segunda-feira, 15 de janeiro de 2018




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
CNPJ. 08.357.600/0001-13
● Rua: Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 – Centro ● CEP 59.940-000 ● E:mail: pmlg@ig.com.br
GABINETE DA PREFEITA

            Portaria no 021/2018-GP, de 15 de janeiro de 2018.     

            A Prefeita Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
            Considerando o disposto no Art. 68, incisos IX e XXIV, do Art. 69, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Edital de Processo Seletivo Simplificado 001/2018, publicado no Jornal Oficial do Município de Luís Gomes, Edição de 12 de janeiro de 2018;
Considerando o lapso de não designação da Comissão de Acompanhamento, conforme disposto na legislação municipal;
Considerando a abertura das inscrições estabelecida para este dia 15 de janeiro de 2018,


RESOLVE:

Art. 1o SUSPENDER até que seja regularizada a questão da Constituição e designação da Comissão de Acompanhamento de Processos Seletivos no âmbito do município de Luís Gomes/RN.
Parágrafo Único.  Publicada a Portaria de designação da comissão de que trata este artigo, as inscrições serão automaticamente reiniciadas, obedecendo um novo prazo estabelecido no Edital, conforme a expedição de aditamento do mesmo.
.          Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

            Pref. Mun. de Luís Gomes/RN,
                        Gabinete da Prefeita, em 15 de janeiro de 2018.


                                                                                  Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
                                                                                            PREFEITA MUNICIPAL



 

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES
C.G.C.(MF)
24.516.890/0001-57

R. Coronel Antonio Germano, 225, Centro, Luis Gomes, RN, CEP 59940-000


 
TERMO DE RATIFICAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

 RATIFICAR a Inexigibilidade de licitação, que objetiva: Contratação de Pessoa Física pregoeiro para atuar em processos licitatórios da Câmara Municipal de Luís Gomes em 2017; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos nº IN001/2018, a qual sugere a contratação de:

- JOSÉ ERONILDES PINTO
CPF 009.608.404-94
Valor: R$ 18.000,00
Publique-se e cumpra-se.
 LUIS GOMES - RN, 11 DE JANEIRO  DE 2018.



MARIA GERUSA DA SILVA
Presidente


EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL


A CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Dispensa de Licitação nº 001/2018
 OBJETOServiço de manutenção e atualização de informações e dados do site institucional da Câmara Municipal de Luis Gomes -RN durante todo o ano de 2018

CONTRATADO: NILBERTO COSTA DE SOUSA com endereço na Rua Antonio José da Rocha, 440 - Centro na Cidade de Major Sales/RN, inscrito no CPF 035.992.124-81

ASSINADO PELO CONTRATADO: NILBERTO COSTA DE SOUSA
ASSINADO PELO CONTRATANTE:  MARIA GERUSA DA SILVA

VALOR GLOBALR$ 7.875,00 (sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais), DIVIDIDO EM 12 PARCELAS

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato tem seu fundamento no Processo de Dispensa de Licitação  n.º001/2018,

VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31/12/2018

MARIA GERUSA DA SILVA
CONTRATANTE

NILBERTO COSTA DE SOUSA
CONTRATADO