AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 008/2016
O Município de LUIS
GOMES - RN, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação,
torna público que às 14:30 horas do dia 13 de Janeiro de 2017, fará realizar
licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇOS, Nº. 008/2016, tipo menor preço, que tem como objeto Escolha de
empresa especializada em Construção Civil, para Pavimentação e Drenagem
Superficial de Diversas Ruas, conforme especificações e quantitativos
constantes do Projeto Básico e do Contrato de Repasse n° 1029084-58/2016 que é
parte integrante do Edital, de acordo com o que determina a legislação
vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL
DE LUIS GOMES - RN.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto
na Lei Federal Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores
que lhe foram introduzidas.
O Edital e seus
anexos encontram-se à disposição dos interessados na Sala da Comissão de
Licitação, na Rua Prefeito Francisco Fontes, 134, Luís Gomes/RN, a partir da
publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 07h00min às 13h00min, o
qual poderá ser solicitado através do e-mail: cpl.lgomes@gmail.com.
Luís Gomes - RN, 23 de Dezembro de 2016.
Nildemarcio
Bezerra
Comissão
Permanente de Licitação
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO Nº 0104-001.2016.01
REFERENTE AO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 0104-001 2016
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
CONTRATADO: NILDEMARCIO BEZERRA 056.046.624-29
OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato de Prestação de Serviços, datado de 01 de abril de 2016,
que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de
transcrição, cujo o objeto é a execução dos serviços de assessoria técnica,
visando oferecer suporte técnico no tocante a organização e realização dos
procedimentos licitatórios (tomadas de preços, convites, inexigibilidade e
dispensa), prover cuidados com a correta aplicação dos recursos oriundos de
programas, convênios e outros instrumentos congêneres nos prazos, formas e
condições caracterizadas nas cartilhas provenientes das entidades de controle
conhecidas e que merecem todo respeito dos que fazem a administração pública
nas esferas básicas, de forma a garantir a pela regularidade que as situações
merecem, além de outras orientações pertinentes aos campos administrativos de
modo geral, incluindo-se neste contexto, licitações públicas e contratos
administrativos, com recursos próprios consignados na loa - lei orçamentária
anual, exercício de 2016, nas quantidades, especificações e demais condições
descritas no projeto básico, consoante as disposições da legislação vigente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que
trata o presente aditivo, encontra fundamentação legal nas disposições do
artigo 57 da Lei nº 8.666/93, com previsão expressa nas Cláusulas Quinta e nona
do contrato original.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no
contrato original e nos aditamentos anteriores que não são abrangidas por este
Termo Aditivo, as quais permanecem em vigor.
VIGÊNCIA: O presente Termo
Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, condicionado a publicação na
imprensa oficial, passando a vigorar a até o dia 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogada
de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 19 de dezembro de 2016.
ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva
Fernandes – CONTRATANTE
Nildemarcio Bezerra
056.046.624-29 - CONTRATADO
