EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº. 160902-001
CONTRATANTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES – RN
CNPJ (MF) sob o nº. 08.357.600/0001-13.
CONTRADADO
– A B
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP
CNPJ (MF) sob o Nº 07.161.661/0001-48.
DO OBJETO – O presente Distrato tem por objeto
a rescisão por mútuo acordo do Contrato nº 160902-001,
cujo objeto é a Construção Civil, para
Ampliação do Hospital Municipal Vereador Antonio Linhares, conforme
especificações e quantitativos constantes do Projeto Básico que é parte
integrante do Edital.
DO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 79 da Lei nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA – 11/11/2016.
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes Prefeita Municipal
CONVOCAÇÃO
Diante do Distrato realizado entre a
Prefeitura de Luís Gomes e a empresa A B Construções e Serviços LTDA EPP CNPJ
nº 07.161.661/0001-48 realizado no dia 11 de novembro de 2016.
A Administração Municipal Convoca o 2º Colocado na Licitação Tomada
de Preços n° 007/2016 que tem como objeto Construção Civil, para Ampliação do Hospital Municipal Vereador Antonio
Linhares, conforme especificações e quantitativos constantes do Projeto Básico
que é parte integrante do Edital. Na qual seria a empresa CONSTRUTORA ORIENT
EIRELI – ME, para que se manifeste quanto ao interesse de assumir o
referido objeto nas mesmas condições ofertadas pelo primeiro colocado inclusive
quanto ao preço ofertado.
Em caso de aceitação o segundo colocado deve
elaborar planilha em papel timbrado da empresa com todas as condições e preços
de igual valor.
LUÍS GOMES - RN, em 21
de Novembro de 2016.
______________________________________________
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes
Ordenadora
de Despesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
CNPJ (MF) nº. 08.357.600/0001-13
COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3011-001/2016, PARA
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO, COM FULCRO NO ART. 25, III, DA LEI Nº
8.666/93.
|
Processo Administrativo nº
20161124IN0001 – Inexigibilidade de Licitação nº 2411-001/2016 – Órgão:
Prefeitura Municipal de Luís Gomes - RN e o próprio artista, Senhor THIAGO
JUNIOR BERNARDO (THIAGO & SWING MULEKE), inscrito no Cadastro de Pessoa
Física CPF sob o nº 094.718.114-81, residente e domiciliado no Sítio Alto Dos
Cândidos, 84 - FT, Zona Rural - CEP nº 59.940-000, na cidade Luís Gomes, Estado
do Rio Grande do Norte– Objetivando: a execução dos serviços de produção e
apresentação de show artístico de THIAGO JUNIOR BERNARDO (THIAGO & SWING
MULEKE), no Sítio São Bernardo no dia 27 de Novembro de 2016, por ocasião das
festividades alusivas a FESTA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Valor Global da
contratação R$ 430,00 (Quatrocentos e Trinta Reais) – Fundamento Legal: art. 26
da Lei Federal Nº 8.666/93 em sua atual redação.
Dotação orçamentária – exercício 2016
– Atividade 02.01.13.392.110101.2003.2033-APOIO A FESTAS TRADICIONAIS;
02.05.13.392.110101.1010.2054 - MANUT. DAS ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS;
02.05.27.812.110101.1002.1058 - APOIO AOS EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER -
ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA - FONTE 100. Nos termos da legislação vigente.
Luís Gomes - RN, 24 de Novembro de 2016.
Nildemarcio Bezerra
Presidente - Portaria 001-2016.
GABINETE DA PREFEITA
TERMO
DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 2411-001/2016
O Exma.
Srta. Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes, Ordenador de Despesas da Prefeitura
Municipal de Luís Gomes - RN, vem no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com o que determina o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, em sua atual redação,
e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face as
justificativas apresentadas, RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de
Licitação para a contratação direta dos serviços de produção e apresentação de show
artístico de THIAGO JUNIOR BERNARDO (THIAGO & SWING MULEKE), no Sítio São
Bernardo no dia 27 de Novembro de 2016, por ocasião das festividades alusivas a
FESTA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, em favor do próprio artista, Senhor THIAGO
JUNIOR BERNARDO (THIAGO & SWING MULEKE), inscrita no Cadastro de Pessoa
Física CPF sob o nº 094.718.114-81, residente e domiciliado na Sítio Alto Dos
Cândidos, 84 - FT, Zona Rural - CEP nº 59.940-000, na cidade Luís Gomes, Estado
do Rio Grande do Norte. Com valor total de R$ 430,00 (Quatrocentos e Trinta
Reais), a ser pago em uma única parcela, através de transferência bancária
mediante apresentação das faturas corespondente ao evento que será realizado no
dia 27 de Novembro de 2016 na praça pública João André de Moraes, localizada no
Centro de Luís Gomes - RN, determinando, outrossim, que se proceda a publicação
do devido extrato desta Ratificação e proceda com as seguintes providencias:
Encaminhe-se
ao Setor Contábil e financeiro para as providências cabíveis.
