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ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LUÍS GOMES
Rua Cel. Antônio
Fernandes Sobrinho, 300 - Centro - Luís Gomes - RN
CEP 59.940-000 - CNPJ Nº
08.357.600/0001-13 - Fone: 84 3382-2124
E-mail: pmlg@ig.com.br - Site Oficial: www.luisgomesrn.gov.br
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EXTRATO RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
REFERENTE A TOMADA DE PREÇO Nº 003/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES - RN,
CONTRATADO: AMPLA – CONSULTORIA, PROJETOS, OBRAS E
SERVIÇOS LTDA – EPP
OBJETIVO: Contratação
de empresa para construção de uma creche “PROINFÂNCIA – TIPO 02” na Rua São
José, esquina com a Rua Albaniza Rocha - Centro, sede do município de Luís
Gomes/RN, por meio de apoio financeiro no âmbito do Ministério da Educação/FNDE
- Processo nº 23400.007798/2014-17, através de transferências Fundo a Fundo -
Exercício 2016, nos termos da legislação
vigente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação
na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 003/2015, realizada com base na Lei nº
8.666/93 em sua atual redação e
Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 1.185.746,97 (Um Milhão Cento e Oitenta
e Cinco Mil Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Noventa e Sete Centavos), a
ser pago em parcelas de acordo do a execução dos serviços, mediante
apresentação das faturas correspondentes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2016, Atividade: 02.05.12.365.1002.1047 - CONV. MEC/FNDE/PMLG
– CONST. UNIDADE ENSINO INFANTIL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 44905101 - OBRAS E
INSTALAÇÕES - FONTE 232101, provenientes Ministério da Educação/FNDE - Processo
nº 23400.007798/2014-17, através de transferências Fundo a Fundo. De
conformidade com o que determina a Lei Orçamentária Anual.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo
ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 04 de janeiro de 2016.
ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
Ranulfo Tomaz da Silva
- CONTRATADO
