ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
DECRETO Nº 0048/2016, de 01 de Fevereiro de 2016
Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.
A
Prefeita Constitucional do Município de LUÍS GOMES, Estado do Rio Grande do
Norte no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, bem como fundamentado pela Lei Orçamentária Municipal Nº 0346, de 25
de Novembro de 2015, combinado com o artigo 43, inciso I da Lei Federal
4.320/64.
D E C
R E T A:
Art.
1º Fica Aberto ao Orçamento do Município um Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 56.294,11
(Cinquenta e Seis Mil, Duzentos e Noventa e Quatro Reais e Onze Centavos), para
reforçar as dotações abaixo discriminadas:
2.02.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.2002.2002 MANUT. ATIVIDADE - GAPRE
4.4.90.92.01 DESPESAS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 1.700,00
13.392.2003.2033 APOIO AS FESTAS TRADICIONAIS
3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 500,00
TOTAL
................................................................................................................................ 2.200,00
2.02.02 SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
28.841.0005.1010 PRECATORIOS TRABALHISTAS - PARCELAMENTO
4.6.90.71.01 PRINCIPAL DA DíVIDA CONTRATUAL RESGATADO
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 25.000,00
28.841.2003.1008 MANUT. DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIARIAS
3.1.90.13.01 OBRIGAçõES PATRONAIS - INSS
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 6.985,17
3.1.90.13.01 OBRIGAçõES PATRONAIS - INSS
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 16.932,40
TOTAL
................................................................................................................................ 48.917,57
2.02.05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULT
12.361.1002.1021 FUNDO A FUNDO/FNDE - SALARIO EDUCAÇÃO
3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA FíSICA
4 Contribuição ao Programa
Ensino Fundamental .......................................................................................................................................... 4.819,90
12.361.1003.1034 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – PESSOA JURíDICA
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 183,00
TOTAL
................................................................................................................................ 5.002,90
2.02.11 SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
08.244.2003.2029 MANUT. ATIVIDADE - SEMAS
3.1.90.13.01 OBRIGAçõES PATRONAIS - INSS
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 173,64
TOTAL
................................................................................................................................ 173,64
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
..................................................................................... 56.294,11
Art.
2º Para fazer face as despesas decorrentes deste Decreto contará o Poder Executivo
com a anulação das seguintes dotações).
2.02.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.2002.2002 MANUT. ATIVIDADE - GAPRE
3.3.90.30.05 MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 10.000,00
TOTAL
................................................................................................................................ 10.000,00
2.02.05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULT
12.361.1002.1029 CONV. SEEC-RN/PMLG - MANUTENÇÃO
3.3.90.32.01 MATERIAL DE DISTRIBUIçãO GRATUITA
53 Transferência de Convênios -
Educação - Estadual/Municipal/Outros .......................................................................................................................................... 20.000,00
TOTAL
................................................................................................................................ 20.000,00
2.02.06 FUNDO MUL.DES.ENS.BASICO FUNDE
12.361.1002.1060 REFORMA, AMPLIAÇÃO E PINTURAS DE ESCOLAR
4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAçõES
19 Transferências do FUNDEB
(outras) .......................................................................................................................................... 26.294,11
TOTAL
................................................................................................................................ 26.294,11
TOTAL DAS ANULAÇÕES.................................................................................................. 56.294,11
Art.
3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
LUÍS GOMES, 01 de Fevereiro de 2016.
MARIANA MAFALDO DE
PAIVA FERNANDES
PREFEITA MUNICIPAL