Ø Encaminhe-se a Secretaria
Solicitante para notificação do artista supracitado para celebração do
Contrato.
Ø Ciência aos interessados.
Ø Publique-se.
Luís Gomes - RN, 24 de Novembro de 2016.
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA
Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 161124-001
Inexigibilidade de Licitação nº 2411-001/2016
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN
CONTRATADO: THIAGO JUNIOR BERNARDO (THIAGO & SWING
MULEKE)
C P F - Nº 094.718.114-81
OBJETIVO: Contratação direta de THIAGO JUNIOR BERNARDO
(THIAGO & SWING MULEKE) para apresentação de show artístico por ocasião
das festividades alusivas a FESTA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, que será
realizado no Sítio São Bernardo no dia 27 de Novembro de 2016, com recursos
próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2016, de
conformidade com as especificações e condições descritas no Termo de
Referencia em anexo.
|
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A
contratação se encontra fundamentada no art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993, com suas alterações posteriores e demais dispositivos
legais pertinentes a matéria.
|
VALOR
TOTAL DO CONTRATO: R$ 430,00 (Quatrocentos e Trinta Reais), a ser
pago em uma única parcela, através de transferência bancária, quando
devidamente comprovada a execução dos serviços relacionados ao evento que
será realizado no dia 27 de Novembro de 2016, mediante apresentação das notas
fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente,
observadas a condições da proposta adjudicada e da ordem de serviço emitida.
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício
2016 Atividade 02.01.13.392.110101.2003.2033 - APOIO A
FESTAS TRADICIONAIS; 02.05.13.392.110101.1010.2054 - MANUT. DAS ATIVIDADES
ARTISTICAS E CULTURAIS; 02.05.27.812.110101.1002.1058 - APOIO AOS EVENTOS
ESPORTIVOS E DE LAZER - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE 100.
|
VIGÊNCIA: O presente Termo de
Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura, condicionado a
publicação na imprensa oficial do município e vigerá até 31 de dezembro de 2016,
podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº
8.666/93.
|
DATA
DA ASSINATURA – 24 de Novembro de 2016.
ASSINANTES:
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
THIAGO
JUNIOR BERNARDO (THIAGO & SWING MULEKE) - CONTRATADO.
COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2411-002/2016, PARA
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO, COM FULCRO NO ART. 25, III, DA LEI Nº
8.666/93.
|
Processo Administrativo nº
20161124IN00002 – Inexigibilidade de Licitação nº 2411-002/2016 – Órgão:
Prefeitura Municipal de Luís Gomes - RN e o próprio artista, Senhor GERÔNIMO
ALVES BERNARDO (GERO E BANDA SHOW), inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF
sob o nº 058.672.274-21, residente e domiciliado no Rua José Aquino de Lacerda
nº 04, Centro - CEP nº 59.940-000, na cidade Luís Gomes, Estado do Rio Grande
do Norte– Objetivando: a execução dos serviços de produção e apresentação de show
artístico de GERÔNIMO ALVES BERNARDO (GERO E BANDA SHOW), no Sítio São Bernardo
no dia 27 de Novembro de 2016, por ocasião das festividades alusivas a FESTA DA
PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Valor Global da contratação R$ 430,00
(Quatrocentos e Trinta Reais) – Fundamento Legal: art. 26 da Lei Federal Nº
8.666/93 em sua atual redação.
Dotação orçamentária – exercício 2016
– Atividade 02.01.13.392.110101.2003.2033-APOIO A FESTAS TRADICIONAIS;
02.05.13.392.110101.1010.2054 - MANUT. DAS ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS;
02.05.27.812.110101.1002.1058 - APOIO AOS EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER -
ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA - FONTE 100. Nos termos da legislação vigente.
Luís Gomes - RN, 24 de Novembro de 2016.
Nildemarcio Bezerra
Presidente - Portaria 001-2016.
