quarta-feira, 23 de março de 2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Luís Gomes
CNPJ. 08.357.600/0001-13
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GABINETE  DA  PREFEITA

            Decreto no 51, de 22 de março de 2016.


Decreta Ponto na Quinta-feira,
dia 23/3/2016 e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Art. 68, incisos IX e XXIV, do Art. 69, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando as disposições do Decreto Municipal de no 026, de 28 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Município, Edição de 28 de agosto de 2015;

Considerando as tradicionais manifestações religiosas alusivas à Semana Santa;

Considerando os costumes da população,

            DECRETA:

Art. 1o  Ponto Facultativo no âmbito da administração municipal,  no dia 23 de março de 2016, na quinta-feira, dia, véspera do feriado de sexta-feira da Paixão, dia 24 de março de 2016.

 Parágrafo Único. O caput deste artigo não se aplica às atividades essenciais e de
emergência do setor público, tais como rede municipal de ensino, que terá aulas normalmente, saúde (hospital), limpeza pública e outras assim consideradas.

Art. 2o    Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o    Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Mun. de Luís Gomes/RN.

                        Gabinete da Prefeita, em 22 de março de 2016.



   Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes

                                                                                                      PREFEITA MUNICIPAL