ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Luís Gomes
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GABINETE DA PREFEITA
Decreto
no 51, de 22 de março de 2016.
Decreta Ponto na Quinta-feira,
dia 23/3/2016 e dá outras providências.
A Prefeita
Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Art. 68, incisos IX e XXIV, do Art.
69, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando as disposições do Decreto Municipal de no 026, de 28
de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Município, Edição de 28 de
agosto de 2015;
Considerando as tradicionais
manifestações religiosas alusivas à Semana Santa;
Considerando os costumes da população,
DECRETA:
Art. 1o Ponto Facultativo
no âmbito da administração municipal, no dia 23 de março de 2016, na quinta-feira, dia, véspera do feriado de sexta-feira da
Paixão, dia 24 de março de 2016.
Parágrafo Único. O
caput deste artigo não se aplica às atividades essenciais e de
emergência do setor público,
tais como rede municipal de ensino, que terá aulas normalmente, saúde (hospital),
limpeza pública e outras assim consideradas.
Art. 2o Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se
as disposições em contrário.
Prefeitura Mun. de Luís Gomes/RN.
Gabinete da Prefeita, em
22 de março de 2016.
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL