GABINETE DA PREFEITA
Decreto
no 058 de 19 de abril de 2016.
Decreta Ponto Facultativo na
sexta-feira, dia 22 de abril de
2016 e dá outras providências.
A Prefeita
Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Art. 68, incisos IX e XXIV, do Art.
69, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando as disposições do Decreto Municipal de no 026, de 28
de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Município, Edição de 28 de
agosto de 2015;
Considerando a possibilidade de promover economia, conforme
previsto no Decreto 026/2015, supra referido;
Considerando que o feriado do dia 21 de abril, alusivo a
Tiradentes na quinta-feira, imprensou a sexta-feira, dia 22 de abril de 2016;
Considerando o interesse da Administração e de parte do serviço
público, etc.,
DECRETA:
Art. 1o Ponto Facultativo
no âmbito da administração municipal, no dia 22 de abril de 2016, sexta-feira, tendo
em vista o feriado do dia 21 de abril, alusivo a Tiradentes.
Parágrafo Único. O
caput deste artigo não se aplica às atividades essenciais e de
emergência do setor público,
tais como rede municipal de ensino, que terá aulas normalmente, saúde (Hospital
Municipal “ Ver. Antônio Linhares”), limpeza pública e outras assim
consideradas.
Art. 2o Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Mun. de Luís Gomes/RN.
Gabinete da Prefeita, em
19 de abril de 2016.
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL
