terça-feira, 27 de dezembro de 2016



 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 022/2016

 
O Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal Seção I, Da Câmara Municipal, § 3°, Inciso II e, pelo Regimento Interno, desta Casa de Leis. C O N V O C A os Srs. Vereadores, para se fazerem presentes em uma   Reunião Extraordinária, à realizar-se neste dia 30 de dezembro de 2016, às 10:00h, no Plenário da Câmara Municipal.
Onde na oportunidade irá dar início a 2ª discussão, apreciação, votação do Projeto de Lei n° 0013/2015, onde estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2016 do município de Luís Gomes e adota outras providências – (LOA), conforme anexo.
         
         Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 26 de dezembro de 2016.

De ordem do Presidente,



Luís Julio da Silveira Alves Bezerra
Secretário Administrativo
Port. 020/2014-GP
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 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com

3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO SEGUNDO PERÍODO DO QUARTO ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2015/2016, DA CÂMARA MUNCIPAL DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, QUE REALIZAR-SE À EM 30 DE DEZEMBRO DE 2016.

 
PAUTA DOS TRABALHOS


DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
Ø Edital nº 022/2016, divulgado e enviado aos Senhores Vereadores, convocando-lhes para a presente sessão do dia: 30/12/2016.

GRANDE EXPEDIENTE:
Destinado para pronunciamento individual do vereador inscrito previamente com o secretário da mesa, para tratar de qualquer assunto de interesse público, e que disporá no máximo de até 20 minutos.

ORDEM DO DIA:
Ø  2ª Discussão, apreciação e votação do Projeto de Lei 0013/2016, que Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2017 do Município de Luís Gomes para o ano de 2017 e adota outras providências.



Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, 26 de dezembro de 2016.
  
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2712-001/2016, PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO, COM FULCRO NO ART. 25, III, DA LEI Nº 8.666/93.
 


 Processo Administrativo nº 20161227IN00001 – Inexigibilidade de Licitação nº 2712-001/2016 – Órgão: Prefeitura Municipal de Luís Gomes - RN e o próprio artista, Senhor THIAGO JUNIOR BERNARDO (THIAGO & SWING MULEKE), inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF sob o nº 094.718.114-81, residente e domiciliado no Sítio Alto Dos Cândidos, 84 - FT, Zona Rural - CEP nº 59.940-000, na cidade Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte– Objetivando: a execução dos serviços de produção e apresentação de show artístico de THIAGO JUNIOR BERNARDO (THIAGO & SWING MULEKE), no Centro da Cidade no dia 31 de Dezembro de 2016 para o 01 de Janeiro de 2017, por ocasião das festividades alusivas a SHOW DA VIRADA DE ANO, Valor Global da contratação R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais) – Fundamento Legal: art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93 em sua atual redação.

Dotação orçamentária – exercício 2016 – Atividade 02.01.13.392.110101.2003.2033-APOIO A FESTAS TRADICIONAIS; 02.05.13.392.110101.1010.2054 - MANUT. DAS ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS; 02.05.27.812.110101.1002.1058 - APOIO AOS EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - FONTE 100. Nos termos da legislação vigente.

Luís Gomes - RN, 27 de Dezembro de 2016.

Nildemarcio Bezerra
Presidente - Portaria 001-2016.





GABINETE DA PREFEITA

TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 2712-001/2016


O Exma. Srta. Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Luís Gomes - RN, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, em sua atual redação, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face as justificativas apresentadas, RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta dos serviços de produção e apresentação de show artístico de THIAGO JUNIOR BERNARDO (THIAGO & SWING MULEKE), no Centro da Cidade no dia 31 de Dezembro de 2016 para o 01 de Janeiro de 2017, por ocasião das festividades alusivas a SHOW DA VIRADA DE ANO, em favor do próprio artista, Senhor THIAGO JUNIOR BERNARDO (THIAGO & SWING MULEKE), inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF sob o nº 094.718.114-81, residente e domiciliado na Sítio Alto Dos Cândidos, 84 - FT, Zona Rural - CEP nº 59.940-000, na cidade Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte. Com valor total de R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais), a ser pago em uma única parcela, através de transferência bancária mediante apresentação das faturas corespondente ao evento que será realizado no dia 27 de Novembro de 2016 na praça pública João André de Moraes, localizada no Centro de Luís Gomes - RN, determinando, outrossim, que se proceda a publicação do devido extrato desta Ratificação e proceda com as seguintes providencias:

Ø  Encaminhe-se ao Setor Contábil e financeiro para as providências cabíveis.

Ø  Encaminhe-se a Secretaria Solicitante para notificação do artista supracitado para celebração do Contrato.

Ø  Ciência aos interessados.

Ø  Publique-se.
       Luís Gomes - RN, 27 de Dezembro de 2016.

Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA Municipal



EXTRATO DE CONTRATO Nº 161124-001
Inexigibilidade de Licitação nº 2712-001/2016

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN
CONTRATADO:    THIAGO JUNIOR BERNARDO (THIAGO & SWING MULEKE)
                           C P F - Nº 094.718.114-81


OBJETIVO: Contratação direta de THIAGO JUNIOR BERNARDO (THIAGO & SWING MULEKE) para apresentação de show artístico por ocasião das festividades alusivas a SHOW DA VIRADA DE ANO, que será realizado no Centro da Cidade no dia 31 de Dezembro de 2016 para o 01 de Janeiro de 2017, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2016, de conformidade com as especificações e condições descritas no Termo de Referencia em anexo.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e demais dispositivos legais pertinentes a matéria.


VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais), a ser pago em uma única parcela, através de transferência bancária, quando devidamente comprovada a execução dos serviços relacionados ao evento que será realizado no dia 27 de Novembro de 2016, mediante apresentação das notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da ordem de serviço emitida.


