terça-feira, 2 de maio de 2017

DECRETO nº 111 de 02 de maio de 2017.


Dispõe sobre luto oficial de 3 (três) dias pelo falecimento da senhora RUTH TORQUATO QUEIROZ BRASIL E SILVA.


A PREFEITA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o prematuro falecimento da senhora Ruth Torquato Queiroz Brasil e Silva, ocorrido na madrugada de ontem, dia 01 de maio de 2017, na cidade de Natal/RN.
Considerando que essa fatalidade causou comoção no Município de Luís Gomes e em toda a região.
Considerando que a senhora Ruth Torquato Queiroz Brasil e Silva, conhecida como “RUTH TORQUATO”, privava da amizade e carinho dos parentes e amigos, especialmente da cidade de Luís Gomes, onde foi professora no Colégio Municipal Padre Osvaldo.
Considerando também os relevantes serviços prestados por ela na área da educação municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado luto oficial por 3 (três) dias, em todo o território do Município de Luís Gomes/RN, pelo falecimento da senhora Ruth Torquato Queiroz Brasil e Silva.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 02 de maio de 2017.


MARIANA MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

Prefeita Municipal




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
INSCRITA  NO  CNPJ Nº 24.516.890/0001-57
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro
CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
 



EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 010/2017


            A presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.16, da Lei Orgânica Municipal, c/c, Art.32, inciso XI, do Regimento Interno, desta Casa de Legislativa. CONVOCA as Senhoras e Senhores Vereadores, para se fazerem presentes na Reunião Ordinária, que  realizar-se-á no dia 04 de Maio de 2017, às 19:00 h, no plenário da Câmara Municipal.

           
 

            Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 02 de Maio 2017.



Maria Gerusa da Silva
Presidente


 6ª (SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, NO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2017/2018, QUE REALIZAR–SE-A, EM 04 DE MAIO DE 2017, ÀS 19:00 H.
PAUTAS DOS TRABALHOS


  DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
Ø  Ofício 029/2017, convidando o senhor Vereador José Nunes Segundo na ordem da Senhora Vereadora Marta Lúcia da Silva Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, para participar da reunião da referida Comissão.

Ø  Ofício 030/2017, convidando o senhor Vereador José Nunes Segundo na ordem da Senhor Vereador Gean Carlos da Silva Batista Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, para participar da reunião da referida Comissão.

Ø  Ofício 031/2017, Ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte encaminhar documentação referente a prestação de contas referente ao exercício do ano de 2016, quando era gestor desta Casa, o Vereador Francisco Joseilson da Silva.


DOCUMENTOS RECEBIDOS:

Ø  Ofício nº 059/2017, informando o repasse do duodécimo mensal dessa Casa Legislativa, referente ao mês de Abril de 2017.

Ø  Ofício nº 0128/2017- PmJLG, Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes, Solicitando informação e quais foram o(a)s Prefeito(a)s que administraram o Município de Luís Gomes/RN, bem como o(o)s Presidente(s) da Câmara de Vereadores que, por ventura, atuaram de forma interina na administração da aduzida Municipalidade, no período referente ao exercício de 2009 até o presente momento, indicado a data de início e término dos respectivos mandatos.

Ø  Ofício Circular nº 004/2017 SINDLUMP, convidando os Vereadores para participarem de manifestação juntamente com esta entidade sindical e a classe trabalhadora no dia 28 de abril, ás 07h, na praça Jader Torquato, no centro de luís Gomes, com objetivo de barrar a reforma trabalhista, a reforma da previdência e a lei da terceirização.

Ø  Comunicado Nº CM034900/2017, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para Prefeitura Municipal de Luís Gomes no valor de R$ 21.865,01(Vinte e Um Mil Oitocentos e sessenta e Cinco Reais e um Centavo).



PEQUENO EXPEDIENTE:
            Destinado especificamente para o vereador que apresente algum requerimento, indicação ou outras proposituras e deseje tecer comentários sobre a matéria, além de breves comunicações. Para isto não pode exceder 05 minutos de duração.


GRANDE EXPEDIENTE:
            Destinado para pronunciamento individual do vereador inscrito previamente com o secretário da mesa, para tratar de qualquer assunto de interesse público, pelo prazo máximo 30 minutos.

ORDEM DO DIA

Ø   Segunda discussão e votação do Projeto Lei nº 002/2017, que Regulamenta e disciplina a destinação de auxílios financeiros á entidades sem fins lucrativos, a celebração de convênios de natureza financeira, a devida prestação de contas e dá outras providências.

Ø  Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução nº 005/2017, que Institui as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Luís Gomes e Dá Outras Providências.

Ø  Primeira discussão do Projeto de Lei nº 003/2017, que dispõe sobre a condição jurídica, os direitos, deveres e as atividades dos auxiliares da prefeitura e dá outras providências.

Ø  Primeira discussão do Projeto de Lei nº 004/217, que dispões sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Luís Gomes e dá providências.

Ø  Primeira discussão do Projeto de Lei nº 005/217, que dispõe sobre § 2º, do artigo 44, da Lei Municipal nº 052/99 e dá outras providências.

Ø  Primeira discussão Projeto de Lei nº 006/217, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Luís Gomes para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

Ø  Primeira discussão Projeto de Lei nº 007/217, que Altera a Lei Municipal nº 083/2002 e dá outras providências.


Ø  Primeira discussão do Projeto de Lei nº004/2017, da Câmara, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, e dá outras providências.

Ø  Primeira discussão do Projeto nº 001/2017- Proposição: Vereadora Marta Lucia da Silva, que Autoriza o poder público a dispor sobre a prioridade na contratação de mão-de-obra masculina e feminina de cidadão e cidadã domiciliados no Município de Luís Gomes, pelas empresas contratadas pelo poder público.



Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 02 de Abril de 2017.