DECRETO
nº 111 de 02 de maio de 2017.
Dispõe
sobre luto oficial de 3 (três) dias pelo falecimento da senhora RUTH TORQUATO
QUEIROZ BRASIL E SILVA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES, estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais;
Considerando o
prematuro falecimento da senhora Ruth Torquato Queiroz Brasil e Silva, ocorrido na madrugada de
ontem, dia 01 de maio de 2017, na cidade de Natal/RN.
Considerando que
essa fatalidade causou comoção no Município de Luís Gomes e em toda a região.
Considerando que
a senhora Ruth
Torquato Queiroz Brasil e Silva, conhecida como “RUTH TORQUATO”, privava
da amizade e carinho dos parentes e amigos, especialmente da cidade de Luís
Gomes, onde foi professora no Colégio Municipal Padre Osvaldo.
Considerando
também os relevantes serviços prestados por ela na área da educação municipal;
D E C R E T A:
Art.
1º - Fica declarado luto oficial por 3 (três) dias, em todo o território do
Município de Luís Gomes/RN, pelo falecimento da senhora Ruth Torquato Queiroz Brasil e
Silva.
Art.
2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete
da Prefeita, 02 de maio de 2017.
MARIANA MAFALDO DE PAIVA FERNANDES
Prefeita Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUÍS GOMES
INSCRITA NO CNPJ Nº 24.516.890/0001-57
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro
CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
EDITAL
DE CONVOCAÇÃO Nº. 010/2017
A presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.16, da Lei Orgânica Municipal,
c/c, Art.32, inciso XI, do Regimento Interno, desta Casa de Legislativa. CONVOCA as Senhoras e Senhores
Vereadores, para se fazerem presentes na Reunião Ordinária, que realizar-se-á no dia 04 de Maio de 2017, às
19:00 h, no plenário da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 02 de
Maio 2017.
Maria Gerusa da Silva
Presidente
6ª (SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, NO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO DO 1º
(PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2017/2018, QUE REALIZAR–SE-A, EM 04 DE MAIO DE
2017, ÀS 19:00 H.
PAUTAS
DOS TRABALHOS
DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
Ø Ofício 029/2017,
convidando o senhor Vereador José Nunes Segundo na ordem da Senhora Vereadora
Marta Lúcia da Silva Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, para
participar da reunião da referida Comissão.
Ø Ofício 030/2017, convidando
o senhor Vereador José Nunes Segundo na ordem da Senhor Vereador Gean Carlos da
Silva Batista Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, para
participar da reunião da referida Comissão.
Ø Ofício 031/2017, Ao
Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Norte encaminhar documentação referente a prestação de contas
referente ao exercício do ano de 2016, quando era gestor desta Casa, o Vereador
Francisco Joseilson da Silva.
DOCUMENTOS RECEBIDOS:
Ø Ofício nº 059/2017,
informando o repasse do duodécimo mensal dessa Casa Legislativa, referente ao
mês de Abril de 2017.
Ø Ofício nº 0128/2017- PmJLG,
Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes, Solicitando informação e quais
foram o(a)s Prefeito(a)s que administraram o Município de Luís Gomes/RN, bem
como o(o)s Presidente(s) da Câmara de Vereadores que, por ventura, atuaram de
forma interina na administração da aduzida Municipalidade, no período referente
ao exercício de 2009 até o presente momento, indicado a data de início e
término dos respectivos mandatos.
Ø Ofício Circular nº 004/2017 SINDLUMP,
convidando os Vereadores para participarem de manifestação juntamente com esta
entidade sindical e a classe trabalhadora no dia 28 de abril, ás 07h, na praça
Jader Torquato, no centro de luís Gomes, com objetivo de barrar a reforma
trabalhista, a reforma da previdência e a lei da terceirização.
Ø Comunicado Nº CM034900/2017, informando
a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para Prefeitura
Municipal de Luís Gomes no valor de R$ 21.865,01(Vinte e Um Mil Oitocentos e
sessenta e Cinco Reais e um Centavo).
PEQUENO EXPEDIENTE:
Destinado
especificamente para o vereador que apresente algum requerimento, indicação ou
outras proposituras e deseje tecer comentários sobre a matéria, além de breves
comunicações. Para isto não pode exceder 05 minutos de duração.
GRANDE EXPEDIENTE:
Destinado para pronunciamento
individual do vereador inscrito previamente com o secretário da mesa, para
tratar de qualquer assunto de interesse público, pelo prazo máximo 30 minutos.
ORDEM
DO DIA
Ø Segunda discussão e votação do Projeto Lei nº 002/2017, que
Regulamenta e disciplina a destinação de auxílios financeiros á entidades sem
fins lucrativos, a celebração de convênios de natureza financeira, a devida
prestação de contas e dá outras providências.
Ø Primeira discussão e votação do
Projeto de Resolução nº 005/2017,
que Institui as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Luís Gomes e Dá
Outras Providências.
Ø Primeira discussão do Projeto de Lei nº 003/2017, que dispõe
sobre a condição jurídica, os direitos, deveres e as atividades dos auxiliares
da prefeitura e dá outras providências.
Ø Primeira discussão do Projeto de Lei nº 004/217, que dispões
sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária na Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Luís Gomes e dá providências.
Ø Primeira discussão do Projeto de Lei nº 005/217, que dispõe
sobre § 2º, do artigo 44, da Lei Municipal nº 052/99 e dá outras providências.
Ø Primeira discussão Projeto de Lei nº 006/217, que dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Luís
Gomes para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Ø Primeira discussão Projeto de Lei nº 007/217, que Altera a
Lei Municipal nº 083/2002 e dá outras providências.
Ø Primeira discussão do Projeto de Lei nº004/2017, da Câmara, que
dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Luís
Gomes/RN, e dá outras providências.
Ø Primeira discussão do Projeto nº 001/2017- Proposição:
Vereadora Marta Lucia da Silva, que Autoriza o poder público a dispor sobre a
prioridade na contratação de mão-de-obra masculina e feminina de cidadão e
cidadã domiciliados no Município de Luís Gomes, pelas empresas contratadas pelo
poder público.
Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 02 de
Abril de 2017.