EXTRATO DO TERMO RECISÃO
REFERENTE AO CONTRATO DA PP 019/2016
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE LUIS GOMES/RN
CONTRATADO:
LUCIANO BERNARDINO DA SILVA
OBJETIVO: O
presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços,
celebrado em 01 de abril de 2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão
contratual de que trata este instrumento, encontra amparo legal na Clausula 114, item 114.2.2 do Edital de
convocação e 17, item 17.1.2 do contrato firmado em 01 de abril de 2016.
DO
DISTRATO: Por força da presente rescisão, as
partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais
tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época,
relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
DA PUBLICAÇÃO: A Compromissária encaminhará o extrato deste Termo de rescisão após sua
assinatura para publicação, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio
Grande do Norte, site www.femurn.org.br e no
Diário Oficial do Município de Luís Gomes/RN, site www.luisgomes.rn.gov.br, além de
divulgado no site Oficial da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, no endereço
eletrônico www.luisgomes.rn.gov.br
e no Mural da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, conforme cópias anexas, a
qual deverá ocorre imediatamente.
DATA DA ASSINATURA - 03 de fevereiro de 2017.
ASSINANTES:
Mariana Mafaldo De
Paiva Fernandes – CONTRATANTE
Luciano Bernardino da Silva - CONTRATADA
PMLG - AVISO DE LICITAÇÃO 2ª CHAMADA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.02.09.003
O Município de Luís Gomes/RN, por intermédio do Pregoeiro oficial assessorado por sua equipe de apoio, designado pela portaria nº 040/2017, torna público que às 14h00min do dia 23 de março de 2017, será realizada licitação na modalidade Pregão Presencial, Nº. 2017.02.09.003, tipo “Menor Preço” por item obtido através do maior percentual de desconto. A presente licitação tem por objeto a escolha de empresa especializada para fornecimento fracionado de combustíveis: Gasolina comum, Álcool, Diesel comum, Diesel S-10 e Arla 32, destinados ao abastecimento dos veículos da frota municipal, a fim de atender demanda das secretarias e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2017, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, por ter sido declarado DESERTO na reunião realiza as 14h00min do dia 08 de março de 2017. O qual será realizado na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 e subsidiariamente as Leis Federais nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em sua atual redação e nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, localizada a Rua Prefeito Francisco Fontes, 134, Centro, Luís Gomes/RN, no horário de expediente, das 07h00min às 13h00min, o qual poderá ser solicitado através do e-mail: cpl.lgomes@gmail.com.
Luís Gomes/RN, 08 de março de 2017.
Lindonjonhson da Silveira Batista
Pregoeiro - Portaria nº 040/2017
DECRETO Nº 103/2017
Dispõe sobre luto oficial de 3 (três) dias pelo falecimento da senhora MARIA CONSUELHO PINHEIRO NUNES.
A PREFEITA DE LUÍS GOMES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o prematuro falecimento da senhora Maria Consuelho Pinheiro Nunes de 81 anos de idade, ocorrido na madrugada do dia 7 de março de 2017, no estado de São Paulo.
Considerando que essa fatalidade causou comoção no Município de Luís Gomes e em toda a região.
Considerando que a senhora Maria Consuelho Pinheiro Nunes, prestou relevantes serviços como pessoa e primeira dama do município, pois foi esposa do saudoso ex-prefeito Gentil Firmino Nunes.
Considerando ainda que a referida senhora privava da amizade e carinho dos parentes e amigos do município de Luís Gomes/RN, onde morou por quase toda a sua vida.
Considerando por fim, que a senhora Maria Consuelho Pinheiro Nunes foi uma das primeiras mulheres a concorrer ao cargo de prefeita na cidade de Luís Gomes/RN.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado luto oficial por 3 (três) dias, em todo o território do Município de Luís Gomes/RN, pelo falecimento da senhora Maria Consuelho Pinheiro Nunes.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 08 de março de 2017.
MARIANA MAFALDO DE PAIVA FERNANDES
Prefeita Municipal
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Edital de Convocação Extraordinária Nº 065/2017
Luis Gomes, 08 de março de 2017.
Convoca, a partir dessa data, os Conselheiros Municipais de Saúde, titulares e suplentes, abaixo relacionados, e a todos que deste instrumento tomarem conhecimento, para participarem da 65ª (Sexagésima Quinta) Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 10 de março de 2017, às 09 (nove) haras, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Prefeito Francisco Fontes nº 134 01 – Indicação do plenário do Conselho, de 04 conselheiros Municipais de Saúde, para participarem da Plenária Regional de Conselhos/2017, com a seguinte distribuição: 02 Conselheiros do segmento dos usuários do SUS, 01 conselheiro do segmento do governo/prestadores de serviços de saúde ao SUS e 01 conselheiro do segmento dos trabalhadores da Saúde.
Ficam, portanto, convocados:
01 – Pelo Segmento dos Usuários do SUS: Maria Sônia Bernardo e José Gilberto de Araújo, José Ferreira Filho, Francisco de Assis de Oliveira, Maria Jeruzia Nunes Caetano Bispo Ana Soneide Batista da Silva, Maria do Carmo da Conceição Carlos e Rita Maria da Conceição.
02 – Pelo Segmento dos Trabalhadores da Saúde: Izalda Bezerra Feitosa e Carlos Antonio Félix, Janaina Inez Silva Torquato e Vania Maria Nunes da Silva.
03 – Pelo Segmento do Governo/Prestadores de Serviços ao SUS: Amanda Fernandes Pascoal Batista e Ana Gracilda de Araújo Oliveira, Eliane Torres da Silva e Elmaiza Maria de Jesus Matias, Paulo Mair da Silva Junior e Fagunde Henrique Duarte da Silveira Batista.
FRANCISCO EVALDO DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
