Decreto no 106, de 20 de março de 2017.
Altera o Decreto 081/2016, que Criou o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação e operacionalização do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Art. 68, incisos IX e XXIV, do Art. 69, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a competência do Município para definir e organizar a prestação dos serviços públicos de interesse local;
Considerando a responsabilidade do Poder Público Municipal em formular a Política Pública de Saneamento e o respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico, nos termos da Lei Federal no 11.445 de 5 de janeiro de 2007, e do Decreto Federal no 7.217 de 21 de junho de 2010;
Considerando as disposições do Decreto Municipal de no 081, de 27 de setembro de 2016,
D E C R E T A
Art. 1o Fica altera a composição do Comitê de Coordenação, responsável pela elaboração da Política Pública de Saneamento e pela coordenação e acompanhamento do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, disposto no Art. 3o, do Decreto 081/20176, passando a composto por:
I - representantes do Poder Executivo;
a) 01 (um) titular da Secretaria de Saúde – FRANCISCO EVALDO DA SILVA e 01 (um) suplente da Secretaria de Saúde – ISALDA BEZERRA FEITOZA;
b) 01 (um) titular da Secretaria de Educação – ANA GRACILDA DE ARAÚJO OLIVEIRA e 01 (um) suplente da Secretaria de Educação – OZEANO PAULINO DE OLIVEIRA;
c) 01 (um) titular da Secretaria de Assistência Social – ELIANE TORRES DA SILVA e 01 (um) suplente da Secretaria de Assistência Social – HELICIJANNY DE CASTRO LIMÃO;
d) 01 (um) titular da Secretaria de Administração – FELICIANO NETO DE OLIVEIRA e 01 (um) suplente da Secretaria de Administração –YUSNEY MÁRCIO DE SANTOS SOUZA;
e) 01 (um) titular da Secretaria de Agricultura – RAIMUNDO NONATO DA SILVA e 01 (um) suplente da Secretaria de Agricultura – IVANILDO ALVES DE FONTES JÚNIOR
II - representantes da sociedade civil:
a) 01 (um) representante da Associação da Lagoa do Mato - PAULO DA CRUZ SANTANA;
b) 01 (um) representante da Associação Hermógenes Batista - ANA SONEIDE BATISTA;
Art. 2o O Comitê Executivo, responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, passa a ter a seguinte composição:
I - representantes do Poder Executivo;
a) 01 (um) do Gabinete da Prefeita – ALENILDA MARIA DA SILVA;
b) 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação – OZEANO PAULINO DE OLIVEIRA;
c) 01 (um) da Secretaria Municipal de Assistência Social – FERNANDA APARECIDA FEITOZA DE OLIVEIRA;
d) 01 um) da Secretária Municipal de Administração – YUSNEY MÁRCIO DE SANTOS SOUZA;
e) 01 (um) do Setor de convivência e Fortalecimento de vínculos - CARLOS HENRIQUE FONSECA MEDEIROS
II- Representantes dos Prestadores de Serviço:
- 01 (um) Representante que atue no município – MARIA DAS GRAÇAS DE QUEIROZ SOUZA FILHA;
III - representantes da sociedade civil:
- 01 (um) do Sindicato dos Trabalhos Rurais de Luís Gomes/RN – MARIA JERUZIA NUNES CAETANO BISPO;
b) 01 (um) da Associação Comunitária de Araras – ANA MARTA DIDELES.
IV- Representante da Câmara de vereadores:
a) 01 (um) Representante da Câmara de Vereadores – SAMARA CRISTINA BEZERRA FEITOSA;
Art. 3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o. Revogam-se as disposições em contrário.
Pref. Mun. de Luís Gomes/RN.
Gabinete da Prefeita, em 20 de Março de 2017.
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL
