Decreto
no 124, de 28 de agosto de 2017.
Autoriza pagamento
pelo atender a necessidade temporária,
para prestação de serviços de censo identificação de pessoas a serem
beneficiadas pe-
la “ Operação
Pipa”, coordenada pelo Exército
Brasileiro e dá
outras providências.
A
Prefeita Municipal de Luís Gomes,
estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no
Art. 68, incisos VI, IX, XIII e XXIV, do Art. 69, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando
a necessidade de atendimento do apoio logístico a “Operação Pipa”,
coordenada no nosso Município Pelo Exército Brasileiro;
Considerando
a necessidade de se ter, oficialmente, o levantamento das pessoas que
precisam ser atendidas pela “Operação Pipa” no nosso Município;
Considerando que o levantamento citado
compreende, igualmente, a disponibilização dos nomes e endereços dos eventuais
beneficiados;
Considerado que para o referido
levantamento foi estabelecido o período de realização de 1o julho
de 2017 à 30 de agosto de 2017;
Considerando que o serviço fora
concluído em tempo abio;
Considerando a
obrigatoriedade de pagamento ao pessoal responsável pela execução dos serviços
de auxílio prestado ao exército
Brasileiro no recenseamento do município de Luís Gomes, na contagem de pessoas
que será beneficiado com o abastecimento de água nos pontos estratégico
conforme planilha,
DECRETA:
Art. 1o Fica autorizado o pagamento referente ao
período de execução dos serviços auxílio prestado ao exército Brasileiro no
recenseamento do município de Luís Gomes, na contagem de pessoas que será
beneficiado com o abastecimento de água nos pontos estratégico conforme
planilha, à:
I -
Nome
Wesley Henrique da Silva Bernardo, residente e domiciliado à Rua Major Baltazar
Meireles 38centro, Luís Gomes, portador do RG 00.298.687 SSP/RN e CPF
700.520.144-28, no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais);
II - Mariana da Silva Nascimento,
residente e domiciliada à Rua Manoel Fernandes Pinheiro 15, conjunto Sol Nascente,
Luís Gomes/RN, portadora do RG 3369029 SSP/RN e CPF 701.438.634-44, no valor de
R$ 1.000,00 (Um mil Reais)
Art.
2o Os valores
correspondem aos serviços disposto no artigo anterior, executados no período de
1o de julho de 2017 à 30 de agosto 28 de agosto de 2017.
Art.
3o Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Pref.
Mun. de Luís Gomes/RN.
Gabinete
da Prefeita, aos 28 de agosto de 2017.
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
PREFEITA MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUÍS GOMES
INSCRITA NO CNPJ Nº 24.516.890/0001-57
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro
CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.027/2017
A presidente da Câmara Municipal de
Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.16, da
Lei Orgânica Municipal, c/c, Art.32, inciso XI, do Regimento Interno, desta
Casa de Legislativa. CONVOCA as
Senhoras e Senhores Vereadores, para se fazerem presentes na Reunião Ordinária,
que se realizará no dia 15 de Setembro de 2017, às 19:00h, no Plenário da
Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Vereadores de
Luís Gomes/RN, 12 de Setembro de 2017.
Maria Gerusa da Silva
Presidente
13ª
(DÉCIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN,
NO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2017/2018,
QUE SE REALIZARÁ, EM 15 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 19:00 H.
PAUTAS
DOS TRABALHOS
DELIBERAÇÃO DA ATA:
Ø Apreciação
e deliberação da ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes,
do 1° Período do 1° ano Legislativo, Biênio 2017/2018.
DOCUMENTOS RECEBIDOS:
Ø Comunicado Nº CM 075550/2017, informando
a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para Prefeitura
Municipal de Luís Gomes no valor de R$ 19.029,00 (Dezenove Mil Reais e Vinte
Nove Centavos).
PEQUENO
EXPEDIENTE:
Destinado
especificamente para o vereador que apresente algum requerimento, indicação ou
outras proposituras e deseje tecer comentários sobre a matéria, além de breves
comunicações. Para isto não pode exceder 05 minutos de duração.
GRANDE
EXPEDIENTE:
Destinado
para pronunciamento individual do vereador inscrito previamente com o
secretário da mesa, para tratar de qualquer assunto de interesse público, pelo
prazo máximo 30 minutos.
ORDEM
DO DIA
Ø Leitura Projeto de Lei Nº 15/2017, do Executivo
Municipal, que dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Luís Gomes para
quadriênio, período de 2018 à 2021 e dá outras providências.
Ø Leitura Projeto de Lei Nº 16/2017, do Executivo
Municipal, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luís Gomes
para o exercício de 2018 e determina outras providências
Ø Primeira
Discussão do Projeto de Lei nº 014/2017,
do Executivo Municipal, que Cria cargos de caráter temporários e dá outras
providências.
Câmara Municipal de
Vereadores de Luís Gomes/RN, 12 de setembro de 2017.