Edital de Publicação no 06/2017.
A Prefeita Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e o disposto no §§ 2o e 3o, do Art. 98 e alínea “a”, do inciso III, do Art. 100, da Lei Orgânica Municipal, faz saber, para que surta os efeitos legais, que contratou os servidores abaixo especificados com base no § 3º, do Art. 98 da LOM, por tempo determinado, submetidos ao regime jurídico administrativo especial, com base no inciso IX, do Art. 37, da CF e no inciso IX, do Art. 84, da Lei Orgânica Municipal, com a finalidade de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Prefeitura Mun. de Luís Gomes/RN.
Gabinete da Prefeita, em 02 de março de 2017.
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE No 043-A/2017
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Contrato de Trabalho nº
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043-A/2017
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Contratante
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Município de Luís Gomes/RN
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Contratado
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EDCARLOS NUNES DA SILVA
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CPF / HB
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CPF nº 012.937.914-07
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HB nº 03606998988
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Objeto
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Prestação de serviços temporário como Motorista, Cat. “AD”, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos do município de Luís Gomes/RN.
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Fundamentação Legal
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Contratado por tempo determinado, com respaldo legal o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, com base no Art. 1º da Lei Municipal de nº 079/2002, c/c Art. 22 da Lei Municipal 070/2001, c/c o Art. 232 da Lei 052/1999, c/c o Art. 68, incisos IX e XXIV, do Art. 69, da Lei Orgânica Municipal, com o Processo Administrativo de nº 001/2017, datado de 06/01/2017, instaurado pela Portaria de nº 029/2017-GS e com o Decreto de nº 102/2017, datado de 02/03/2017.
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Data da Assinatura
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02 de março de 2017
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Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL
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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE No 043-B/2017
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Contrato de Trabalho nº
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043-B/2017
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Contratante
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Município de Luís Gomes/RN
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Contratado
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EDGARBI FERNANDES DE OLIVEIRA
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CPF / HB
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CPF nº 086.270.664-50
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HB nº 04611960070
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Objeto
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Prestação de serviços temporário como Motorista, Cat. “AD”, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos do município de Luís Gomes/RN.
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Fundamentação Legal
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Contratado por tempo determinado, com respaldo legal o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, com base no Art. 1º da Lei Municipal de nº 079/2002, c/c Art. 22 da Lei Municipal 070/2001, c/c o Art. 232 da Lei 052/1999, c/c o Art. 68, incisos IX e XXIV, do Art. 69, da Lei Orgânica Municipal, com o Processo Administrativo de nº 001/2017, datado de 06/01/2017, instaurado pela Portaria de nº 029/2017-GS e com o Decreto de nº 102/2017, datado de 02/03/2017.
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Data da Assinatura
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02 de março de 2017
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Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL
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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE No 043-C/2017
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Contrato de Trabalho nº
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043-C/2017
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Contratante
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Município de Luís Gomes/RN
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Contratado
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KELSON BERNARDINO
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CPF / HB
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CPF nº 080.609.894-56
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HB nº 03898655911
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Objeto
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Prestação de serviços temporário como Motorista, Cat. “AD”, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos do município de Luís Gomes/RN.
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Fundamentação Legal
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Contratado por tempo determinado, com respaldo legal o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, com base no Art. 1º da Lei Municipal de nº 079/2002, c/c Art. 22 da Lei Municipal 070/2001, c/c o Art. 232 da Lei 052/1999, c/c o Art. 68, incisos IX e XXIV, do Art. 69, da Lei Orgânica Municipal, com o Processo Administrativo de nº 001/2017, datado de 06/01/2017, instaurado pela Portaria de nº 029/2017-GS e com o Decreto de nº 102/2017, datado de 02/03/2017.
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Data da Assinatura
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02 de março de 2017
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Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL
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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE No 043-D/2017
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Contrato de Trabalho nº
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043-D/2017
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Contratante
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Município de Luís Gomes/RN
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Contratado
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JOSÉ RIVAILSON SILVA
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CPF / HB
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CPF nº 785.614.184-00
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HB nº 01746264680
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Objeto
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Prestação de serviços temporário como Motorista, Cat. “AD”, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos do município de Luís Gomes/RN.
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Fundamentação Legal
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Contratado por tempo determinado, com respaldo legal o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, com base no Art. 1º da Lei Municipal de nº 079/2002, c/c Art. 22 da Lei Municipal 070/2001, c/c o Art. 232 da Lei 052/1999, c/c o Art. 68, incisos IX e XXIV, do Art. 69, da Lei Orgânica Municipal, com o Processo Administrativo de nº 001/2017, datado de 06/01/2017, instaurado pela Portaria de nº 029/2017-GS e com o Decreto de nº 102/2017, datado de 02/03/2017.
