sexta-feira, 8 de janeiro de 2016


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
CNPJ. 08.357.600/0001-13
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GABINETE DA PREFEITA

Portaria de no 02/2016-GP., de 8 de janeiro de 2016.

         A Prefeita Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

         Considerando o disposto que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
         Considerando as disposições da Lei Municipal de no 113, de 07 de abril de 2004, que dispõe sobre o Conselho Tutelar e o Processo de Escolha dos Conselheiros no Município de Luís Gomes/RN e alterada pela Lei Municipal de nº 341/2015;
         Considerando as disposições da Lei Federal de no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança do Adolescente;
Considerando as disposições da Resolução 170, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
         Considerando o dever de nomear os escolhidos, eletivamente, conselheiros tutelares, na eleição realizada aos 4 de outubro de 2015, com posse prevista para o dia 10 de janeiro de 2016,

         RESOLVE:

Art. 1o Ficam nomeados para a função pública de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar do Município de Luís Gomes/RN:

         I - como titulares:

         a) José Filho Ferreira, brasileiro, solteiro, conselheiro tutelar, portador do RG nº 001.903.463 SSP-RN e CPF nº 012.336.844-85, residente e domiciliado na Rua Coronel Antônio Fernandes Sobrinho, 42 Centro, Luís Gomes/RN;
         b) Veronilza Eduardo da Silva, brasileira, casada, conselheiro tutelar, portadora do RG nº 2.451.775 e CPF nº 056.452.214-78, residente e domiciliada na Rua Honório Bernardino, 20, Centro, Luís Gomes/RN;
         c) Gilcivan Izidro dos Santos, brasileiro, casado, conselheiro tutelar, portador do RG nº 1725010 SSP-RN e CPF nº 036.854.764-75, residente e domiciliado na Rua Zéo Fernandes, 355, Centro, Luís Gomes/RN;
         d) Ana Cherlane Fernandes, brasileira, solteira, conselheira tutelar, portadora do RG nº 2.088.802 SSP-RN e CPF nº 055.359.494-00, residente e domiciliada na Rua José Lopes Sobrinho, 08, Centro, Luís Gomes/RN;
         e) Ivonalda Bezerra, brasileira, solteira, conselheira tutelar, portadora do RG nº 1.222.580 SSP-RN e CPF nº 785.701.074-04, residente e domiciliada na Rua Manoel de Brito, 101, Centro, Luís Gomes/RN;

Art. 2o Os conselheiros tutelares empossados no ano de 2016 terão mandato de 04 anos, conforme disposições previstas na Lei Federal no 12.696/12, e na Lei Municipal de no 341/2015.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

         Pref. Mun. de Luís Gomes/RN.
                   Gabinete do Prefeito, em 8 de janeiro de 2016.

                                                                                        Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes

                                                                                                                       PREFEITA