ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís
Gomes/RN
CNPJ: 24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 022/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal Seção I, Da Câmara
Municipal, § 3°, Inciso II e, pelo Regimento Interno, desta Casa de Leis. C O N
V O C A os Srs. Vereadores, para se fazerem presentes em uma Reunião
Extraordinária, à
realizar-se neste dia 30 de dezembro de 2016, às 10:00h, no Plenário da Câmara
Municipal.
Onde na oportunidade
irá dar início a 2ª discussão, apreciação, votação do Projeto
de Lei n°
0013/2015, onde estima a Receita e
fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2016 do município de Luís Gomes e
adota outras providências – (LOA), conforme anexo.
Câmara Municipal de Vereadores de Luís
Gomes/RN, 26 de dezembro de 2016.
De ordem do Presidente,
Luís Julio da Silveira Alves Bezerra
Secretário Administrativo
Port. 020/2014-GP
______________________________________________________________________________
ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
Rua: Coronel
Antônio Germano, 252 – Centro. CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
CNPJ:
24.516.890/0001-57 – camaraluisgomes@gmail.com
3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS
TRABALHOS LEGISLATIVOS DO SEGUNDO PERÍODO DO QUARTO ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO
2015/2016, DA CÂMARA MUNCIPAL DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, QUE REALIZAR-SE À
EM 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
PAUTA DOS TRABALHOS
DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
Ø
Edital nº
022/2016, divulgado e enviado aos Senhores Vereadores, convocando-lhes para a
presente sessão do dia: 30/12/2016.
GRANDE EXPEDIENTE:
Destinado
para pronunciamento individual do vereador inscrito previamente com o
secretário da mesa, para tratar de qualquer assunto de interesse público, e que
disporá no máximo de até 20 minutos.
ORDEM DO DIA:
Ø 2ª Discussão, apreciação e votação
do Projeto de Lei 0013/2016, que
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2017 do
Município de Luís Gomes para o ano de 2017 e adota outras providências.
Câmara
Municipal de Luís Gomes/RN, 26 de dezembro de 2016.
_______________________________________________________________________________
COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2712-001/2016, PARA
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO, COM FULCRO NO ART. 25, III, DA LEI Nº
8.666/93.
|
Processo
Administrativo nº 20161227IN00001 – Inexigibilidade de Licitação nº
2712-001/2016 – Órgão: Prefeitura Municipal de Luís Gomes - RN e o próprio
artista, Senhor THIAGO JUNIOR BERNARDO (THIAGO & SWING MULEKE), inscrito no
Cadastro de Pessoa Física CPF sob o nº 094.718.114-81, residente e domiciliado
no Sítio Alto Dos Cândidos, 84 - FT, Zona Rural - CEP nº 59.940-000, na cidade
Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte– Objetivando: a execução dos serviços
de produção e apresentação de show artístico de THIAGO JUNIOR BERNARDO (THIAGO
& SWING MULEKE), no Centro da Cidade no dia 31 de Dezembro de 2016 para o
01 de Janeiro de 2017, por ocasião das festividades alusivas a SHOW DA VIRADA
DE ANO, Valor Global da contratação R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco
reais) – Fundamento Legal: art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93 em sua atual
redação.
Dotação
orçamentária – exercício 2016 – Atividade 02.01.13.392.110101.2003.2033-APOIO A
FESTAS TRADICIONAIS; 02.05.13.392.110101.1010.2054 - MANUT. DAS ATIVIDADES
ARTISTICAS E CULTURAIS; 02.05.27.812.110101.1002.1058 - APOIO AOS EVENTOS
ESPORTIVOS E DE LAZER - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - FONTE 100. Nos termos da legislação vigente.
Luís Gomes - RN,
27 de Dezembro de 2016.
Nildemarcio
Bezerra
Presidente -
Portaria 001-2016.
GABINETE DA PREFEITA
TERMO
DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 2712-001/2016
O Exma. Srta. Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes,
Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Luís Gomes - RN, vem no uso de
suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 26 da Lei nº
8.666/93, em sua atual redação, e considerando o que consta do presente
Processo Administrativo, face as justificativas apresentadas, RATIFICAR a
Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta dos
serviços de produção e apresentação de show artístico de THIAGO JUNIOR BERNARDO
(THIAGO & SWING MULEKE), no Centro da Cidade no dia 31 de Dezembro de 2016
para o 01 de Janeiro de 2017, por ocasião das festividades alusivas a SHOW DA
VIRADA DE ANO, em favor do próprio artista, Senhor THIAGO JUNIOR BERNARDO
(THIAGO & SWING MULEKE), inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF sob o nº
094.718.114-81, residente e domiciliado na Sítio Alto Dos Cândidos, 84 - FT,
Zona Rural - CEP nº 59.940-000, na cidade Luís Gomes, Estado do Rio Grande do
Norte. Com valor total de R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais), a ser
pago em uma única parcela, através de transferência bancária mediante
apresentação das faturas corespondente ao evento que será realizado no dia 27
de Novembro de 2016 na praça pública João André de Moraes, localizada no Centro
de Luís Gomes - RN, determinando, outrossim, que se proceda a publicação do
devido extrato desta Ratificação e proceda com as seguintes providencias:
Ø
Encaminhe-se ao Setor Contábil e
financeiro para as providências cabíveis.
Ø
Encaminhe-se a Secretaria Solicitante
para notificação do artista supracitado para celebração do Contrato.
Ø
Ciência aos interessados.
Ø
Publique-se.
Luís
Gomes - RN, 27 de Dezembro de 2016.
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 161124-001
Inexigibilidade de Licitação nº 2712-001/2016
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN
CONTRATADO:
THIAGO JUNIOR BERNARDO (THIAGO & SWING MULEKE)
C P F - Nº 094.718.114-81
OBJETIVO: Contratação direta de THIAGO JUNIOR
BERNARDO (THIAGO & SWING MULEKE) para apresentação de show artístico por
ocasião das festividades alusivas a SHOW DA VIRADA DE ANO, que será realizado
no Centro da Cidade no dia 31 de Dezembro de 2016 para o 01 de Janeiro de
2017, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual -
exercício de 2016, de conformidade com as especificações e condições
descritas no Termo de Referencia em anexo.
|
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993, com suas alterações posteriores e demais dispositivos
legais pertinentes a matéria.
|
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais), a
ser pago em uma única parcela, através de transferência bancária, quando
devidamente comprovada a execução dos serviços relacionados ao evento que
será realizado no dia 27 de Novembro de 2016, mediante apresentação das notas
fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente,
observadas a condições da proposta adjudicada e da ordem de serviço emitida.
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2016 Atividade 02.01.13.392.110101.2003.2033 - APOIO A
FESTAS TRADICIONAIS; 02.05.13.392.110101.1010.2054 - MANUT. DAS ATIVIDADES
ARTISTICAS E CULTURAIS; 02.05.27.812.110101.1002.1058 - APOIO AOS EVENTOS
ESPORTIVOS E DE LAZER - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE 100.
|
VIGÊNCIA: O presente
Termo de Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura, condicionado a
publicação na imprensa oficial do município e vigerá até 31 de dezembro de
2016, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº
8.666/93.
|
DATA DA ASSINATURA – 27 de Dezembro de 2016.
ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA
MUNICIPAL
THIAGO JUNIOR BERNARDO (THIAGO & SWING MULEKE)
- CONTRATADO.
__________________________________________________________________________________
COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2712-002/2016, PARA
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO, COM FULCRO NO ART. 25, III, DA LEI Nº
8.666/93.
|
Processo Administrativo nº
20161227IN00002 – Inexigibilidade de Licitação nº 2712-002/2016 – Órgão:
Prefeitura Municipal de Luís Gomes - RN e o próprio artista, Senhor DAYVID
OLIVEIRA DE ALMEIDA (ALINE & DAYVID), inscrito no Cadastro de Pessoa Física
CPF sob o nº 050.043.044-67, residente e domiciliado na cidade Mossoró, Estado
do Rio Grande do Norte– Objetivando: a execução dos serviços de produção e
apresentação de show artístico de DAYVID OLIVEIRA DE ALMEIDA (ALINE &
DAYVID), no Centro da Cidade no dia 31 de Dezembro de 2016 para o 01 de Janeiro
de 2017, por ocasião das festividades alusivas a SHOW DA VIRADA DE ANO, Valor
Global da contratação R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) – Fundamento
Legal: art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93 em sua atual redação.
Dotação orçamentária – exercício 2016
– Atividade 02.01.13.392.110101.2003.2033-APOIO A FESTAS TRADICIONAIS;
02.05.13.392.110101.1010.2054 - MANUT. DAS ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS; 02.05.27.812.110101.1002.1058
- APOIO AOS EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.36.00
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - FONTE 100. Nos termos da
legislação vigente.
Luís Gomes - RN, 27 de Dezembro de 2016.
Nildemarcio Bezerra
Presidente - Portaria 001-2016.
CERTIDÃO
DE AFIXAÇÃO DO EXTRATO DA
DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE Nº 2712-002/2016
Certifico para os devidos fins,
que foi publicado no quadro de aviso e publicações dessa Municipalidade o
extrato referente à declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 2712-002/2016,
referente ao processo administrativo para contratação direta dos serviços de
produção e apresentação de show artístico de DAYVID OLIVEIRA DE ALMEIDA (ALINE
& DAYVID), no Centro da Cidade no dia 31 de Dezembro de 2016 para o 01 de
Janeiro de 2017, por ocasião das festividades alusivas a SHOW DA VIRADA DE ANO,
que deverá ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Luís Gomes e o próprio
artista, Senhor DAYVID OLIVEIRA DE ALMEIDA (ALINE & DAYVID), inscrita no
Cadastro de Pessoa Física CPF sob o nº 050.043.044-67, residente e domiciliado na
cidade Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
Luís Gomes - RN, 27 de Dezembro de 2016.
Nildemarcio Bezerra
Presidente - Portaria 001-2016
GABINETE DA PREFEITA
TERMO
DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 2712-002/2016
O Exma.
Srta. Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes, Ordenador de Despesas da Prefeitura
Municipal de Luís Gomes - RN, vem no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com o que determina o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, em sua atual redação,
e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face as
justificativas apresentadas, RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de
Licitação para a contratação direta dos serviços de produção e apresentação de show
artístico de DAYVID OLIVEIRA DE ALMEIDA (ALINE & DAYVID), no Centro da
Cidade no dia 31 de Dezembro de 2016 para o 01 de Janeiro de 2017, por ocasião
das festividades alusivas a SHOW DA VIRADA DE ANO, em favor do próprio artista,
Senhor DAYVID OLIVEIRA DE ALMEIDA (ALINE & DAYVID), inscrita no Cadastro de
Pessoa Física CPF sob o nº 050.043.044-67, residente e domiciliado na Na cidade
Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte. Com valor total de R$ 5.300,00 (cinco
mil e trezentos reais), a ser pago em uma única parcela, através de
transferência bancária mediante apresentação das faturas corespondente ao
evento que será realizado no dia 27 de Novembro de 2016 na praça pública João
André de Moraes, localizada no Centro de Luís Gomes - RN, determinando,
outrossim, que se proceda a publicação do devido extrato desta Ratificação e
proceda com as seguintes providencias:
Ø Encaminhe-se ao Setor Contábil e
financeiro para as providências cabíveis.
Ø Encaminhe-se a Secretaria
Solicitante para notificação do artista supracitado para celebração do
Contrato.
Ø Ciência aos interessados.
Ø Publique-se.
Luís Gomes - RN, 27 de Dezembro de 2016.
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA
Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 161227-002
Inexigibilidade de Licitação nº 2712-002/2016
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN
CONTRATADO: DAYVID OLIVEIRA DE ALMEIDA (ALINE &
DAYVID)
C P F - Nº 050.043.044-67
OBJETIVO: Contratação direta de DAYVID OLIVEIRA DE ALMEIDA
(ALINE & DAYVID) para apresentação de show artístico por ocasião das
festividades alusivas a SHOW DA VIRADA DE ANO, que será realizado no Centro
da Cidade no dia 31 de Dezembro de 2016 para o 01 de Janeiro de 2017, com
recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2016,
de conformidade com as especificações e condições descritas no Termo de
Referencia em anexo.
|
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A
contratação se encontra fundamentada no art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993, com suas alterações posteriores e demais dispositivos
legais pertinentes a matéria.
|
VALOR
TOTAL DO CONTRATO: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), a ser
pago em uma única parcela, através de transferência bancária, quando
devidamente comprovada a execução dos serviços relacionados ao evento que
será realizado no dia 27 de Novembro de 2016, mediante apresentação das notas
fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente,
observadas a condições da proposta adjudicada e da ordem de serviço emitida.
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício
2016 Atividade 02.01.13.392.110101.2003.2033 - APOIO A
FESTAS TRADICIONAIS; 02.05.13.392.110101.1010.2054 - MANUT. DAS ATIVIDADES
ARTISTICAS E CULTURAIS; 02.05.27.812.110101.1002.1058 - APOIO AOS EVENTOS
ESPORTIVOS E DE LAZER - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE 100.
|
VIGÊNCIA: O presente Termo de
Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura, condicionado a
publicação na imprensa oficial do município e vigerá até 31 de dezembro de 2016,
podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº
8.666/93.
|
DATA
DA ASSINATURA – 27 de Dezembro de 2016.
ASSINANTES:
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
DAYVID
OLIVEIRA DE ALMEIDA (ALINE & DAYVID) - CONTRATADO.