ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
CNPJ. 08.357.600/0001-13
GABINETE
DA PREFEITA
Portaria nº 054/2017
A
Prefeita Municipal de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de
suas atribuições legais e o disposto nos
incisos IX e XXIV, do Art. 69; do Inciso I, do Art. 84, da Lei Orgânica
Municipal.
Considerando
o disposto no Art. 1º da Lei Municipal
nº 070/2001, que transformam os setores de Assistência Social e de
Agricultura em Secretarias Municipais e dispõe sobre a organização e
restruturação administrativa da prefeitura de Luís Gomes e dá outras providencias;
Considerando
ainda, a carência do município na prestação do serviço;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, portadora da cédula de
identidade de nº 2.091.838 SSP/RN e CPF
nº 044.925.144-65 para exercer as funções do cargo de confiança de CHEFE DE SERVIÇO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS,
com lotação na Secretaria Municipal de Administração do Município Luís Gomes/RN.
Parágrafo Único, O exercício das
atividades de Chefe de Serviços de Contrato
e Convênios, implica na obediência dos princípios constitucionais da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, sob gerenciamento da Lei Municipal de nº 052/99, que dispõe
sobre o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos do Município de Luís Gomes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 02 de maio de
2017.
Dê-
Ciência, Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Prefeitura
Municipal de Luís Gomes/RN
Gabinete da
Prefeita, em 24 de maio de 2017
Mariana Mafaldo
de Paiva Fernandes
PREFEITA
MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
CNPJ. 08.357.600/0001-13
TERMO DE POSSE
Aos
vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (24/05/2017) pelas 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de
Luís Gomes/RN, perante a Sra. Prefeita Municipal, compareceu a Sra. MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA,
portadora da cédula de identidade de nº 2.091.838 SSP/RN e CPF nº 044.925.144-65, nomeada pela
portaria nº 054/2017 de 24/05/2017 para exercer as funções do cargo de
confiança de CHEFE DE SERVIÇO DE
CONTRATOS E CONVÊNIOS onde a mesma foi declarada empossada, incontinente a
exercer a função, e nada mais havendo para tratar, vai o presente termo
assinado pela a prefeita e pela a empossada.
“Prometo cumprir e desempenhar bem e
fielmente as atribuições inerentes ao cargo que ora assumo, observando os meus
deveres e responsabilidades para com o município e meus superiores”.
Luís
Gomes/RN, 24 de maio de 2017
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL
MARIA APARECIDA
FERREIRA DA SILVA
CHEF.
DE SERV. DE CONTRATOS E CANVÊNIOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
CNPJ. 08.357.600/0001-13
GABINETE
DA PREFEITA
Portaria nº 055/2017
A
Prefeita Municipal de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de
suas atribuições legais e o disposto nos
incisos IX e XXIV, do Art. 69; do Inciso I, do Art. 84, da Lei Orgânica
Municipal.
Considerando
o disposto no Art. 1º da Lei Municipal
nº 070/2001, que transformam os setores de Assistência Social e de
Agricultura em Secretarias Municipais e dispõe sobre a organização e
restruturação administrativa da prefeitura de Luís Gomes e dá outras
providencias;
Considerando
ainda, a carência do município na prestação do serviço;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ALAN FRANK RODRIGUES PEREIRA, portador da cédula de identidade de
nº 2007029082526 SSP/CE e CPF nº 042.000.283-95
para exercer as funções do cargo de confiança de COORDENADOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, com lotação na Secretaria
Municipal de Administração do Município Luís Gomes/RN.
Parágrafo Único, O exercício das
atividades de Coordenador de Contrato e
Convênios, implica na obediência dos princípios constitucionais da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, sob gerenciamento da Lei Municipal de nº 052/99, que dispõe
sobre o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos do Município de Luís Gomes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 02 de maio de
2017.
Dê-
Ciência, Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Prefeitura
Municipal de Luís Gomes/RN
Gabinete da
Prefeita, em 24 de maio de 2017
Mariana Mafaldo
de Paiva Fernandes
PREFEITA
MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
CNPJ. 08.357.600/0001-13
TERMO DE POSSE
Aos
vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (24/05/2017) pelas 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de
Luís Gomes/RN, perante a Sra. Prefeita Municipal, compareceu a Sr. ALAN FRANK
RODRIGUES PEREIRA, portadora da
cédula de identidade de nº 2007029082526 SSP/CE
e CPF nº 042.000.283-95, , nomeado pela portaria nº
055/2017 de 24/05/2017 para exercer as funções do cargo de confiança de COORDENADOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS onde
o mesmo foi declarado empossado, incontinente a exercer a função, e nada mais
havendo para tratar, vai o presente termo assinado pela a prefeita e pelo a
empossado.
“Prometo cumprir e desempenhar bem e
fielmente as atribuições inerentes ao cargo que ora assumo, observando os meus
deveres e responsabilidades para com o município e meus superiores”.
Luís
Gomes/RN, 24 de maio de 2017
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL
ALAN FRANK
RODRIGUES PEREIRA
CORDENADOR
DE CONTRATOS E CANVÊNIOS
ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
INSCRITA NO
CNPJ Nº 24.516.890/0001-57
Rua: Coronel Antônio
Germano, 252 – Centro
CEP: 59940-000 –
Luís Gomes/RN
EDITAL
DE CONVOCAÇÃO Nº. 018/2017
A
presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art.16, da Lei Orgânica Municipal, c/c, Art.32, inciso
XI, do Regimento Interno, desta Casa de Legislativa. CONVOCA as Senhoras e Senhores Vereadores, para se fazerem
presentes na Reunião Ordinária, que realizar-se-á no dia 30 de Maio de 2017, às
19:00 h, no Plenário da Câmara Municipal.
Câmara
Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 26 de Maio 2017.
Maria Gerusa da SilvaPresidente
8ª (OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE
VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, NO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO DO 1º (PRIMEIRO) ANO
LEGISLATIVO, BIÊNIO 2017/2018, QUE REALIZAR–SE-A, EM 30 DE MAIO DE 2017, ÀS
19:00 H.
PAUTAS DOS TRABALHOS
DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
Ø
Ofício de nº 044/2017, A
Senhora Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes, Prefeita,
encaminhando o Projeto de Lei nº 006/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do município de Luís Gomes para o Exercício
Financeiro de 2018, para que seja feita as adequações prevista na Lei Municipal
Nº 207/2009, conforme deliberação do Plenário desta Casa, decidida em Reunião
Extraordinária, do dia 22 de maio de 2017.
Ø
Ofício de nº 045/2017, A
Senhora Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes, Prefeita, solicitando
o encaminhamento do Projeto de Lei nº
006/2017, para que seja submetido, em caráter excepcional á votação, nesta Casa Legislativa para que seja
concluído o devido Processo Legislativo Legal.
DOCUMENTOS RECEBIDOS:
Ø Ofício nº 011/2017, Maria Dalvaci de Jesus Ferreira, solicitando doação de portas e Janelas,
para o Centro Social José Correia de Souza localizada no Conjunto Sol Nascente.
Ø Ofício nº 002/2017, Betânia Maria da
Fonseca, Presidente do Conselho Municipal de Planejamento, solicitando as dependências da Câmara Municipal de Luís Gomes, para
realização de reunião com os membros do Conselho de Planejamento Municipal, no
dia 13 de junho de 2017, ás 08h.
Ø Comunicado Nº CM 044384/2017, informando
a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para Caixa Escola da
Escola Estadual Mariana Cavalcanti no valor de R$ 46.200,00 (Quarenta e Seis
Mil e Duzentos Reais).
Ø Comunicado Nº CM 044385/2017, informando
a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para Prefeitura
Municipal de Luís Gomes de no valor de R$ 16.259,29 (Dezesseis Mil e Duzentos e
Cinquenta e Nove Reais e Vinte Nove Centavos).
Ø
Ofício nº 071/2017 – PMLG, Prefeitura Municipal, Informando o efetuado repasse do duodécimo dessa Casa Legislativo, referente
ao mês de Maio de 2017.
Ø
Ofício nº 0164/2017/PmJLG, A Senhora Tatianne Sabrine de Lima Barbosa
Brito, Promotora de Justiça da Comarca de Luís Gomes, solicitando cópias do processo de licitação ou
de dispensa e do processo, pagamento e liquidação resultantes da contração da
empresa Oeste Vidros Ser. Granito e Manut Ltda ME, para suposta prestação de
serviço especializado concernente a confecção de galeria de fotos destinada à
Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no ano 2014.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Destinado especificamente para o
vereador que apresente algum requerimento, indicação ou outras proposituras e
deseje tecer comentários sobre a matéria, além de breves comunicações. Para
isto não pode exceder 05 minutos de duração.
GRANDE EXPEDIENTE:
Destinado para pronunciamento
individual do vereador inscrito previamente com o secretário da mesa, para
tratar de qualquer assunto de interesse público, pelo prazo máximo 30 minutos.
ORDEM DO DIA
Ø Discussão e votação do Projeto de Lei nº 005/2017, que dispões
sobre § 2º, do artigo 44, da Lei Municipal nº 052/99 e dá outras providências.
Ø Primeira discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017,
concede Título de “CIDADÃO LUISGOMENSE”, ao Dr. Gustavo Alberto Freire
Fernandes. Autoria do vereador Carlos
Augusto de Paiva.
Câmara Municipal de Vereadores de Luís
Gomes/RN, 26 de Maio de 2017.