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2016 Atividade 02.01.13.392.110101.2003.2033 - APOIO A FESTAS TRADICIONAIS; 02.05.13.392.110101.1010.2054 - MANUT. DAS ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS; 02.05.27.812.110101.1002.1058 - APOIO AOS EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE 100.


VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa oficial do município e vigerá até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA – 27 de Dezembro de 2016.

ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
THIAGO JUNIOR BERNARDO (THIAGO & SWING MULEKE) - CONTRATADO.

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2712-002/2016, PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO, COM FULCRO NO ART. 25, III, DA LEI Nº 8.666/93.
 
 
Processo Administrativo nº 20161227IN00002 – Inexigibilidade de Licitação nº 2712-002/2016 – Órgão: Prefeitura Municipal de Luís Gomes - RN e o próprio artista, Senhor DAYVID OLIVEIRA DE ALMEIDA (ALINE & DAYVID), inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF sob o nº 050.043.044-67, residente e domiciliado na cidade Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte– Objetivando: a execução dos serviços de produção e apresentação de show artístico de DAYVID OLIVEIRA DE ALMEIDA (ALINE & DAYVID), no Centro da Cidade no dia 31 de Dezembro de 2016 para o 01 de Janeiro de 2017, por ocasião das festividades alusivas a SHOW DA VIRADA DE ANO, Valor Global da contratação R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) – Fundamento Legal: art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93 em sua atual redação.

Dotação orçamentária – exercício 2016 – Atividade 02.01.13.392.110101.2003.2033-APOIO A FESTAS TRADICIONAIS; 02.05.13.392.110101.1010.2054 - MANUT. DAS ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS; 02.05.27.812.110101.1002.1058 - APOIO AOS EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - FONTE 100. Nos termos da legislação vigente.

Luís Gomes - RN, 27 de Dezembro de 2016.

Nildemarcio Bezerra
Presidente - Portaria 001-2016.





CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DO EXTRATO DA
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2712-002/2016


Certifico para os devidos fins, que foi publicado no quadro de aviso e publicações dessa Municipalidade o extrato referente à declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 2712-002/2016, referente ao processo administrativo para contratação direta dos serviços de produção e apresentação de show artístico de DAYVID OLIVEIRA DE ALMEIDA (ALINE & DAYVID), no Centro da Cidade no dia 31 de Dezembro de 2016 para o 01 de Janeiro de 2017, por ocasião das festividades alusivas a SHOW DA VIRADA DE ANO, que deverá ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Luís Gomes e o próprio artista, Senhor DAYVID OLIVEIRA DE ALMEIDA (ALINE & DAYVID), inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF sob o nº 050.043.044-67, residente e domiciliado na cidade Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Luís Gomes - RN, 27 de Dezembro de 2016.


Nildemarcio Bezerra
Presidente - Portaria 001-2016




GABINETE DA PREFEITA

TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 2712-002/2016


O Exma. Srta. Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Luís Gomes - RN, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, em sua atual redação, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face as justificativas apresentadas, RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta dos serviços de produção e apresentação de show artístico de DAYVID OLIVEIRA DE ALMEIDA (ALINE & DAYVID), no Centro da Cidade no dia 31 de Dezembro de 2016 para o 01 de Janeiro de 2017, por ocasião das festividades alusivas a SHOW DA VIRADA DE ANO, em favor do próprio artista, Senhor DAYVID OLIVEIRA DE ALMEIDA (ALINE & DAYVID), inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF sob o nº 050.043.044-67, residente e domiciliado na Na cidade Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte. Com valor total de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), a ser pago em uma única parcela, através de transferência bancária mediante apresentação das faturas corespondente ao evento que será realizado no dia 27 de Novembro de 2016 na praça pública João André de Moraes, localizada no Centro de Luís Gomes - RN, determinando, outrossim, que se proceda a publicação do devido extrato desta Ratificação e proceda com as seguintes providencias:

Ø  Encaminhe-se ao Setor Contábil e financeiro para as providências cabíveis.

Ø  Encaminhe-se a Secretaria Solicitante para notificação do artista supracitado para celebração do Contrato.

Ø  Ciência aos interessados.

Ø  Publique-se.
       Luís Gomes - RN, 27 de Dezembro de 2016.

Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA Municipal





EXTRATO DE CONTRATO Nº 161227-002
Inexigibilidade de Licitação nº 2712-002/2016

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN
CONTRATADO:    DAYVID OLIVEIRA DE ALMEIDA (ALINE & DAYVID)
                           C P F - Nº 050.043.044-67


OBJETIVO: Contratação direta de DAYVID OLIVEIRA DE ALMEIDA (ALINE & DAYVID) para apresentação de show artístico por ocasião das festividades alusivas a SHOW DA VIRADA DE ANO, que será realizado no Centro da Cidade no dia 31 de Dezembro de 2016 para o 01 de Janeiro de 2017, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2016, de conformidade com as especificações e condições descritas no Termo de Referencia em anexo.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e demais dispositivos legais pertinentes a matéria.


VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), a ser pago em uma única parcela, através de transferência bancária, quando devidamente comprovada a execução dos serviços relacionados ao evento que será realizado no dia 27 de Novembro de 2016, mediante apresentação das notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da ordem de serviço emitida.


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2016 Atividade 02.01.13.392.110101.2003.2033 - APOIO A FESTAS TRADICIONAIS; 02.05.13.392.110101.1010.2054 - MANUT. DAS ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS; 02.05.27.812.110101.1002.1058 - APOIO AOS EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE 100.


VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa oficial do município e vigerá até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA – 27 de Dezembro de 2016.

ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
DAYVID OLIVEIRA DE ALMEIDA (ALINE & DAYVID) - CONTRATADO.