segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
INSCRITA  NO  CNPJ Nº 24.516.890/0001-57
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro
CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN


LUÍS GOMES-RN, 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2017
REUNIÃO DA MESA DIRETORA – DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2017
SALA DAS SESSÕES DE VEREADORES



               A Presidente da Câmara de Municipal de Luís Gomes-RN, usando das atribuições que lhe confere o art. 32, XI do Regimento Interno, C O N V O C A os senhores Vereadores membros da Mesa Diretora, para uma reunião que realizar-se-á dia 14 de fevereiro de 2017, às 9:00 horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal, para deliberarem sobre o Projeto de Resolução nº 002/2017, que dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores e do vereador que estiver em exercício da presidência, para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências.




            Câmara Municipal de Vereadores de Luis Gomes/RN, 13 de fevereiro 2017.





Maria Gerusa da SilvaPresidente do Legislativo


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 002-A/2017


            A presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.16, da Lei Orgânica Municipal, c/c, Art.32, inciso XI, do Regimento Interno, desta Casa de Legislativa. CONVOCA as Senhoras e Senhores Vereadores, para se fazerem presentes na  Reunião Ordinária, que  realizar-se-á no dia 15 de fevereiro de 2017, às 19:00 h, no plenário da Câmara Municipal.

            Na oportunidade será feita a leitura da Mensagem Anual da Excelentíssima Prefeita Municipal Mariana Fernandes e Eleição das Comissões Permanentes da Câmara.




            Câmara Municipal de Vereadores de Luis Gomes/RN, 13 de fevereiro 2017.







Maria Gerusa da Silva
Presidente do Legislativo


1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, NO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2017/2018, QUE REALIZAR–SE-A, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2017, ÀS 19:00 H.

PAUTAS DOS TRABALHOS

DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
Ø  Ofício nº 001/2017-GP, Ao Senhor Gerente Banco do Brasil Agência Uiraúna PB, comunicar quem serão os responsáveis pela movimentação da conta corrente n° 24389-2, Agência n°1165 – 7, vinculada a essa Câmara Municipal.

Ø  Ofício nº 002/2017-GP, Ao Senhor Gerente Banco do Brasil Agência Uiraúna PB, desautorizando qualquer pessoa, que não seja as indicadas no ofício – 001, a movimentar a conta vinculada a Câmara Municipal de Luís Gomes.

Ø  Ofício nº 003/2017-GP, Excelentíssima Senhora Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - Prefeita Municipal. Solicitando um servidor público efetivo deste município para compor Comissão que designada por essa presidência com a finalidade de levantar o patrimônio da Câmara Municipal.

Ø   Ofício nº 004/2017-GP, Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande Norte, apresentando em anexo a documentação referente ao Cadastro de Usuário do Portal do Gestor do TCE/RN da Senhora MARIA GERUSA DA SILVA presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes – RN.

Ø  Ofício nº 005/2017-GP, Ao Senhor Francisco Joseilson da Silva, informando que havia cheques pendentes para regularização na referida conta, relacionados ao período que ele esteve à frente da gestão desta Casa Legislativa.

Ø  Ofício nº 006/2017-GP, Ao Juizado Especial Federal- JEF- Pau dos Ferros -12ª Vara informando que a Senhora Maria Iris Cavalcante Pinheiro exerceu o cargo comissionado de chefe de gabinete da Câmara Municipal de Luís Gomes-RN, no período de 30 de março de 2015 a 31 de julho de 2015, conforme constam as portaria 015/2015-GP, datada de 30 de março de 2015 e a portaria 020/2015-GP datada de 31 de julho de 2015.

Ø  Ofício nº 007/2017-GP, (Prejudicado).

Ø  Ofício nº 008/2017-GP, Ao Senhor Gerente do Banco do Brasil - Agência Uiraúna PB, informando que existem vários cheques pendentes de regularização na referida conta, solicitando providências urgentes no sentido de efetuar a baixa dos cheques nº 850001 até 850020 na referida conta da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN.

Ø  Ofício nº 009/2017-GP- A Excelentíssima Senhora Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes, Prefeita Municipal de Luís Gomes, indicando a senhora vereadora Marta Lúcia da Silva para, na condição de representante da Câmara Municipal, fazer parte da Comissão de acompanhamento do Processo Seletivo.

Ø  Ofício nº 010/2017-GP- A Excelentíssima Senhora Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - Prefeita Municipal de Luís Gomes, pedindo a solicitação da remessa a esta casa legislativa, da receita corrente líquida do Município dos anos 2013, 2014, 2015 e 2016. Para Levantamento do Patrimônio da Câmara Municipal de Luís Gomes-RN.

Ø  Ofício nº 011/2017-GP- Ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Luís Gomes/RN, informando quanto o Ex. Vereador Agostinho Bernardo de Araújo recebeu como último subsídio dos cofres públicos.

Ø   Ofício nº 012/2017-GP- Ao Senhor Gerente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, formalizando a renovação do contrato de postagem da Câmara Municipal de Luís Gomes-RN.

Ø   Ofício nº 013/2017-GP- Encaminhando cópia integral do processo nº 5495/2012 – TC, conforme requisição constante no ofício 0010/2017/PmJLG - Promotoria de Justiça.

Ø  Ofício nº 014/2017- Ao Banco do Brasil, S.A, solicitando fornecimento de talão de cheques para uso da Câmara Municipal de Luis Gomes referente à conta n° 24389-2. 

Ø  Ofício nº 015/2017- A Excelentíssima Senhora Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - Prefeita Municipal de Luís Gomes, informando e convidando- a para abertura do ano Legislativo.

Ø  Ofício nº 016/2017- A Excelentíssimo Senhor Luciano Pinheiro de Almeida- Vice- Prefeito Municipal de Luís Gomes, informando e convidando- a para abertura do ano Legislativo.
  

DOCUMENTOS RECEBIDOS

Ø  Ofício nº 1819/2016/GIGOV/NA- Informando o Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Luís Gomes e a Caixa Econômica Federal.

Ø  Ofício 002/2017-SMA/PMLG - Solicitação do espaço da Câmara Municipal de Vereadores para realização de uma reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário de Luís Gomes, realizada em 13/01/2017, ás 08 horas.

Ø  Ofício 006/2017-SMA/PMLG - solicitação do espaço da Câmara Municipal de Vereadores para realização de uma reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário de Luís Gomes, realizada em 02/02/2017, ás 09 horas.

Ø  Ofício GAPRE/SEADM nº 008/2017- Solicitando um representante da Câmara Municipal, para fazer parte da Comissão de acompanhamento do Processo Seletivo.


Ø  Ofício GAPRE/PROJUR nº 008/2017- Informando a impossibilidade de ceder servidor efetivo do Município para compor a comissão designada para levantar o patrimônio da Câmara Municipal.


Ø  Ofício n° 0010/2017/PmJLG - Requisitando cópias do processo nº 5495/2012-TC, referente á Noticia de Fato n° 01.2015.000006439-7.


Ø  Ofício nº 0000264-14.2003.8.20.0120-010 – Solicitando informação referente, ao valor do último subsídio recebido dos cofres públicos do ex-vereador Agostinho Bernardo de Araújo.

Ø  Ofício nº02/2017 - JEF- Pau dos Ferros – 12ª Vara, requisitando informações para instruir o Processo 0502168-85.2016.04.05.8404T que tem com  interessada a Senhora Maria Iris Cavalcante Pinheiro.

Ø  Ofício nº 0076/2017/GIGOV/NA - Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Luís Gomes e a Caixa Econômica Federal.

Ø  Ofício nº001/2017 CLPCM - Pedido de prorrogação de prazo concedido pela portaria nº 009/2017, para conclusão do levantamento patrimonial e financeiro desta Câmara Municipal.

Ø  Comunicado nº CM218403/2016 do Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Presidência, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Ø  Ofício Circular nº001/2017-GAC - Comunicado do cargo de Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo do Estado do Rio Grande do Norte.



PEQUENO EXPEDIENTE:
            Destinado especificamente para o vereador que apresente algum requerimento, indicação ou outras proposituras e deseje tecer comentários sobre a matéria, além de breves comunicações. Para isto não pode exceder 05 minutos de duração.

GRANDE EXPEDIENTE:
Destinado para pronunciamento individual do vereador inscrito previamente com o secretário da mesa, para tratar de qualquer assunto de interesse público, pelo prazo máximo 30 minutos.


ORDEM DO DIA
1.    Mensagem anual da Excelentíssima Prefeita Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes.
2.    Votação da resolução 002/217, dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores e do vereador que estiver em exercício da presidência para a legislatura 2017-2020.
3.    Eleição das Comissões Permanentes da Câmara:
·         De Legislação, Justiça e Redação Final;
·         De Finanças e Orçamento;
·         De Obras e Serviços Públicos;
·         De Educação, Saúde e Assistência.



Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 13 de fevereiro de 2017.