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Data da Assinatura
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02 de março de 2017
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Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL
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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE No 043-E/2017
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Contrato de Trabalho nº
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043-E/2017
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Contratante
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Município de Luís Gomes/RN
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Contratado
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ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
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CPF / HB
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CPF nº 031.854.914-08
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HB nº 00545782526
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Objeto
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Prestação de serviços temporário como Motorista, Cat. “AD”, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos do município de Luís Gomes/RN.
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Fundamentação Legal
|
Contratado por tempo determinado, com respaldo legal o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, com base no Art. 1º da Lei Municipal de nº 079/2002, c/c Art. 22 da Lei Municipal 070/2001, c/c o Art. 232 da Lei 052/1999, c/c o Art. 68, incisos IX e XXIV, do Art. 69, da Lei Orgânica Municipal, com o Processo Administrativo de nº 001/2017, datado de 06/01/2017, instaurado pela Portaria de nº 029/2017-GS e com o Decreto de nº 102/2017, datado de 02/03/2017.
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Data da Assinatura
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02 de março de 2017
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Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL
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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE No 043-F/2017
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Contrato de Trabalho nº
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043-F/2017
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Contratante
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Município de Luís Gomes/RN
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Contratado
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ROBERTO ANTONIO ANACLETO
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CPF / HB
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CPF nº 708.489.391-15
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HB nº 01495064861
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Objeto
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Prestação de serviços temporário como Motorista, Cat. “AD”, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos do município de Luís Gomes/RN.
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Fundamentação Legal
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Contratado por tempo determinado, com respaldo legal o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, com base no Art. 1º da Lei Municipal de nº 079/2002, c/c Art. 22 da Lei Municipal 070/2001, c/c o Art. 232 da Lei 052/1999, c/c o Art. 68, incisos IX e XXIV, do Art. 69, da Lei Orgânica Municipal, com o Processo Administrativo de nº 001/2017, datado de 06/01/2017, instaurado pela Portaria de nº 029/2017-GS e com o Decreto de nº 102/2017, datado de 02/03/2017.
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Data da Assinatura
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02 de março de 2017
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Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL
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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE No 043-G/2017
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Contrato de Trabalho nº
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043-G/2017
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Contratante
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Município de Luís Gomes/RN
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Contratado
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JOSÉ WINATHAN FERREIRA DE SOUZA
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CPF / HB
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CPF nº 406.305.208-79
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HB nº 05281883153
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Objeto
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Prestação de serviços temporário como Motorista, Cat. “AD”, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos do município de Luís Gomes/RN.
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Fundamentação Legal
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Contratado por tempo determinado, com respaldo legal o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, com base no Art. 1º da Lei Municipal de nº 079/2002, c/c Art. 22 da Lei Municipal 070/2001, c/c o Art. 232 da Lei 052/1999, c/c o Art. 68, incisos IX e XXIV, do Art. 69, da Lei Orgânica Municipal, com o Processo Administrativo de nº 001/2017, datado de 06/01/2017, instaurado pela Portaria de nº 029/2017-GS e com o Decreto de nº 102/2017, datado de 02/03/2017.
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Data da Assinatura
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02 de março de 2017
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Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL
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Portaria no 041/2017 – GP*.
A Prefeita Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as disposições do Art. 49 - II; 59 - II; 69 - VI e IX e, o Parágrafo Único, do inciso II, do Art. 76, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1o NOMEAR de conformidade com as disposições do Art. 49 - II; 59 - II; 69 - VI e IX, da Lei Orgânica Municipal, a Sra. KATARINE ALMEIDA FERNANDES CARLOS, portador da identidade nº 2.558.138 SSP/RN e CPF 065.781.464-40, para o cargo de COORDENADOR(A) DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde de Luís Gomes/RN.
Art. 2o O nomeado obedecerá às disposições da Lei Orgânica Municipal e do Estatuto do Servidor Municipal e perceberá sua remuneração de conformidade com a política vigente no Município.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo os seus efeitos ao dia 10 de Fevereiro de 2017
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN.
Gabinete da Prefeita, em 16 de Fevereiro de 2017.
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL
TERMO DE POSSE
Aos Dezesseis dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e dezessete (16/02/2017), pelas 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, perante a Srª. Prefeita Municipal, compareceu a Sra. KATARINE ALMEIDA FERNANDES CARLOS, portador da Identidade n° 2.558.138 SSP/RN e CPF n° 065.781.464-40, nomeado pela portaria de nº 041/2017 de 16/02/2017, para em comissão exercer o cargo de Coordenador(a) de Vigilância Epidemiológica onde foi o mesmo declarado empossada, passando incontinente a exercer a função. E nada mais havendo a tratar, vai o presente termo assinado pela Prefeita e pelo empossado.
“Prometo cumprir e desempenhar bem e fielmente as atribuições inerentes ao cargo que ora assumo, observando os meus deveres e responsabilidades para com o município e meus superiores”.
Luís Gomes/RN, 16 de Fevereiro de 2017.
KATARINE ALMEIDA FERNANDES CARLOS
Coordenador(a) de Vigilância Epidemiológica.
*Republicada por incorreção
