ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
DECRETO Nº 0059/2016, de 01 de Abril de 2016
Abre Crédito SUPLEMENTAR para o
fim que especifica e da outras
providências.
O
Prefeito Constitucional do Municipio de LUÍS GOMES, Estado do Rio Grande do Norte no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Organica
Municipal, bem como fundamentado pela Lei
Orçamentária Municipal Nº 0346, de 25 de Novembro de 2015,
combinado com o artigo 43, inciso I da Lei
Federal 4.320/64.
D E C
R E T A:
Art.
1º Fica Aberto ao Orçamento do Municipio um Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$
206.839,83 (Duzentos e Seis Mil, Oitocentos e Trinta e Nove Reais
e Oitenta e Três Centavos), para reforçar as
dotações abaixo discriminadas:
2.02.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.2002.2002 MANUT. ATIVIDADE - GAPRE
3.3.90.33.01 PASSAGENS E
DESPESAS COM LOCOMOçãO
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 1.340,00
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURíDICA
90 Operações de Crédito Interna .......................................................................................................................................... 395,00
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURíDICA
90 Operações de Crédito Interna .......................................................................................................................................... 557,00
TOTAL
................................................................................................................................ 2.292,00
2.02.02 SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.2003.2004 MANUT. ATIVIDADE - SEMAD
3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA FíSICA
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 870,00
3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA FíSICA
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 1.347,00
28.841.0005.1010 PRECATORIOS TRABALHISTAS -
PARCELAMENTO
4.6.90.71.01 PRINCIPAL DA DíVIDA
CONTRATUAL RESGATADO
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 25.000,00
TOTAL
................................................................................................................................ 27.217,00
2.02.04 SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.606.1007.1015 TERMO ADESÃO GV - RN/ PMLG -
GARANTIA SAFRA
3.3.50.41.01 CONTRIBUIçõES
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 4.280,00
TOTAL
................................................................................................................................ 4.280,00
2.02.05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULT
12.361.1002.1021 FUNDO A FUNDO/FNDE - SALARIO
EDUCAÇÃO
3.3.90.30.08 MATERIAL DE CONSUMO
- DIVERSOS
4 Contribuição ao Programa
Ensino Fundamental .......................................................................................................................................... 4.001,22
3.3.90.30.08 MATERIAL DE CONSUMO
- DIVERSOS
4 Contribuição ao Programa Ensino
Fundamental .......................................................................................................................................... 10.890,03
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MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES
LUÍS GOMES - RN, Quinta-Feira, 30 de Junho de 2016.
3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA FíSICA
4 Contribuição ao Programa
Ensino Fundamental .......................................................................................................................................... 800,00
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURíDICA
4 Contribuição ao Programa
Ensino Fundamental .......................................................................................................................................... 1.215,00
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURíDICA
4 Contribuição ao Programa
Ensino Fundamental .......................................................................................................................................... 1.511,50
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURíDICA
4 Contribuição ao Programa
Ensino Fundamental .......................................................................................................................................... 1.682,00
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURíDICA
4 Contribuição ao Programa
Ensino Fundamental .......................................................................................................................................... 8,45
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURíDICA
4 Contribuição ao Programa
Ensino Fundamental .......................................................................................................................................... 15.015,05
12.361.1002.1022 FUNDO A FUNDO/FNDE - PNATE/ENS.
FUNDAMENTAL
3.3.90.30.08 MATERIAL DE CONSUMO
- DIVERSOS
15 Transferências de Recursos do
FNDE .......................................................................................................................................... 7.455,88
3.3.90.30.08 MATERIAL DE CONSUMO
- DIVERSOS
15 Transferências de Recursos do
FNDE .......................................................................................................................................... 7.439,74
12.365.2003.2057 MUNTENÇÃO DE CRECHES
3.3.90.30.08 MATERIAL DE CONSUMO
- DIVERSOS
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 1.012,50
13.392.1010.2054 MANUT. DAS ATIVIDADES
ARTISTICAS E CULTURAIS
3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA FíSICA
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 301,00
3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA FíSICA
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 1.245,00
27.812.1002.1058 APOIO AOS EVENTOS ESPORTIVOS E
DE LAZER
3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA FíSICA
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 300,00
3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA FíSICA
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 604,00
TOTAL
................................................................................................................................ 53.481,37
2.02.07 SEC MUL. DO TURISMO E MEIO AMB
27.812.2003.2022 MANUT. ATIVIDADE - SEMTUMA
3.3.90.30.05 MATERIAL DE CONSUMO
- COMBUSTIVEIS
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 405,37
TOTAL
................................................................................................................................ 405,37
2.02.08 SEC. MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.1008.1085 SERVIÇOS DE SAUDE - OUTROS
SERVIÇOS
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURíDICA
12 Serviços de Saúde .......................................................................................................................................... 1.385,71
TOTAL
................................................................................................................................ 1.385,71
2.02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1008.1099 FUNDO A FUNDO/ SAUDE - PABF/
PAB FIXO
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURíDICA
14 Transferências de Recursos do
SUS .......................................................................................................................................... 405,50
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURíDICA
14 Transferências de Recursos do
SUS .......................................................................................................................................... 1.380,00
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURíDICA
14 Transferências de Recursos do
SUS .......................................................................................................................................... 2.000,00
10.301.1008.1103 FUNDO A FUNDO/ SAUDE - PABV/
SAUDE BUCAL
3.1.90.34.01 OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
14 Transferências de Recursos do
SUS .......................................................................................................................................... 4.936,00
10.301.1008.1107 FUNDO A FUNDO/ SAUDE -
PABF/PMAQ
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LUÍS GOMES - RN, Quinta-Feira, 30 de Junho de 2016.
