terça-feira, 12 de setembro de 2017








Decreto no 124, de 28 de agosto de 2017.


Autoriza pagamento pelo atender a  necessidade temporária, para prestação de serviços de censo identificação de pessoas a serem beneficiadas pe-
la “ Operação Pipa”, coordenada  pelo  Exército
Brasileiro e dá outras providências.


A Prefeita Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Art. 68, incisos VI, IX, XIII e XXIV, do Art. 69, da Lei Orgânica Municipal;
            Considerando a necessidade de atendimento do apoio logístico a “Operação Pipa”, coordenada no nosso Município Pelo Exército Brasileiro;
            Considerando a necessidade de se ter, oficialmente, o levantamento das pessoas que precisam ser atendidas pela “Operação Pipa” no nosso Município;
            Considerando que o levantamento citado compreende, igualmente, a disponibilização dos nomes e endereços dos eventuais beneficiados;
            Considerado que para o referido levantamento foi estabelecido o período de realização de 1o julho de 2017 à 30 de agosto de 2017;
            Considerando que o serviço fora concluído em tempo abio;
Considerando a obrigatoriedade de pagamento ao pessoal responsável pela execução dos serviços de  auxílio prestado ao exército Brasileiro no recenseamento do município de Luís Gomes, na contagem de pessoas que será beneficiado com o abastecimento de água nos pontos estratégico conforme planilha,


DECRETA:


Art. 1o  Fica autorizado o pagamento referente ao período de execução dos serviços auxílio prestado ao exército Brasileiro no recenseamento do município de Luís Gomes, na contagem de pessoas que será beneficiado com o abastecimento de água nos pontos estratégico conforme planilha, à:
            I - Nome Wesley Henrique da Silva Bernardo, residente e domiciliado à Rua Major Baltazar Meireles 38centro, Luís Gomes, portador do RG 00.298.687 SSP/RN e CPF 700.520.144-28, no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais);
            II - Mariana da Silva Nascimento, residente e domiciliada à Rua Manoel Fernandes Pinheiro 15, conjunto Sol Nascente, Luís Gomes/RN, portadora do RG 3369029 SSP/RN e CPF 701.438.634-44, no valor de R$ 1.000,00 (Um mil Reais)
            Art. 2o  Os valores correspondem aos serviços disposto no artigo anterior, executados no período de 1o de julho de 2017 à 30 de agosto 28 de agosto de 2017.
            Art. 3o     Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


            Pref. Mun. de Luís Gomes/RN.
                        Gabinete da Prefeita, aos 28 de agosto de 2017.


 
                                                                Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
                                                                            PREFEITA MUNICIPAL




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
INSCRITA NO CNPJ Nº 24.516.890/0001-57
Rua: Coronel Antônio Germano, 252 – Centro
CEP: 59940-000 – Luís Gomes/RN




EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.027/2017
            A presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.16, da Lei Orgânica Municipal, c/c, Art.32, inciso XI, do Regimento Interno, desta Casa de Legislativa. CONVOCA as Senhoras e Senhores Vereadores, para se fazerem presentes na Reunião Ordinária, que se realizará no dia 15 de Setembro de 2017, às 19:00h, no Plenário da Câmara Municipal.










            Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 12 de Setembro de 2017.

Maria Gerusa da Silva
                                                     Presidente


13ª (DÉCIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE LUÍS GOMES-RN, NO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO, BIÊNIO 2017/2018, QUE SE REALIZARÁ, EM 15 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 19:00 H.
PAUTAS DOS TRABALHOS
DELIBERAÇÃO DA ATA:
Ø  Apreciação e deliberação da ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luís Gomes, do 1° Período do 1° ano Legislativo, Biênio 2017/2018.

DOCUMENTOS RECEBIDOS:
Ø  Comunicado Nº CM 075550/2017, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para Prefeitura Municipal de Luís Gomes no valor de R$ 19.029,00 (Dezenove Mil Reais e Vinte Nove Centavos).

PEQUENO EXPEDIENTE:
            Destinado especificamente para o vereador que apresente algum requerimento, indicação ou outras proposituras e deseje tecer comentários sobre a matéria, além de breves comunicações. Para isto não pode exceder 05 minutos de duração.
GRANDE EXPEDIENTE:
            Destinado para pronunciamento individual do vereador inscrito previamente com o secretário da mesa, para tratar de qualquer assunto de interesse público, pelo prazo máximo 30 minutos.

ORDEM DO DIA
Ø  Leitura Projeto de Lei Nº 15/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Luís Gomes para quadriênio, período de 2018 à 2021 e dá outras providências.

Ø  Leitura Projeto de Lei Nº 16/2017, do Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luís Gomes para o exercício de 2018 e determina outras providências

Ø  Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 014/2017, do Executivo Municipal, que Cria cargos de caráter temporários e dá outras providências.

Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 12 de setembro de 2017.