quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

            Portaria de no 020_/2016 – GS.


                O Secretário Municipal de Administração de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, nomeado pela Portaria de no 137/2015, datada de 5 de agosto de 2015, no uso de suas atribuições legais;
                Considerando as disposições dos incisos II, XV e XXIV, do Art. 69; do Art. 70; do inciso I, do Art. 76 e dos incisos I e II do Art. 79, da Lei Orgânica Municipal;
                Considerando o disposto no Decreto 085, de 26 de outubro de 2016;
                Considerando o disposto na Portaria de no 0016/2016
            Considerando que o referido Decreto determina a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, tendo como objeto a apuração de possível abandono de emprego;
                Considerando as disposições dos Autos da Sindicância Investigativa no 001/2016;
Considerando a solicitação do Ilmo. Presidente da Comissão Especial Processante, designado pela Portaria de no 016/2016-AS, conforme Memorando de no 005/2016-CEP, datado de 22 de novembro de 2016;
Considerando estes e outros aspectos doutrinadores, etc.,

RESOLVE:

Art. 1o   PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo de conclusão dos trabalhos da COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA.
Parágrafo Único. A Prorrogação de que trata a presente Portaria se dá mediante solicitação do Presidente da referida Comissão.
Art. 2o  com a prorrogação concedida, o prazo para encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Sindicância Investigativa se dará aos 3 de dezembro de 2016.
Art. 3o   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

            Pref. Mun. de Luís Gomes/RN.
Sec. Mun. de Administração, em 28 de novembro de 2016.


                                                           Feliciano Neto de Oliveira

                                                   SECRETÁRIO


GABINETE  DA  PREFEITA

Portaria de no 071/2016-GP., de 01 de dezembro de 2016.


            A Prefeita Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as disposições do Art. 59, 68 e incisos VI, IX e XV, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando as disposições do Decreto de no 026/2016, de 28 de agosto de 2015, que dispõe sobre Adoção de Medidas Administrativas para Contenção de Gastos, Levantamento contábil e de Pessoal, Instauração de Comissão Sindicante e dá outras providências.
Considerando a solicitação do servidor SÉRGIO DE ANDRADE PINHEIRO;
Considerando as considerações do Secretário Municipal de Administração do Município;
Considerando a conveniência da Administração Municipal;
Considerando a necessidade de readequação administrativa, etc.,
Considerando estes e outros motivos de igual relevância,

RESOLVE:

            Art. 1o Promover a redistribuição do servidor efetivo SÉRGIO DE ANDRADE PINHEIRO, matrícula 01001419, do Laboratório do Centro de Saúde Joaquim Martins Lopes para a Secretaria Municipal de Saúde.
            Parágrafo Único. As prerrogativas e atribuições serão determinadas pela Secretária Municipal de Saúde.
            Art. 2o Determinar que a Secretaria Municipal de Administração tome as providências regimentais, inclusive de escrituração do Dossiê do referido servidor e determinação de opção dos vencimentos.

            Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pref. Mun. de Luís Gomes/RN.
                        Gabinete do Prefeito, em 01 de dezembro de 2016.



Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
                                                                 PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO N° 161128-001

ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇO Nº 007/2016
CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES- RN
CONTRATADO.....: CONSTRUTORA ORIENT EIRELI ME
CNPJ Nº 12.130.906/0001-00
OBJETO......................: Escolha de empresa especializada em Construção Civil, para Ampliação do Hospital Municipal Vereador Antônio Linhares, conforme especificações e quantitativos constantes do Projeto Básico que é parte integrante do Edital.
VALOR DO CONTRATO: R$ 379.977,56 (Trezentos e Setenta e Nove Reais Novecentos e Setenta e Sete Reais Cinquenta e Seis Centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2016, Projetos: 02.09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 02.09.10.302.1008..1077– Conv. Min. Saúde/PMLG – Const. Hospital – Classificação Econômica: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES.

VIGÊNCIA...................: 180 (cento e oitenta) dias.

DATA DA ASSINATURA.........: 28 de Novembro de 2016.