3.1.90.34.01 OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
14 Transferências de Recursos do
SUS .......................................................................................................................................... 7.800,00
10.302.1008.1086 SERVIÇOS DE SAUDE - MEDIA
COMPLEXIDADE
3.3.90.30.02 MATERIAL DE CONSUMO
- HOSPITALAR
14 Transferências de Recursos do
SUS .......................................................................................................................................... 2.923,56
3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA FíSICA
14 Transferências de Recursos do
SUS .......................................................................................................................................... 22.550,00
10.303.1008.1110 FUNDO A FUNDO/ SAUDE - MEDIA E
ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA FíSICA
14 Transferências de Recursos do
SUS .......................................................................................................................................... 18.100,00
3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA FíSICA
14 Transferências de Recursos do
SUS .......................................................................................................................................... 44.950,00
10.304.1008.1111 FUNDO A FUNDO/ SAUDE - PFVPS
(ECD)
3.3.90.30.08 MATERIAL DE CONSUMO
- DIVERSOS
14 Transferências de Recursos do
SUS .......................................................................................................................................... 1.983,00
TOTAL
................................................................................................................................ 107.028,06
2.02.10 SEC. MUNIC. OBRAS E URBANISMO
15.452.2003.2027 MANUT. ATIVIDADE - SEMOSU
3.3.90.30.05 MATERIAL DE CONSUMO
- COMBUSTIVEIS
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 2.245,91
TOTAL ................................................................................................................................ 2.245,91
2.02.11 SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
08.243.1001.1156 PROGRAMA DE APOIO EST. CRIAN/
ADOL- CONSELHO TUTELAR
3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA FíSICA
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 708,00
08.244.2003.2029 MANUT. ATIVIDADE - SEMAS
3.1.90.13.01 OBRIGAçõES
PATRONAIS - INSS
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 3.681,67
3.1.90.13.01 OBRIGAçõES
PATRONAIS - INSS
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 711,20
3.3.90.33.01 PASSAGENS E
DESPESAS COM LOCOMOçãO
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 780,00
3.3.90.33.01 PASSAGENS E
DESPESAS COM LOCOMOçãO
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 1.560,00
TOTAL ................................................................................................................................ 7.440,87
2.02.12 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
08.244.1001.1168 FUNDO A FUNDO/FNAS - CREAS/PMLG
3.1.90.13.01 OBRIGAçõES
PATRONAIS - INSS
29 Transferências de Recursos do
FNAS .......................................................................................................................................... 508,25
3.1.90.13.01 OBRIGAçõES
PATRONAIS - INSS
29 Transferências de Recursos do
FNAS .......................................................................................................................................... 555,29
TOTAL
................................................................................................................................ 1.063,54
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
..................................................................................... 206.839,83
Art.
2º Para fazer face as despesas decorrentes deste Decreto contará o Poder
Executivo
com a anulação da seguinte dotação.
2.02.10 SEC. MUNIC. OBRAS E URBANISMO
15.452.1004.2043 MANUT. DAS VIAS URBANAS
3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURíDICA
0 Recursos Ordinários .......................................................................................................................................... 206.839,83
TOTAL
................................................................................................................................ 206.839,83
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MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES
LUÍS GOMES - RN, Quinta-Feira, 30 de Junho de 2016.
TOTAL DAS ANULAÇÕES.................................................................................................. 206.839,83
Art.
3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
LUÍS GOMES, 01 de Abril de 2016
MARIANA MAFALDO DE PAIVA FERNANDES
PREFEITO