEP).

Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 28 de dezembro de 2015. 


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com


EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 035/2015







         O Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal no Art. 16, § 3°, Inciso III, C  O  N  V  O  C  A, os Srs. Vereadores, para se fazerem presentes em uma  REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, à realizar-se no dia 31 de dezembro de 2015, às 10:30h, no Plenário da Câmara Municipal.
         Onde irá ser apreciado e deliberado Projeto de Lei n° 018/2015, onde abre Crédito Suplementar para fim que específica e dá outras providências, pedido feito em Regime de Urgência Especial.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 28 de dezembro de 2015.


De ordem do Presidente,




Luís Julio da Silveira Alves Bezerra
Secretário Administrativo
Port.: 020/2014


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 - Centro - Luís Gomes - RN
CEP 59.940-000 - CNPJ Nº 08.357.600/0001-13 - Fone: 84 3382-2124
E-mail:  pmlg@ig.com.br - Site Oficial: www.luisgomesrn.gov.br

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
REFERENTE AO CONTRATO PROVENIENTE DO PP Nº 044 - 2015


CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN
CONTRATADA:    VICENTE AUTO PEÇAS C. E TRANSP. LTDA - ME


OBJETIVO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato original firmado entre as partes em 23 de dezembro de 2015 por mais 90 (noventa) dias, com início em 04 de janeiro de 2016 e término em 03 de abril de 2016, a fim de atender a demanda da administração municipal de Luís Gomes/RN, por necessidade do desenvolvimento de ações continuadas para promoção de atividades pertinentes, até que outra licitação seja concluída.
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é fundamentada no disposto nos artigos 57 e 65 da Lei nº 8.666/93, com previsão expressa nos itens 84.1, 85 e 107 do edital de convocação e nas cláusulas decima quarta e decima quinta do contrato original.

 DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são abrangidas por este Termo Aditivo permanecem em vigor

 DA PUBLICAÇÃO: A Compromissária encaminhará o extrato deste Termo Aditivo após sua assinatura para publicação, Diário Oficial do Município de Luís Gomes, através do site www.diariooficialdeluisgomes.blogspot.com.br, no site Oficial da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, no endereço eletrônico www.majorsales.rn.gov.br e no Mural da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, conforme cópia em apenso.

 VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa oficial do município, passando a vigorar a partir 04 de janeiro de 2016 até 03 de abril de 2016, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

  

DATA DA ASSINATURA – 28 de dezembro de 2015.

ASSINANTES: Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes – Contratante

                         Vicente Moreia Pinto Neto – Contratada