EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
REFERENTE AO CONTRATO DA TP Nº 003/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES - RN
CONTRATADO: CONSTRUTORA E LOCADORA SILVEIRA LTDA - EPP
OBJETIVO: Constitui objeto
deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato original firmado
entre as partes em 04 de maio de 2016 por mais 180 dias, com início em 05 de
maio de 2016 e término em 01 de novembro de 2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração
contratual de que trata este instrumento é fundamentada no art. 65 da Lei
8.666/93 em sua atual redação, nos termos do parágrafo segundo da cláusula
sétima do contrato original.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são
abrangidas por este Termo Aditivo permanecem em vigor
DA PUBLICAÇÃO: A Compromissária
encaminhará o extrato deste Termo Aditivo após sua assinatura para publicação,
no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, site www.femurn.org.br e no Diário Oficial do Município
de Luís Gomes/RN, site www.luisgomes.rn.gov.br, além de
divulgado no site Oficial da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, no endereço
eletrônico www.luisgomes.rn.gov.br
e no Mural da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, conforme cópias anexas, a
qual deverá ocorre imediatamente.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo
entrará em vigor após sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa
oficial do município, passando a vigorar a partir 05 de maio de 2016 e
término em 01 de novembro de 2016, podendo ser prorrogada de acordo com os
dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 28 de abril de 2016.
ASSINANTES:
Mariana Mafaldo De Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
João
Inácio da Silveira - CONTRATADA.
