SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria nº 048/2017
O Secretário Municipal da Administração de Luís
Gomes, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Art. 1° - Conceder a Sra. ANDREA ALEXANDRE MORAIS, matrícula nº 1201443,
portadora do CPF nº 049.700.614-67 e R.G. nº 2091824-SSP/RN, Secretária Municipal
de Saúde deste Município, 04 diárias para que a mesma possa se deslocar até a
capital do nosso país, Brasília-DF, no período de 12 a 15 de julho de 2017,
para participar do XXXIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
– Brasília-DF, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, anexo B, sala 144-B – Zona
Cívico Administrativa.
Registre-se e Cumpra-se.
Luís Gomes-RN, 11 de julho de 2017.
FELICIANO NETO DE
OLIVEIRA
Secretário Municipal da
Administração
Portaria
nº 001/2017
GABINETE DA PREFEITA
Decreto
no 120, de 7 de julho de 2017.
Convoca
a VII Conferência
Municipal
de Assistência e
dá
outras providências.
A Prefeita Municipal de
Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, uno uso de suas atribuições legais,
Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de reavaliação e propor diretrizes
para a Política de Assistência Social no
Município;
Considerando a necessidade de rever a Garantia dos Direitos,
assim como, do Fortalecimento do SUAS no âmbito do Município;
Considerando a parceria e conjuntamente com o Conselho Municipal
de Assistência Social, através do seu Presidente,
DECRETA:
Art.
1º Fica convocada a VII Conferência
Municipal de Assistência Social do Município de Luís Gomes/RN.
Parágrafo Único.
A VII Conferência da Assistência Social
de que trata este artigo será realizada no dia 14 de julho de 2017, a partir
das 8h00, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2o O tema central da VII Conferência Municipal de Assistência Social será: “GARANTIA
DOS DIREITOS E FORTALECIMENTO DO SUAS”.
Art. 3o A
VII
Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no Salão
Paroquial, situado à Rua Padre Miguel Nunes, no 01 – Centro, nesta
cidade de Luís Gomes/RN.
Parágrafo Único. A VII Conferência Municipal de Assistência
Social do Muni-cípio de Luís
Gomes/RN, será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Assistência
Social.
Art. 4o A Secretária
Municipal de Assistência Social designará, por ato próprio, os membros da
Comissão Especial Organizadora da VII
Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Luís Gomes/RN,
criada pelo presente Decreto.
Art.
5o As
despesas decorrentes da aplicação deste Decreto ocorrerão por conta de dotação
própria do orçamento do Órgão Gestor da Assistência Social.
Art. 6o Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.
7o Revogam-se as
disposições em contrário.
Pref.
Mun. de Luís Gomes/RN.
Gabinete
do Prefeito, em 7 de julho de 2017. VII
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.05.24.004
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN,
CONTRATADO: CASA DE APOIO NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA
- ME
OBJETIVO: A presente licitação tem por objeto a escolha
de empresa especializada para executar serviços de hospedagem com fornecimento
de alimentação para pacientes e acompanhantes encaminhados para tratamento de
saúde fora do domicilio na cidade do Natal/RN, a fim de atender demanda do
município de Luís Gomes, através da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos
próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício de 2017, nas
quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de
Referência. O qual será realizado na sala da Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato é decorrente da
licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2017.05.24.004, realizada com base na Lei nº 10.520/2002,
subsidiada pela Lei nº 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 011/2016 – TCE/RN.
VALOR
TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 108.240,00 (Cento e
Oito Mil, Duzentos e Quarenta Reais),
que será pago através de transferência bancária, mediante apresentação das notas
fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestados pelo setor competente,
observadas as condições da proposta adjudicada e da ordem de compra emitida.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2017: 02.08.10.301.1008.2024 – MANUT.
ATIVIDADE - SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE - 110301; 02.08.10.301.1008.2024 – MANUT.
ATIVIDADE - SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE - 110307; 02.08.10.302.1008.1083 – OUTROS SERVIÇOS
DE SAÚDE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA - FONTE - 110302; 02.09.10.302.1008.1084 – OUTROS SERVIÇOS DE
SAÚDE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110307, consoante as disposições da Lei Municipal nº
373/2017.
VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em
vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2017,
podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº
8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 26 de junho de
2017.
ASSINANTES:
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
Josival
Gadelha De Oliveira- CONTRATADO
EXTRATO RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.05.24.003
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN,
CONTRATADO: ODNILDO QUEIROGA DE SOUSA - ME
OBJETIVO: A escolha de empresa especializada para
licenciamento de uso de sistemas de informática para gestão pública, a fim de
atender demandas operacionais do município de Luís Gomes/RN, com abrangência na
gestão de pessoal, contábil, tributária, licitação e nota fiscal, além de
treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento enquanto durar a
vigência do contrato, com recursos próprios consignados na LOA - Lei
Orçamentária Anual - exercício de 2017, nas quantidades, especificações e
demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da
legislação vigente.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato é decorrente da
licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2017.05.24.003, realizada com base na Lei nº 10.520/2002,
subsidiada pela Lei nº 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 011/2016 – TCE/RN.
VALOR
TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 76.200,00
(Setenta e Seis Mil e Duzentos Reais),
que será pago através de transferência bancária, mediante apresentação das
notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestados pelo setor competente,
observadas as condições da proposta adjudicada e da ordem de compra emitida.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2017: 02.02.04.122.2003.2004 – MANUT.
ATIVIDADE - SEMAD - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110101; 02.03.04.122.2004.2006 –
MANUT. ATIVIDADE - SEMUFI - ELEMENTO DE
DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - FONTE –
110101, consoante as disposições da Lei Municipal nº 373/2017.
VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em
vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2017,
podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº
8.666/93.
DATA DA ASSINATURA – 26 de Junho de
2017.
ASSINANTES:
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
Odnildo
Queiroga De Sousa - CONTRATADO
EXTRATO RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.05.26.007
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN,
CONTRATADO: WELHINGTON MOURA DA SILVA - ME
OBJETIVO: A escolha de empresa especializada para
fornecimento fracionado de material de construção, pintura, ferramentas,
elétrico, hidráulico e sanitário para manutenção das atividades da Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo do município de Luís Gomes/RN, com recursos
próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício
de 2017, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo
de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato é decorrente da
licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2017.05.26.007, realizada com base na Lei nº 10.520/2002,
subsidiada pela Lei nº 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 011/2016 – TCE/RN.
VALOR
TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 263.731,41 (Duzentos e Sessenta e Três Mil Duzentos
Setecentos e Trinta e Um Reais e Quarenta e um Centavos), que será pago através de transferência
bancária, mediante apresentação das notas fiscais/faturas e/ou recibos
devidamente atestados pelo setor competente, observadas as condições da
proposta adjudicada e da ordem de compra emitida.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2017, nas seguintes atividades:
02.01.04.122.2002.2.002 – MANUT. ATIVIDADE - GAPRE - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO – DIVERSOS - FONTE – 110101;
02.02.04.122.2003.2.004 – MANUT. ATIVIDADE - SENAD - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 110101 [...];
02.02.04.122.2003.2.004 – MANUT. ATIVIDADE - SENAD - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 110101; 02.11.08.244.2003.2029
– MANUT. ATIVIDADE – SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE
CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 110101, consoante as disposições da Lei Municipal
nº 373/2017.
VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em
vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2017,
podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº
8.666/93.
DATA DA ASSINATURA – 27 de Junho de
2017.
ASSINANTES:
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
Welhington
Moura Da Silva - CONTRATADO
EXTRATO RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.05.26.007
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN,
CONTRATADO: DEUSDETE SOARES DA SILVA - EPP
OBJETIVO: A escolha de empresa especializada para
fornecimento fracionado de material de construção, pintura, ferramentas,
elétrico, hidráulico e sanitário para manutenção das atividades da Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo do município de Luís Gomes/RN, com recursos
próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício
de 2017, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo
de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato é decorrente da
licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2017.05.26.007, realizada com base na Lei nº 10.520/2002,
subsidiada pela Lei nº 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 011/2016 – TCE/RN.
VALOR
TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 33.155,30 (Trinta e Três Mil Cento e Cinquenta e Cinco
Reais e Trinta Centavos), que será pago através de transferência bancária,
mediante apresentação das notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente
atestados pelo setor competente, observadas as condições da proposta adjudicada
e da ordem de compra emitida.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2017, nas seguintes atividades:
02.01.04.122.2002.2.002 – MANUT. ATIVIDADE - GAPRE - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO – DIVERSOS - FONTE – 110101;
02.02.04.122.2003.2.004 – MANUT. ATIVIDADE - SENAD - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 110101 [...];
02.02.04.122.2003.2.004 – MANUT. ATIVIDADE - SENAD - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 110101;
02.11.08.244.2003.2029 – MANUT. ATIVIDADE – SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 110101, consoante as
disposições da Lei Municipal nº 373/2017.
VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em
vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2017,
podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº
8.666/93.
DATA DA ASSINATURA – 27 de Junho de
2017.
ASSINANTES:
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
Deusdete
Soares Da Silva - CONTRATADO
EXTRATO RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.05.26.007
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN,
CONTRATADO: ELETRO AIRES LTDA - ME
OBJETIVO: A escolha de empresa especializada para
fornecimento fracionado de material de construção, pintura, ferramentas,
elétrico, hidráulico e sanitário para manutenção das atividades da Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo do município de Luís Gomes/RN, com recursos
próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício
de 2017, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo
de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato é decorrente da
licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2017.05.26.007, realizada com base na Lei nº 10.520/2002,
subsidiada pela Lei nº 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 011/2016 – TCE/RN.
VALOR
TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 13.644,60
(Treze Mil Seiscentos e
Quarenta e Quatro Reais e Sessenta Centavos), que será pago através de transferência
bancária, mediante apresentação das notas fiscais/faturas e/ou recibos
devidamente atestados pelo setor competente, observadas as condições da
proposta adjudicada e da ordem de compra emitida.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2017, nas seguintes atividades:
02.01.04.122.2002.2.002 – MANUT. ATIVIDADE - GAPRE - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO – DIVERSOS - FONTE – 110101;
02.02.04.122.2003.2.004 – MANUT. ATIVIDADE - SENAD - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 110101 [...];
02.02.04.122.2003.2.004 – MANUT. ATIVIDADE - SENAD - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 110101;
02.11.08.244.2003.2029 – MANUT. ATIVIDADE – SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE – 110101, consoante as
disposições da Lei Municipal nº 373/2017.
VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em
vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2017,
podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº
8.666/93.
DATA DA ASSINATURA – 27 de Junho de
2017.
ASSINANTES:
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
Francisco
Hugo Aires Nunes - CONTRATADO
