sábado, 12 de março de 2016




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 003/2016


O Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal no Art. 16, § 3°, Inciso III, C  O  N  V  O  C  A, os Srs. Vereadores, para se fazerem presentes na 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, do 1° período do 4° ano legislativo, à realizar-se no dia 15 de março de 2015, às 19:00h, no Plenário da Câmara Municipal.
Onde na oportunidade irá ser apreciadas e deliberadas as Atas da 2ª Reunião Ordinária do 2° Período do 3° Ano Legislativo e da 2ª Reunião Ordinária do 1° Período do 4° Ano Legislativo e dando inicio a 2ª discussão e deliberação do Projeto de Resolução n° 001/2015, de autoria da Vereadora Maria Gerusa da Silva, onde concede o titulo de cidadão luisgomense ao Senhor João Bosco de Sá e dos Projetos de Lei n° 002/2015, de autoria do Vereador José Nunes Segundo, que dispõe sobre normas municipais de acessibilidade, apoio, proteção e assistência á pessoa com deficiência e dá outras providências; Projeto de Lei n° 004/2015, onde dispõe sobre a criação dos Cargos de Coordenador de Atenção Básica, Vigilância em Saúde e Saúde Bucal e dá outras providências; Projeto de Lei n° 007/2015, que cria o Serviço de Inspeção Municipal para produtos de origem animal e dá outra providência, Projeto de Lei n° 011/2015, que trata da regulamentação e forma de pagamento das requisições de pequeno valor – RPV’s, no âmbito da Administração pública do Município de Luís Gomes, Projeto de Lei n°012/2015, que dispõe sobre a instituição de Serviços públicos voluntários e dá outras providências e o de n° 013/2015, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento e dá outras providências.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 11 de março de 2016.


De ordem do Presidente,



Luís Julio da Silveira Alves Bezerra
Secretário Administrativo

Port.: 020/2014




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
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http://www.transparenciaicone.com.br/camaradeluisgomesrn

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO PRIMEIRO PERÍODO DO QUARTO ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2015/2016, DA CÂMARA MUNCIPAL DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, QUE REALIZAR-SE À EM 15 DE MARÇO DE 2015.

PAUTA DOS TRABALHOS
DELIBERAÇÃO DA ATA:
Ø  Apreciação e deliberação da ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes, do 2° Período do 3° ano Legislativo, Biênio 2015/2016.

Ø  Apreciação e deliberação da ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes, do 1° Período do 4° ano Legislativo, Biênio 2015/2016.
DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
Ø Edital nº 003/2016, divulgado e enviado aos Senhores Vereadores, convocando-lhes para a presente sessão do dia: 15/03/2016.

Ø Ofício n° 002/2016 – SADM/CMLG, convocando o Secretário de Agricultura, para explicar e esclarecer duvidadas sobre o Projeto de Lei 007/2015, que cria o Serviço de Inspeção Municipal para produtos de origem animal e da outras providências, conforme solicitado.

Ø Ofício n° 002/2016 – SADM/CMLG, convocando o Contador da Prefeitura Municipal, para explicar e tirar duvidadas do Projeto de Lei 011/2015, que trata da regulamentação e forma de pagamento das requisições de pequeno valor – RPV’s, no âmbito da Administração pública do Município de Luís Gomes, conforme solicitado.

DOCUMENTOS RECEBIDOS:
Ø Ofício GAPRE/PROCJUR n° 32/2016, de 03 d março de 2016, informando a impossibilidade de indicar dois membros efetivos para compor a composição da Comissão de Licitação da Câmara Municipal.
Ø Projeto de Lei n° 01/2015, de autoria da Vereadora Maria Gerusa, onde dispõe sobre a denominação de bairro “Santa Terezinha” a um loteamento, vizinho ao bairro popularmente chamado de “Caixa D’água”.
Ø Projeto de Lei n° 02/2015, de autoria da Vereadora Maria Gerusa, onde dispõe sobre a denominação “João Pinheiro da Silva” de uma Rua situada no Bairro popularmente conhecido por São Pedro neste município.
Ø Projeto de Lei n° 03/2015, de autoria da Vereadora Maria Gerusa, onde dispõe sobre a denominação “Julia de Castro Pinheiro” de uma rua na cidade de Luis Gomes, na área conhecida como loteamento “Santa Terezinha”, vizinho ao bairro popularmente conhecido como “Caixa D’água”.
Ø Projeto de Lei n° 04/2015, de autoria da Vereadora Maria Gerusa, onde dispõe sobre a denominação “Jose Fernandes Pinheiro” de uma de uma rua na cidade de Luis Gomes, na área conhecida como loteamento “Santa Terezinha”, vizinho ao bairro popularmente conhecido como “Caixa D’água”.
Ø Projeto de Lei n° 05/2015, de autoria da Vereadora Maria Gerusa, onde dispõe sobre a denominação “Roberto Ferreira Nunes”, de uma de uma rua na cidade de Luis Gomes, na área conhecida como loteamento “Santa Terezinha”, vizinho ao bairro popularmente conhecido como “Caixa D’água”.
Ø Projeto de Lei n° 06/2015, de autoria da Vereadora Maria Gerusa, onde dispõe sobre a denominação “Joaquina Vieira Nunes”, de uma de uma rua na cidade de Luis Gomes, na área conhecida como loteamento “Santa Terezinha”, vizinho ao bairro popularmente conhecido como “Caixa D’água”.
Ø Projeto de Lei n° 07/2015, de autoria da Vereadora Maria Gerusa, onde dispõe sobre a denominação “Maria das Graças Pascoal Rocha”, de uma rua situada no loteamento conhecido por Luiza Pascoal, neste município, por trás do CIBRAZÉM.
Ø Projeto de Lei n° 08/2015, de autoria da Vereadora Maria Gerusa, onde dispõe sobre a denominação “Francisco Antunes Pinheiro”, de uma Rua situada no Bairro popularmente conhecido por São Pedro neste município.
Ø Projeto de Lei n° 09/2015, de autoria da Vereadora Maria Gerusa, onde dispõe sobre a denominação “Vicente de Oliveira Dantas”, de uma Rua situada no Bairro popularmente conhecido por São Pedro neste município.
Ø Projeto de Lei n° 010/2015, de autoria da Vereadora Maria Gerusa, onde dispõe sobre a denominação “Primo Fernandes”, de uma Rua situada no Bairro popularmente conhecido por São Pedro neste município.
Ø Projeto de Lei n° 010/2015, de autoria da Vereadora Maria Gerusa, onde dispõe sobre a denominação “Francisco Valentim dos Santos”, de uma Rua situada no Bairro popularmente conhecido por São Pedro neste município.

PEQUENO EXPEDIENTE:
Destinado especificamente para o vereador que apresente algum requerimento, indicação ou outras proposituras e deseja fazer comentários sobre a matéria, além de breves comunicações. Para isto não pode exceder 05 minutos de duração.
GRANDE EXPEDIENTE:
Destinado para pronunciamento individual do vereador inscrito previamente com o secretário da mesa, para tratar de qualquer assunto de interesse público, e que disporá no máximo de até 20 minutos.

ORDEM DO DIA:
Propositura(s):
Ø 2ª Discussão e deliberação do Projeto de Resolução n° 001/2015, de autoria da Vereadora Maria Gerusa da Silva, onde concede o titulo de cidadão luisgomense ao Senhor João Bosco de Sá.

Ø 2ª Discussão e deliberação do Projeto de Lei n° 002/2015, de autoria do Vereador José Nunes Segundo, que dispõe sobre normas municipais de acessibilidade, apoio, proteção e assistência á pessoa com deficiência e dá outras providências.

Ø 2ª Discussão e deliberação do Projeto de Lei n° 004/2015, onde dispõe sobre a criação dos Cargos de Coordenador de Atenção Básica, Vigilância em Saúde e Saúde Bucal e dá outras providências.

Ø 2ª Discussão e deliberação do Projeto de Lei n° 007/2015, que cria o Serviço de Inspeção Municipal para produtos de origem animal e da outras providências.

Ø 2ª Discussão e deliberação do Projeto de Lei n° 011/2015, que trata da regulamentação e forma de pagamento da requisições de pequeno valor – RPV’s, no âmbito da Administração pública do Município de Luís Gomes.

Ø 2ª Discussão e deliberação do Projeto de Lei n°012/2015, que dispõe sobre a instituição de Serviços públicos voluntários e dá outras providências.

Ø 2ª Discussão e deliberação do Projeto de Lei n° 013/2015, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento e dá outras providências.


Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, 11 de março de 2016.