segunda-feira, 2 de janeiro de 2017












ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Luís Gomes
CNPJ. 08.357.600/0001-13
Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 – Centro CEP 59.940-000 Fone: (84) 3382-2124 pmlg@ig.com.br
GABINETE  DA  PREFEITA


            Portaria no 001/2017 – GP.


A Prefeita Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as disposições do Art. 49 - II;  59 - II;  69 - VI e IX e, o Parágrafo Único, do inciso II, do Art. 76, da Lei Orgânica Municipal;



RESOLVE:


Art. 1o   De conformidade com as disposições do Art. 49 - II;  59 - II;  69 - VI e IX, da Lei Orgânica Municipal, o Sr. FELICIANO NETO DE OLIVEIRA, portador da identidade 503.721 SSP/RN e CPF 301.062.654-15, para o cargo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Luís Gomes RN.
Art. 2o  O nomeado obedecerá as disposições da Lei Orgânica Municipal e do Estatuto do Servidor Municipal e perceberá sua remuneração de conformidade com a política vigente no Município.
Art. 3o   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 Prefeitura Municipal de Luis Gomes/RN.
           
Gabinete da Prefeita, em 2 de janeiro de 2017.

 
                                                          
                                                           Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
                                                                   PREFEITA MUNICIPAL


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Luís Gomes
CNPJ. 08.357.600/0001-13
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GABINETE  DA  PREFEITA

            Portaria no 002/2017 – GP.


A Prefeita Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as disposições do Art. 49 - II;  59 - II;  69 - VI e IX e, o Parágrafo Único, do inciso II, do Art. 76, da Lei Orgânica Municipal;



RESOLVE:


Art. 1o   De conformidade com as disposições do Art. 49 - II;  59 - II;  69 - VI e IX, da Lei Orgânica Municipal, o Sra. MARIA DE FÁTIMA ALEXANDRE DA SILVA, portadora da identidade 1.947.826 SSP/RN e CPF 785.615.074-20, para o cargo de Secretária de Finanças, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2o  A nomeada obedecerá as disposições da Lei Orgânica Municipal e do Estatuto do Servidor Municipal e perceberá sua remuneração de conformidade com a política vigente no Município.
Art. 3o   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Prefeitura Municipal de Luís Gomes RN.
           
Gabinete da Prefeita, em 2 de janeiro de 2017.



                                                          
                                                           Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
                                                                   PREFEITA MUNICIPAL





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GABINETE  DA  PREFEITA

            Portaria no 003/2017 – GP.


A Prefeita Municipal de Luís Gomes, Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes, usando das suas atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
Considerando disposto no Art. 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal.


RESOLVE:


Art. 1o DESIGNAR a parti desta data, a SRA. MARIA DE FATIMA ALEXANDRE DA SILVA, Secretaria Municipal de Finanças, portadora da identidade Nº 1.947.826- SSP/RN e CPF 785.615.074-20, para ocupar a função de Tesoureira do Fundo Municipal de Assistência Municipal, vinculada ao Fundo Municipal de Assistência Social, com o CNPJ: de N° 14.731.423/0001-96.

Art. 2o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.



Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Prefeitura Municipal de Luis Gomes/RN.
           
Gabinete do Prefeito, em 2 de janeiro de 2017.



                                                          
                                                           Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
                                                                   PREFEITA MUNICIPAL






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GABINETE  DA  PREFEITA

            Portaria no 004/2017 – GP.


A Prefeita Municipal de Luís Gomes, Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes, usando das suas atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
Considerando disposto no Art. 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal.


RESOLVE:


Art. 1o DESIGNAR a parti desta data, a Sra. MARIA DE FATIMA ALEXANDRE DA SILVA, Secretaria Municipal de Finanças, portadora da identidade Nº 1.947.826- SSP/RN e CPF 785.615.074-20, para ocupar a função de Tesoureira do Fundo Municipal de Saúde, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, com o CNPJ: de N° 12.268.029/0001-38.

Art. 2o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.



Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Prefeitura Municipal de Luis Gomes/RN.
           
Gabinete do Prefeito, em 2 de janeiro de 2017.



                                                          
                                                           Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
                                                                   PREFEITA MUNICIPAL





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Prefeitura Municipal de Luís Gomes
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GABINETE  DA  PREFEITA

            Portaria no 005/2017 – GP.


A Prefeita Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as disposições do Art. 49 - II;  59 - II;  69 - VI e IX e, o Parágrafo Único, do inciso II, do Art. 76, da Lei Orgânica Municipal;



RESOLVE:


Art. 1o   De conformidade com as disposições do Art. 49 - II;  59 - II;  69 - VI e IX, da Lei Orgânica Municipal, o Sra. ANA GRACILDA DE ARÚJO OLIVEIRA,  portadora da identidade Nº 868.129- SSP/RN e CPF Nº 350.946.644-68, para o cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, da Prefeitura Municipal de Luís Gomes RN, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Art. 2o  A nomeada obedecerá às disposições da Lei Orgânica Municipal e do Estatuto do Servidor Municipal e perceberá sua remuneração de conformidade com a política vigente no Município.
Art. 3o   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Prefeitura  Municipal de  Luis Gomes/RN.

Gabinete da Prefeita, em 2 de janeiro de 2017.



                                                          
                                                           Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
                                                                   PREFEITA MUNICIPAL
 




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GABINETE  DA  PREFEITA

            Portaria no 006/2017 – GP.


A Prefeita Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as disposições do Art. 49 - II;  59 - II;  69 - VI e IX e, o Parágrafo Único, do inciso II, do Art. 76, da Lei Orgânica Municipal;



RESOLVE:


Art. 1o   De conformidade com as disposições do Art. 49 - II;  59 - II;  69 - VI e IX, da Lei Orgânica Municipal, o Sra. ANDREA ALEXANDRE MORAIS,  portadora da identidade Nº 2.090.824- SSP/RN e CPF Nº 049.700.614-67, para o cargo de Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Luís Gomes RN, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2o  A nomeada obedecerá às disposições da Lei Orgânica Municipal e do Estatuto do Servidor Municipal e perceberá sua remuneração de conformidade com a política vigente no Município.
Art. 3o   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Prefeitura  Municipal de  Luis Gomes/RN.

Gabinete da Prefeita, em 2 de janeiro de 2017.



                                                          
                                                           Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
                                                                   PREFEITA MUNICIPAL



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Prefeitura Municipal de Luís Gomes
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GABINETE  DA  PREFEITA

            Portaria no 007/2017 – GP.


A Prefeita Municipal de Luís Gomes, Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes, usando das suas atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
Considerando disposto no Art. 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal.


RESOLVE:


Art. 1o DESIGNAR a parti desta data, a Sra. ANDREA ALEXANDRE MORAIS, portadora da identidade Nº 2.091.824- SSP/RN e CPF 049.700.614-67, para ocupar a função de Secretaria do Fundo Municipal de Saúde de Luís Gomes, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde/RN, com o CNPJ: de N° 12.268.029/0001-38.

Art. 2o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.



Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Prefeitura Municipal de Luis Gomes/RN.
           
Gabinete do Prefeito, em 2 de janeiro de 2017.



                                                          
                                                           Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
                                                                   PREFEITA MUNICIPAL
 




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Prefeitura Municipal de Luís Gomes
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GABINETE  DA  PREFEITA

            Portaria no 008/2017 – GP.


A Prefeita Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as disposições do Art. 49 - II;  59 - II;  69 - VI e IX e, o Parágrafo Único, do inciso II, do Art. 76, da Lei Orgânica Municipal;



RESOLVE:


Art. 1o   De conformidade com as disposições do Art. 49 - II;  59 - II;  69 - VI e IX, da Lei Orgânica Municipal, o Sra. ELIANE TORRES DA SILVA,  portadora da identidade Nº 1.407.612-- SSP/RN e CPF Nº 646.568.454-34, para o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Luís Gomes RN. com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2o  A nomeada obedecerá às disposições da Lei Orgânica Municipal e do Estatuto do Servidor Municipal e perceberá sua remuneração de conformidade com a política vigente no Município.
Art. 3o   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Prefeitura Municipal de Luis Gomes/RN.
           
Gabinete do Prefeito, em 2 de janeiro de 2017.



                                                          
                                                           Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
                                                                   PREFEITA MUNICIPAL

  


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GABINETE  DA  PREFEITA

Portaria no 009/2017 – GP.


A Prefeita Municipal de Luís Gomes, Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes, usando das suas atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
Considerando disposto no Art. 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal.


RESOLVE:


Art. 1o DESIGNAR a parti desta data, a SRA. ELIANE TORRES DA SILVA, Secretaria Municipal de Finanças, portadora da identidade Nº 1.407.612- SSP/RN e CPF 646.568.454-34, para ocupar a função de Secretaria do Fundo Municipal de Assistência Municipal, vinculada ao Fundo Municipal de Assistência Social, com o CNPJ: de N° 14.731.423/0001-96.

Art. 2o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.



Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Prefeitura Municipal de Luis Gomes/RN.
           
Gabinete do Prefeito, em 2 de janeiro de 2017.



                                                          
                                                           Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
                                                                   PREFEITA MUNICIPAL



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Luís Gomes
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GABINETE  DA  PREFEITA

            Portaria no 010/2017 – GP.


A Prefeita Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as disposições do Art. 49 - II;  59 - II;  69 - VI e IX e, o Parágrafo Único, do inciso II, do Art. 76, da Lei Orgânica Municipal;



RESOLVE:


Art. 1o   De conformidade com as disposições do Art. 49 - II;  59 - II;  69 - VI e IX, da Lei Orgânica Municipal, o Sr. PAULO VICTOR DE BRITO NETTO, portador da identidade 002.782.846 SSP/RN e CPF 070.900.544-03, para o cargo de Procurador Geral do Município da Prefeitura Municipal de Luís Gomes RN.
Art. 2o  O nomeado obedecerá as disposições da Lei Orgânica Municipal e do Estatuto do Servidor Municipal e perceberá sua remuneração de conformidade com a política vigente no Município.
Art. 3o   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Prefeitura Municipal de Luis Gomes/RN.
           

Gabinete da Prefeita, em 2 de janeiro de 2017.



                                                          
                                                           Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
                                                                   PREFEITA MUNICIPAL


 

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GABINETE  DA  PREFEITA


            Portaria no 011/2017 – GP.

A Prefeita Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e o disposto nos incisos IX e XXIV, do Art. 69: do inciso I do Art. 84 da Lei Orgânica Municipal.
Considerando as disposto no Art. 1° da Lei Municipal n° 070/2001, que transforam os setores de Assistência Social e de Agricultura em Secretarias Municipais e dispõe sobre a organização e restruturação administrativa da prefeitura Municipal de Luís Gomes e dá outra providencia;
Considerando ainda, a carência do município prestação dos serviços;


RESOLVE:


Art. 1o   De conformidade com as disposições do Art. 49 - II;  59 - II;  69 - VI e IX, da Lei Orgânica Municipal, o Sr. FAGUNDES HENRIQUE DUARTE DA SILVEIRA BATISTA, portador da identidade 3.002.625 SSP/RN e CPF 095.912.914-69, para o cargo de ADMINISTRADOR HOSPITALAR, com lotação no Hospital Vereador Antônio Linhares, vinculado a Secretaria Municipal da Saúde de Luís Gomes - RN.
Paragrafo Único. O Exercício das atividades do Administrador Hospitalar do Município implica na obediência dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, sob gerenciamento da Lei Municipal de n°052/99, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Luís Gomes.
Art. 2o   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Prefeitura Municipal de Luis Gomes/RN.
           
Gabinete da Prefeita, em 2 de janeiro de 2017.


                                                          
                                                           Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
                                                                   PREFEITA MUNICIPAL
 



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Luís Gomes
CNPJ. 08.357.600/0001-13
Rua Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 – Centro CEP 59.940-000 Fone: (84) 3382-2124 pmlg@ig.com.br
GABINETE  DA  PREFEITA

            Portaria no 012/2017 – GP.


A Prefeita Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as disposições do Art. 49 - II;  59 - II;  69 - VI e IX e, o Parágrafo Único, do inciso II, do Art. 76, da Lei Orgânica Municipal;



RESOLVE:


Art. 1o   De conformidade com as disposições do Art. 49 - II;  59 - II;  69 - VI e IX, da Lei Orgânica Municipal, o Sr. GERALDO BERNARDO DE ARAÚJO, portador da identidade nº 814.612 SSP/RN e CPF 292.594.874-04, para o cargo de Coordenador de limpeza  da Prefeitura Municipal de Luís Gomes RN com lotação na Secretaria de Obras e Urbanismo.
Art. 2o  O nomeado obedecerá as disposições da Lei Orgânica Municipal e do Estatuto do Servidor Municipal e perceberá sua remuneração de conformidade com a política vigente no Município.
Art. 3o   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Prefeitura Municipal de Luis Gomes/RN.
           
Gabinete da Prefeita, em 2 de janeiro de 2017.



                                                          
                                                           Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
                                                                   PREFEITA MUNICIPAL