EXTRATO RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.06.02.001
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
CONTRATADO: ADRIANO DOS SANTOS JALES - ME
OBJETIVO: Constitui
objeto de contrato: A contratação de empresa especializada para locação e
montagem de equipamentos e estrutura para evento, a fim de atender demanda
especifica da administração municipal, por ocasião das festividades alusivas a
XII Feira de Negócios, Atividades Culturais e Turismo – FENACULT 2017 e aos 127
anos e emancipação política da cidade de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios
consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício de 2017, edital de
convocação e seus anexos, consoante as disposições da legislação vigente.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato é decorrente da
licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2017.04.10.004, realizada com base na Lei nº 10.520/2002,
subsidiada pela Lei nº 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 011/2016 – TCE/RN.
VALOR
TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 41.100,00 (Quarenta e Um Mil e Cem Reais), a ser pago em parcelas de acordo com a entrega dos
produtos, mediante apresentação das faturas correspondentes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida
contratação, encontram-se alocados na LOA – Lei Orçamentária Anual, Exercício
2017, na seguinte atividade: 02.001.13.392.2003.2033 – APOIO AS FESTAS
TRADICIONAIS – ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURIDICA – FONTE 110101: 02.001.13.392.2003.20356 – OUTROS
CONVENIOS CORRENTES – ESTADO – FESTAS TRADICIONAIS – ELEMENTO DE DESPESA Nº
3.390.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FICISICA – FONTE 520102,
consoante as disposições da Lei Municipal nº 373/2017.
VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em
vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2017,
podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº
8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 29 de junho de
2017.
ASSINANTES:
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
Adriano
Dos Santos Jales - CONTRATADO