GABINETE DA PREFEITA
TERMO
DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 2411-002/2016
O Exma.
Srta. Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes, Ordenador de Despesas da Prefeitura
Municipal de Luís Gomes - RN, vem no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com o que determina o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, em sua atual redação,
e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face as
justificativas apresentadas, RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de
Licitação para a contratação direta dos serviços de produção e apresentação de show
artístico de GERÔNIMO ALVES BERNARDO (GERO E BANDA SHOW), no Sítio São Bernardo
no dia 27 de Novembro de 2016, por ocasião das festividades alusivas a FESTA DA
PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, em favor do próprio artista, Senhor GERÔNIMO
ALVES BERNARDO (GERO E BANDA SHOW), inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF
sob o nº 058.672.274-21, residente e domiciliado na Rua José Aquino de Lacerda
nº 04, Centro - CEP nº 59.940-000, na cidade Luís Gomes, Estado do Rio Grande
do Norte. Com valor total de R$ 430,00 (Quatrocentos e Trinta Reais), a ser
pago em uma única parcela, através de transferência bancária mediante
apresentação das faturas corespondente ao evento que será realizado no dia 27
de Novembro de 2016 na praça pública João André de Moraes, localizada no Centro
de Luís Gomes - RN, determinando, outrossim, que se proceda a publicação do devido
extrato desta Ratificação e proceda com as seguintes providencias:
Ø Encaminhe-se ao Setor Contábil e
financeiro para as providências cabíveis.
Ø Encaminhe-se a Secretaria
Solicitante para notificação do artista supracitado para celebração do
Contrato.
Ø Ciência aos interessados.
Ø Publique-se.
Luís
Gomes - RN, 24 de Novembro de 2016.
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA
Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 160701-005
Inexigibilidade de Licitação nº 2411-002/2016
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN
CONTRATADO: GERÔNIMO ALVES BERNARDO (GERO E BANDA SHOW)
C P F - Nº 058.672.274-21
OBJETIVO: Contratação direta de GERÔNIMO ALVES BERNARDO
(GERO E BANDA SHOW) para apresentação de show artístico por ocasião das
festividades alusivas a FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, que será
realizado no Sítio São Bernardo no dia 27 de Novembro de 2016, com recursos
próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2016, de
conformidade com as especificações e condições descritas no Termo de
Referencia em anexo.
|
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A
contratação se encontra fundamentada no art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993, com suas alterações posteriores e demais dispositivos
legais pertinentes a matéria.
|
VALOR
TOTAL DO CONTRATO: R$ 430,00 (Quatrocentos e Trinta Reais), a ser
pago em uma única parcela, através de transferência bancária, quando
devidamente comprovada a execução dos serviços relacionados ao evento que
será realizado no dia 27 de Novembro de 2016, mediante apresentação das notas
fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente,
observadas a condições da proposta adjudicada e da ordem de serviço emitida.
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício
2016 Atividade 02.01.13.392.110101.2003.2033 - APOIO A
FESTAS TRADICIONAIS; 02.05.13.392.110101.1010.2054 - MANUT. DAS ATIVIDADES
ARTISTICAS E CULTURAIS; 02.05.27.812.110101.1002.1058 - APOIO AOS EVENTOS
ESPORTIVOS E DE LAZER - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE 100.
|
VIGÊNCIA: O presente Termo de
Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura, condicionado a
publicação na imprensa oficial do município e vigerá até 31 de dezembro de 2016,
podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº
8.666/93.
|
DATA
DA ASSINATURA – 24 de Novembro de 2016.
ASSINANTES:
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
GERÔNIMO
ALVES BERNARDO (GERO E BANDA SHOW) - CONTRATADO.
COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2411-003/2016, PARA
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO, COM FULCRO NO ART. 25, III, DA LEI Nº
8.666/93.
|
Processo Administrativo nº
20161124IN00003 – Inexigibilidade de Licitação nº 2411-003/2016 – Órgão:
Prefeitura Municipal de Luís Gomes - RN e o próprio artista, Senhor ANÍZIO
MARQUES DE SOUZA JUNIOR (ANIZIO JUNIOR E BANDA), inscrito no Cadastro de Pessoa
Física CPF sob o nº 058.672.274-21, residente e domiciliado no Avenida Dinarte
Mariz n° 115, Centro - CEP nº 59.900-000, na Cidade de Pau dos Ferros, Estado
do Rio Grande do Norte– Objetivando: a execução dos serviços de produção e
apresentação de show artístico de ANÍZIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR (ANIZIO JUNIOR
E BANDA), no Sítio São Bernardo no dia 27 de Novembro de 2016, por ocasião das
festividades alusivas a FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Valor
Global da contratação R$ 3.180,00 (Três Mil Cento e Oitenta Reais) – Fundamento
Legal: art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93 em sua atual redação.
Dotação orçamentária – exercício 2016
– Atividade 02.01.13.392.110101.2003.2033-APOIO A FESTAS TRADICIONAIS; 02.05.13.392.110101.1010.2054
- MANUT. DAS ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS; 02.05.27.812.110101.1002.1058 -
APOIO AOS EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.36.00 -
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - FONTE 100. Nos termos da
legislação vigente.
Luís Gomes - RN, 24 de Novembro de 2016.
Nildemarcio Bezerra
Presidente - Portaria 001-2016.
GABINETE DA PREFEITA
TERMO
DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 2411-003/2016
O Exma.
Srta. Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes, Ordenador de Despesas da Prefeitura
Municipal de Luís Gomes - RN, vem no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com o que determina o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, em sua atual redação,
e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face as
justificativas apresentadas, RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de
Licitação para a contratação direta dos serviços de produção e apresentação de show
artístico de ANÍZIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR (ANIZIO JUNIOR E BANDA), no Sítio
São Bernardo no dia 27 de Novembro de 2016, por ocasião das festividades
alusivas a FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, em favor do próprio
artista, Senhor ANÍZIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR (ANIZIO JUNIOR E BANDA),
inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF sob o nº 058.672.274-21, residente e
domiciliado na Avenida Dinarte Mariz n° 115, Centro - CEP nº 59.900-000, na
Cidade de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte. Com valor total de R$
3.180,00 (Três Mil Cento e Oitenta Reais), a ser pago em uma única parcela,
através de transferência bancária mediante apresentação das faturas
corespondente ao evento que será realizado no dia 27 de Novembro de 2016 na
praça pública João André de Moraes, localizada no Centro de Luís Gomes - RN,
determinando, outrossim, que se proceda a publicação do devido extrato desta
Ratificação e proceda com as seguintes providencias:
Ø Encaminhe-se ao Setor Contábil e
financeiro para as providências cabíveis.
Ø Encaminhe-se a Secretaria
Solicitante para notificação do artista supracitado para celebração do
Contrato.
Ø Ciência aos interessados.
Ø Publique-se.
Luís
Gomes - RN, 24 de Novembro de 2016.
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA
Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 161124-003
Inexigibilidade de Licitação nº 2411-003/2016
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN
CONTRATADO: ANÍZIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR (ANIZIO
JUNIOR E BANDA)
C P F - Nº 060.455.364-10
OBJETIVO: Contratação direta de ANÍZIO MARQUES DE SOUZA
JUNIOR (ANIZIO JUNIOR E BANDA) para apresentação de show artístico por
ocasião das festividades alusivas a FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS
GRAÇAS, que será realizado no Sítio São Bernardo no dia 27 de Novembro de
2016, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual -
exercício de 2016, de conformidade com as especificações e condições
descritas no Termo de Referencia em anexo.
|
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A
contratação se encontra fundamentada no art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993, com suas alterações posteriores e demais dispositivos
legais pertinentes a matéria.
|
VALOR
TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.180,00 (Três Mil Cento e Oitenta Reais), a
ser pago em uma única parcela, através de transferência bancária, quando
devidamente comprovada a execução dos serviços relacionados ao evento que
será realizado no dia 27 de Novembro de 2016, mediante apresentação das notas
fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente,
observadas a condições da proposta adjudicada e da ordem de serviço emitida.
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício
2016 Atividade 02.01.13.392.110101.2003.2033 - APOIO A
FESTAS TRADICIONAIS; 02.05.13.392.110101.1010.2054 - MANUT. DAS ATIVIDADES
ARTISTICAS E CULTURAIS; 02.05.27.812.110101.1002.1058 - APOIO AOS EVENTOS
ESPORTIVOS E DE LAZER - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE 100.
|
VIGÊNCIA: O presente Termo de
Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura, condicionado a
publicação na imprensa oficial do município e vigerá até 31 de dezembro de 2016,
podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº
8.666/93.
|
DATA
DA ASSINATURA – 24 de Novembro de 2016.
