EXTRATO RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.06.30.003
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN,
CONTRATADO: PAULO CEZAR SILVA SAMPAIO - ME
OBJETIVO: A presente licitação tem por objeto a escolha
de empresa especializada para fornecimento fracionado de “armação para óculos e
lentes de uso oftalmológico”, a fim de atender demanda específica da
administração municipal de Luís Gomes/RN, através da Secretaria Municipal de
Assistência Social, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA -
Lei Orçamentária Anual - exercício de 2017, nas quantidades, especificações e
demais condições descritas no termo de referência. O qual será realizado na
sala da comissão permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís
Gomes/RN.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato é decorrente da
licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2017.06.30.003, realizada com base na Lei nº 10.520/2002,
subsidiada pela Lei nº 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 011/2016 – TCE/RN.
VALOR
TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 40.418,00 (Quarenta
Mil Quatrocentos e Dezoito Reais),
que será pago através de transferência bancária, mediante apresentação das notas
fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestados pelo setor competente,
observadas as condições da proposta adjudicada e da ordem de compra emitida.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.008.10.301.1008.2024 – MANUT.
ATIVIDADE – SEMSA - ELEMENTO DE
DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110101; 02.011.08.244.2003.2.029 –
MANUT. ATIVIDADES - SEMAS - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.32.01 - MATERIAL DE
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - FONTE – 110101;
02.011.08.244.2003.2.029 – MANUT.
ATIVIDADES - SEMAS - ELEMENTO DE
DESPESA - 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110101; 02.012.08.244.1001.2.050 –
MANUT. DOS PROGRAMAS SOCIAIS - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.30.08 – MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS -
FONTE – 110101; 02.012.08.244.1001.2.050 – MANUT. DOS PROGRAMAS SOCIAIS - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110101;
02.005.12.361.1002.2010 – MANUT.
ATIVIDADE DO ENS. FUNDAMENTAL -
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 – MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS -
FONTE – 110201; 02.005.12.361.1002.2010 – MANUT. ATIVIDADE DO ENS. FUNDAMENTAL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.32.01
- MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - FONTE – 110201; 02.005.12.361.1002.2010 –
MANUT. ATIVIDADE DO ENS. FUNDAMENTAL -
LEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
- FONTE – 110201;
02.005.12.361.2003.2011 – MANUT. ATIVIDAD – SEMEC/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 – MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS -
FONTE – 110101; 02.005.12.361.2003.2011 – MANUT. ATIVIDADE – SEMEC/SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.32.01 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA - FONTE – 110101; 02.005.12.361.2003.2011 – MANUT. ATIVIDADE –
SEMEC/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO
DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE –
110101; 02.005.12.365.1002.2012 – MANUT.
ATIVIDADE – SEMEC/ENSINO INFANTIL -
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 – MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE
– 110201 E 02.005.12.365.1002.2012 – MANUT. ATIVIDADE –SEMEC/ENSINO INFANTIL
- ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 –
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE – 110101 - FONTE – 110201,
consoante as disposições da Lei Municipal nº 373/2017.
VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em
vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2017,
podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº
8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 28 de julho de
2017.
ASSINANTES:
Mariana
Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL
Paulo
Cezar Silva Sampaio - CONTRATADO
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00008/2017
EXTRATO DE CONTRATO
ERRATA
A CÂMARA
MUNICIPAL DE LUIS GOMES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a publicação do Extrato de Contrato
no Diário Oficial dos Municípios http://diariooficialdeluisgomes.blogspot.com.br/2017/08/ano-xii-n-848-luis-gomes-rn-terca-feira.html,
no dia 08 de Agosto de 2017 , referente PREGÃO
PRESENCIAL Nº 0008/2017. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA AO FORNECIMENTO PARCELADO
DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE
LUIS GOMES ,COMUNICA aos interessados, a retificação do referido Extrato,
de forma que, onde se lê: R$ 41.657,00 (QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E
CINQUENTA E SETE REAIS) ; leia-se: “R$ 23.443,00 ( Vinte e Tres mil,
quatrocentos e quarenta e três reais)”.
Luis Gomes/RN 10 de agosto de 2017
MARIA
GERUSA DA SILVA
Presidente