ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
INSCRITA NO CNPJ
Nº 24.516.890/0001-57
Rua: Coronel Antônio
Germano, 252 – Centro
CEP: 59940-000 – Luís
Gomes/RN
LUÍS GOMES-RN, 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2017
REUNIÃO DA MESA DIRETORA – DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2017
SALA DAS SESSÕES DE VEREADORES
A Presidente da Câmara de Municipal de Luís Gomes-RN,
usando das atribuições que lhe confere o art. 32, XI do Regimento Interno, C O
N V O C A os senhores Vereadores membros da Mesa Diretora, para uma reunião que
realizar-se-á dia 14 de fevereiro de 2017, às 9:00 horas, na sala das Sessões da
Câmara Municipal, para deliberarem sobre o Projeto de Resolução nº 002/2017,
que dispõe sobre a
recomposição dos subsídios dos vereadores e do vereador que estiver em
exercício da presidência, para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências.
Câmara Municipal de Vereadores de
Luis Gomes/RN, 13 de fevereiro 2017.
Maria Gerusa da SilvaPresidente do Legislativo
EDITAL
DE CONVOCAÇÃO Nº. 002-A/2017
A presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.16, da Lei Orgânica Municipal,
c/c, Art.32, inciso XI, do Regimento Interno, desta Casa de Legislativa. CONVOCA as Senhoras e Senhores
Vereadores, para se fazerem presentes na
Reunião Ordinária, que
realizar-se-á no dia 15 de fevereiro de 2017, às 19:00 h, no plenário da
Câmara Municipal.
Na oportunidade será feita a leitura da Mensagem Anual da
Excelentíssima Prefeita Municipal Mariana Fernandes e Eleição das Comissões
Permanentes da Câmara.
Câmara Municipal de Vereadores de Luis Gomes/RN, 13 de
fevereiro 2017.
Maria Gerusa da Silva
Presidente
do Legislativo
1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, NO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO DO 1º
(PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2017/2018, QUE REALIZAR–SE-A, EM 15 DE
FEVEREIRO DE 2017, ÀS 19:00 H.
PAUTAS
DOS TRABALHOS
DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
Ø Ofício
nº 001/2017-GP, Ao Senhor Gerente Banco
do Brasil Agência Uiraúna PB, comunicar quem serão os responsáveis pela
movimentação da conta corrente n° 24389-2, Agência n°1165 – 7, vinculada a essa
Câmara Municipal.
Ø Ofício
nº 002/2017-GP, Ao Senhor Gerente Banco
do Brasil Agência Uiraúna PB, desautorizando qualquer pessoa, que não seja as
indicadas no ofício – 001, a movimentar a conta vinculada a Câmara Municipal de
Luís Gomes.
Ø Ofício
nº 003/2017-GP, Excelentíssima Senhora Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - Prefeita
Municipal. Solicitando um servidor público efetivo deste município
para compor Comissão que designada por essa presidência com a finalidade de
levantar o patrimônio da Câmara Municipal.
Ø Ofício nº 004/2017-GP, Excelentíssimo
Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande Norte, apresentando em anexo a documentação
referente ao Cadastro de Usuário do Portal do Gestor do TCE/RN da Senhora MARIA GERUSA DA SILVA presidente da
Câmara Municipal de Luís Gomes – RN.
Ø Ofício
nº 005/2017-GP, Ao
Senhor Francisco Joseilson da Silva, informando
que havia cheques pendentes para regularização na referida conta, relacionados
ao período que ele esteve à frente da gestão desta Casa Legislativa.
Ø Ofício
nº 006/2017-GP, Ao Juizado Especial Federal- JEF- Pau dos Ferros -12ª Vara informando que a
Senhora Maria Iris Cavalcante Pinheiro
exerceu o cargo comissionado de chefe de gabinete da Câmara Municipal de Luís
Gomes-RN, no período de 30 de março de 2015 a 31 de julho de 2015, conforme
constam as portaria 015/2015-GP, datada de 30 de março de 2015 e a portaria
020/2015-GP datada de 31 de julho de 2015.
Ø Ofício
nº 007/2017-GP, (Prejudicado).
Ø Ofício
nº 008/2017-GP, Ao Senhor Gerente do
Banco do Brasil - Agência Uiraúna PB, informando que existem vários cheques
pendentes de regularização na referida conta, solicitando providências urgentes
no sentido de efetuar a baixa dos cheques nº 850001 até 850020 na referida
conta da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN.
Ø Ofício
nº 009/2017-GP- A Excelentíssima Senhora Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes, Prefeita
Municipal de Luís Gomes, indicando a senhora vereadora Marta Lúcia da Silva para, na condição
de representante da Câmara Municipal, fazer parte da Comissão de acompanhamento
do Processo Seletivo.
Ø Ofício
nº 010/2017-GP- A Excelentíssima Senhora Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes
- Prefeita Municipal de Luís Gomes, pedindo
a solicitação
da remessa a esta casa legislativa, da receita corrente líquida do Município
dos anos 2013, 2014, 2015 e 2016. Para Levantamento do Patrimônio da Câmara
Municipal de Luís Gomes-RN.
Ø Ofício
nº 011/2017-GP- Ao Excelentíssimo Senhor
Juiz de Direito da Comarca de Luís Gomes/RN, informando quanto o Ex.
Vereador Agostinho Bernardo de Araújo recebeu
como último subsídio dos cofres públicos.
Ø Ofício
nº 012/2017-GP- Ao Senhor Gerente da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, formalizando a renovação do
contrato de postagem da Câmara Municipal de Luís Gomes-RN.
Ø Ofício
nº 013/2017-GP- Encaminhando cópia
integral do processo nº 5495/2012 – TC, conforme requisição constante no ofício
0010/2017/PmJLG - Promotoria de Justiça.
Ø Ofício
nº 014/2017- Ao Banco do Brasil, S.A, solicitando fornecimento de talão de
cheques para uso da Câmara Municipal de Luis Gomes referente à conta n°
24389-2.
Ø Ofício
nº 015/2017- A Excelentíssima Senhora Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes
- Prefeita Municipal de Luís Gomes, informando e convidando- a para abertura do
ano Legislativo.
Ø Ofício
nº 016/2017- A Excelentíssimo Senhor Luciano
Pinheiro de Almeida- Vice-
Prefeito Municipal de Luís Gomes, informando e convidando- a para abertura do
ano Legislativo.
DOCUMENTOS RECEBIDOS
Ø Ofício
nº 1819/2016/GIGOV/NA- Informando o Contrato de Repasse celebrado entre o
Município de Luís Gomes e a Caixa Econômica Federal.
Ø Ofício
002/2017-SMA/PMLG - Solicitação do espaço da Câmara Municipal de Vereadores
para realização de uma reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Solidário de Luís Gomes, realizada em 13/01/2017, ás 08 horas.
Ø Ofício
006/2017-SMA/PMLG - solicitação do espaço da Câmara Municipal de Vereadores
para realização de uma reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Solidário de Luís Gomes, realizada em 02/02/2017, ás 09 horas.
Ø Ofício
GAPRE/SEADM nº 008/2017- Solicitando
um representante da Câmara Municipal,
para fazer parte da Comissão de acompanhamento do Processo Seletivo.
Ø Ofício
GAPRE/PROJUR nº 008/2017- Informando a impossibilidade de ceder servidor
efetivo do Município para compor a comissão designada para levantar o patrimônio
da Câmara Municipal.
Ø Ofício
n° 0010/2017/PmJLG - Requisitando cópias
do processo nº 5495/2012-TC, referente á Noticia de Fato n° 01.2015.000006439-7.
Ø Ofício
nº 0000264-14.2003.8.20.0120-010 – Solicitando informação referente, ao valor
do último subsídio recebido dos cofres públicos do ex-vereador Agostinho Bernardo de Araújo.
Ø Ofício
nº02/2017 - JEF- Pau dos Ferros – 12ª Vara, requisitando informações para
instruir o Processo 0502168-85.2016.04.05.8404T que tem com interessada a Senhora Maria Iris Cavalcante Pinheiro.
Ø Ofício
nº 0076/2017/GIGOV/NA - Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Luís
Gomes e a Caixa Econômica Federal.
Ø Ofício
nº001/2017 CLPCM - Pedido de prorrogação
de prazo concedido pela portaria nº 009/2017, para conclusão do
levantamento patrimonial e financeiro desta Câmara Municipal.
Ø Comunicado
nº CM218403/2016 do Ministério da
Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Presidência, informando
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Ø Ofício
Circular nº001/2017-GAC - Comunicado do
cargo de Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo
do Estado do Rio Grande do Norte.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Destinado
especificamente para o vereador que apresente algum requerimento, indicação ou
outras proposituras e deseje tecer comentários sobre a matéria, além de breves
comunicações. Para isto não pode exceder 05 minutos de duração.
GRANDE EXPEDIENTE:
Destinado
para pronunciamento individual do vereador inscrito previamente com o
secretário da mesa, para tratar de qualquer assunto de interesse público, pelo
prazo máximo 30 minutos.
ORDEM
DO DIA
1. Mensagem anual da Excelentíssima Prefeita
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes.
2. Votação da resolução 002/217, dispõe
sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores e do vereador que estiver em
exercício da presidência para a legislatura 2017-2020.
3. Eleição das Comissões Permanentes da
Câmara:
·
De
Legislação, Justiça e Redação Final;
·
De
Finanças e Orçamento;
·
De
Obras e Serviços Públicos;
·
De
Educação, Saúde e Assistência.
Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 13 de
fevereiro de 2017.