ASSINANTES:
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
ANÍZIO
MARQUES DE SOUZA JUNIOR (ANIZIO JUNIOR E BANDA) - CONTRATADO.
GABINETE DA PREFEITA
Decreto no 082/2016, de 21
de novembro de 2016.
Prorroga por mais 180 dias o Decreto de no
063/2015 de 25 de maio de 2016, que prorrogou a situação anormal de emergência
no Município e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais,
Considerando o
disposto no Decreto Federal de no 7.257, de 04 de agosto de
2010;
Considerando as
disposições da Lei Federal de no 12.340,
de 1o de
dezembro de 2010;
Considerando
o
disposto no Decreto Municipal de no 020, de 28 de maio de 2015;
Considerando que as
precipitações pluviométricas esperadas para o quadrilátero chuvoso se encontram
muito abaixo da média normal;
Considerando
assim a
permanência de situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”
em razão das poucas chuvas caídas, ou seja, estiagem que se prolonga neste
Município;
Considerando
o
disposto no Art. 7o, do Decreto Federal no
7.257, de 04 de agosto de 2010;
Considerado o
disposto na Resolução de no 3, do Conselho Nacional de Defesa
Civil;
Considerando
a
importância do setor primário na economia do município e o levantamento técnico
conjunto feito pelos setores competentes, onde restam comprovadas, até o
presente momento, a manutenção das perdas aproximadas de 95% da produtividade;
Considerando
as
análises de dados técnicos, que necessário se faz a prorrogação do Decreto
Municipal de no 020, de 28 de maio de 2015, em razão da forte
estiagem que assola o município, conforme Decreto em tela;
Considerando
que é
dever do Estado, nele incluído o Município, zelar pelo interesse social e
econômico visando à manutenção e desenvolvimento das atividades ligadas à
produção;
Considerando
estes e outros
aspectos de igual relevância,
D E C R E
T A:
Art. 1o
Fica
prorrogada, na forma do Parágrafo Único, do Art. 1o, do Decreto
Municipal de no 020, de 28 de maio de 2015, que declarou a
existência de situação anormal no Município de Luís Gomes/RN., caracterizada
como “Situação de Emergência”, em razão da forte estiagem que assola
o município desde o mês outubro de 2011, a qual vem acarretando graves
prejuízos ao desenvolvimento do setor agropecuário do município, a vigência do
Decreto de 063, de 25 de maio de 2015.
Parágrafo
Único. A presente prorrogação dá-se
pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2o
Permanecem inalterados as demais
disposições do Decreto Municipal de no 020, de 28 de maio de 2015.
Art. 3o
Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4o Revogam-se as disposições em
contrário.
Pref.
Mun. de Luís Gomes/RN.
Gabinete
da Prefeita., em 24 de outubro de 2016.
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
Portaria no 070/2016
– GP.
A
Prefeita Municipal de Luís Gomes,
estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Considerando
as disposições do Art. 49 - II; 59 – II; 69 – VI e IX e, o Parágrafo Único, do
inciso II, do Art. 76, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a
solicitação do servidor LINDONJONHSON DA SILVEIRA BATISTA, brasileiro, casado,
bacharel em direito, residente e domiciliado à Rua Zéo Fernandes, 211 – Centro,
Luís Gomes/RN., portador do CPF no 513.139.444-91 e RG no
755.828-SSP/RN, em caráter reiteratório;
Considerando
as disposições do Parecer do Douto Procurador Jurídico deste Município, datado
de 8 de novembro de 2016;
Considerando as
disposições do Art. 35, da Lei Municipal 052/99,
RESOLVE:
Art. 1o De
conformidade com as disposições legais, dos incisos II, VI e XI, do Art. 68, da
Lei Orgânica Municipal e do Art. 35, da Lei Municipal 052/99, EXONERAR do
Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, a pedido,
datado de 3 de novembro de 2016, o servidor LINDONJONHSON
DA SILVEIRA BATISTA – Matrícula 010144-3, brasileiro, casado, residente e
domiciliado à Rua Zéo Fernandes, 211 – Centro, Luís Gomes/RN., portador do CPF
no 513.139.444-91 e RG no 755.828-SSP/RN.
Art. 2o Determinar
que a Secretaria Municipal de Administração tome as providências necessárias ao
cumprimento da presente Portaria
Art. 3o Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Pref. Mun. de Luís Gomes/RN.
Gabinete do Prefeito, em 10 de novembro
de 2016.
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL