ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel
Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
CNPJ:
24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com
2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS
TRABALHOS LEGISLATIVOS DO SEGUNDO PERÍODO, DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO
2015/2016, DA CÂMARA MUNCIPAL DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, QUE REALIZAR-SE À
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015, ÁS 10:30 H.
PAUTA DOS TRABALHOS
DOCUMENTOS
EXPEDIDOS
Ø Edital de Convocação nº 035/2015,
divulgado e enviado aos Senhores Vereadores, convocando-lhes para a presente
sessão do dia: 14/12/2015.
Ø Edital de Convocação n° 008/2015,
divulgado e enviado aos Senhores Vereadores Membros da Mesa Diretora,
convocando-lhes para a presente sessão do dia: 09/12/2015.
DOCUMENTOS RECEBIDOS
Ø Oficio n° 285/2015-GP, de 18 de
dezembro de 2015, encaminha o pedido de regime de urgência especial e acrescenta os pedidos feito
no requerimento 01/2015 do Vereador José Nunes Segundo ao Projeto de Lei
n° 018/2015, que onde abre Crédito Suplementar para fim que específica e dá
outras providências.
ORDEM DO DIA:
PROPOSITURA(S):
Ø Apreciação e deliberação do Projeto de Lei n°
018/2015, onde abre Crédito Suplementar para o fim que específica e da outras
providências, de autoria do Poder Executivo, o qual ficará autorizado a abrir
Crédito Suplementar até o limite de 8% (oito por cento), para ocorrer com as
despesas descriminadas: 1 – FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL E DÉCIMO TERCEITO; 2
– OBRIGAÇÕES MENSAIS DO INSS; 3 - OBRIGAÇÕES MENSAIS DO PASEP; 4 –
PARCELAMENTOS (INSS, JUSTIÇA, COSERN E PASEP).
Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 28
de dezembro de 2015.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís
Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 035/2015
O Presidente da Câmara Municipal de
Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal
no Art. 16, § 3°, Inciso III, C O
N V O
C A, os Srs. Vereadores, para
se fazerem presentes em uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, à
realizar-se no dia 31 de dezembro de
2015, às 10:30h, no Plenário da Câmara Municipal.
Onde irá ser apreciado e deliberado Projeto de Lei n° 018/2015, onde abre
Crédito Suplementar para fim que específica e dá outras providências, pedido
feito em Regime de Urgência Especial.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Luís
Gomes/RN, 28 de dezembro de 2015.
De ordem do Presidente,
Luís Julio da Silveira Alves Bezerra
Secretário Administrativo
Port.: 020/2014
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua Cel. Antônio Fernandes
Sobrinho, 300 - Centro - Luís Gomes - RN
CEP 59.940-000 - CNPJ Nº 08.357.600/0001-13
- Fone: 84 3382-2124
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
REFERENTE AO CONTRATO PROVENIENTE DO PP Nº 044 - 2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN
CONTRATADA: VICENTE AUTO PEÇAS
C. E TRANSP. LTDA - ME
OBJETIVO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do
contrato original firmado entre as partes em 23 de dezembro de 2015 por mais 90
(noventa) dias, com início em 04 de janeiro de 2016 e término em 03 de abril de
2016, a fim de atender a demanda da administração municipal de Luís Gomes/RN,
por necessidade do desenvolvimento de ações continuadas para promoção de
atividades pertinentes, até que outra licitação seja concluída.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A alteração contratual de que trata este
instrumento é fundamentada no disposto nos artigos 57 e 65 da Lei nº 8.666/93,
com previsão expressa nos itens 84.1, 85 e 107 do edital de convocação e nas
cláusulas decima quarta e decima quinta do contrato original.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no
contrato original que não são abrangidas por este Termo Aditivo permanecem em
vigor
DA PUBLICAÇÃO: A Compromissária
encaminhará o extrato deste Termo Aditivo após sua assinatura para publicação,
Diário Oficial do Município de Luís Gomes, através do site www.diariooficialdeluisgomes.blogspot.com.br,
no site Oficial da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, no endereço eletrônico www.majorsales.rn.gov.br
e no Mural da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, conforme cópia em apenso.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo
entrará em vigor após sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa
oficial do município, passando a vigorar a partir 04 de janeiro de 2016 até 03
de abril de 2016, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei
Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA – 28 de dezembro de 2015.
ASSINANTES: Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes – Contratante
Vicente Moreia
Pinto Neto – Contratada