ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUÍS GOMES
INSCRITA NO CNPJ Nº 24.516.890/0001-57
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro
CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.024/2017
A presidente da Câmara Municipal de
Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.16, da
Lei Orgânica Municipal, c/c, Art.32, inciso XI, do Regimento Interno, desta
Casa de Legislativa. CONVOCA as
Senhoras e Senhores Vereadores, para se fazerem presentes na Reunião Ordinária,
que realizar-se-á no dia 15 de Agosto de 2017, às 19:00 h, no Plenário da
Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Vereadores de
Luís Gomes/RN,11 de Agosto de 2017.
Maria Gerusa da Silva
Presidente
11ª
(DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN,
NO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2017/2018,
QUE REALIZAR–SE-Á, EM 15 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 19:00 H.
PAUTAS
DOS TRABALHOS
DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
Ø Oficio nº 059/2017-GP, ao Francisco
Joseilson da Silva, encaminhando cópias de contras cheques
referentes aos anos 2015 e 2016.
Ø Oficio nº 060/2017, Ao Exmo. Sr. Yves
Porfirio Castro de Albuquerque, Promotor de Justiça da Comarca de Luís Gomes,
encaminhando cópias do processo de empenho referente a contratação da empresa M.N Nogueira Ltda. EPP, para
suposta aquisição de serviços e material de informática, destinada à Câmara
Municipal de Luís Gomes/RN, no Ano de 2014.
Ø Oficio nº 061/2017, Ao Exmo. Sr. Yves
Porfirio Castro de Albuquerque, Promotor de Justiça da Comarca de Luís Gomes,
encaminhando cópias do processo de empenho referente a contratação da empresa Cyber Point - Maria Edwirges,
para suposta aquisição de serviços e material de informática, destinada à
Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no Ano de 2014.
DOCUMENTOS
RECEBIDOS:
Ø Comunicado Nº CM 069799/2017 - MEC –
Ministério da Educação, FNE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –
Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garanti a execução
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação de R$ 15.775 (Quinze
Mil Setecentos e Setenta e Cinco Reais) para Prefeitura Municipal de Luís Gomes.
Ø Comunicado Nº CM 164916/2017 - MEC –
Ministério da Educação, FNE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –
Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garanti a execução
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação de R$ 94.860,47
(Noventa e Quatro Mil Oitocentos e Sessenta Reais e Quarenta e Sete Centavos)
para Prefeitura Municipal de Luís Gomes.
Ø Ofício Circular nº 002/2017 - 42ª
Zona Eleitoral – Cartório de Luís Gomes, convocando a Senhora Presidente da
Câmara para reunião com a Diretora Geral do TER-RN, que tratará de assuntos
referentes à Revisão Biométrica Extraordinária, e será realizada no âmbito da
42ª zona no período de 08 de agosto a 06 de setembro de 2017.
Ø Notificação nº 0122/2017/PmJLG, o
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por
seu representante legal em exercício notifica a esta Câmara de vereador o
arquivamento da Notícia Fato nº
01.2016.00000716-6 que trata da desaprovação das contas anuais do ex.
gestor municipal Pio X Fernandes, referente ao ano de 2007, posto que não ouve
prejuízo ao erário público.
PEQUENO
EXPEDIENTE:
Destinado
especificamente para o vereador que apresente algum requerimento, indicação ou
outras proposituras e deseje tecer comentários sobre a matéria, além de breves
comunicações. Para isto não pode exceder 05 minutos de duração.
GRANDE
EXPEDIENTE:
Destinado
para pronunciamento individual do vereador inscrito previamente com o
secretário da mesa, para tratar de qualquer assunto de interesse público, pelo
prazo máximo 30 minutos.
ORDEM
DO DIA
Ø Leitura do Projeto de Lei nº 008/2017, do
Executivo Municipal Institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos
de inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem
animal e dá outras providências.
Ø Leitura do Projeto de Lei nº 009/2017, do
Executivo Municipal que Cria cargos de caráter temporário e dá outras
Providências.
Ø Leitura do Projeto de Lei nº 010/2017, do
Executivo Municipal que Altera Lei Municipal nº 067/2001, que dispões sobre o
Sistema Tributário e dá outras providências.
Ø Leitura do
Projeto de Lei nº 012/2017, do Executivo Municipal de 6 maio de 2017, que
Institui o Auxílio Saúde para Aquisição de Medicamentos, Realização de
Consultas e Médicos Especializados e Passagens para Deslocamento e dá outras
providências.
Ø Leitura do PROJETO DE LEI 001/2017, da Vereadora
Maria Gerusa da Silva. Dispões sobre atribuição de nome de “MANOEL COSTA
FILHO”, a logradouro localizado nas proximidades da Quadra Poliesportiva o
Guilhermão Município de Luís Gomes/RN.
Câmara
Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 11 de Agosto de 2017.
