ANO VII – N° 224– LUIS GOMES /RN, Quinta- Feira, 26 de Abril de 2012
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Luís Gomes, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que às 16:00 horas do dia 16 de maio de 2012, fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 006/2012, tipo menor preço, para Escolha de empresa especializada na implantação de sinalização turística no município de Luís Gomes/RN, com fornecimento de material e mão de obra, conforme especificações e quantitativos constantes do Projeto Básico, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na RUA CEL. ANTONIO FERNANDES SOBRINHO, 300, CENTRO, LUIS GOMES/RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.
LUIS GOMES - RN, 27 de Abril de 2012.
JACKSON ALVES BEZERRA
Comissão de Licitação
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de LUÍS GOMES - RN, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às 9:00 horas, do dia 11 de Maio de 2012, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Nº. 019/2012, tipo menor preço, que tem como objeto Escolha de empresa especializada no fornecimento de Material Odontológico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I que é parte integrante do Edital, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal Nº. 10.520/2002, Lei Federal Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação, na RUA CEL. ANTONIO FERNANDES SOBRINHO, 300 – CENTRO, LUÍS GOMES - RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.
LUÍS GOMES - RN, 27 de Abril de 2012.
ANTÔNIO JONAS GOMES
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de LUÍS GOMES - RN, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às 09:00 horas do dia 16 de Maio de 2012, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Nº. 020/2012, tipo menor preço, que tem como objeto Escolha de empresa especializada no fornecimento de Material de Laboratório Clínico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I que é parte integrante do Edital, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal Nº. 10.520/2002, Lei Federal Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação, na RUA CEL. ANTONIO FERNANDES SOBRINHO, 300 – CENTRO, LUÍS GOMES - RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.
LUÍS GOMES - RN, 30 de Abril de 2012.
ANTÔNIO JONAS GOMES
Pregoeiro
Ofício n. 02/2012 Luís Gomes/RN, 26 de abril de 2012.
Ilustríssimo Senhor Representante do Ministério Público, Informamos que nesta data mandei publicar Termo de Rescisão Administrativa de Contrato de Uso Oneroso, referente ao Pregão 03/2011, celebrado entre o município de Luís Gomes e a Empresa MARIA ELCE M. de P. FERNANDES em consequencia das condições explicitadas nos documentos em anexo.
Atenciosamente,
Francisco Tadeu Nunes
Prefeito Municipal
Ilustríssima Sra. Representante da Empresa MARIA ELCE M. de P. FERNANDES - ME Informamos que nesta data mandei publicar Termo de Rescisão Administrativa de Contrato de Uso Oneroso celebrado entre o município de Luís Gomes e a sua Empresa em consequência das condições explicitadas no documento em anexo.
Solicitamos ainda que compareça na Sede da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, dentro de cinco dias úteis, para discutir pendências financeiras oriundas do Contrato de Permissão de Uso e outras questões relacionadas.
Atenciosamente,Francisco Tadeu Nunes
Prefeito Municipal
RESCIÇÃO DE
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PERMISSÃO DE USO 01/2012, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO
DE LUÍS GOMES CNPJ 08.357.600/0001-13E A EMPRESA MARIA ELCE M. DE P. FERNANDES
– ME, INSCRITA NO CNPJ N. 05.942.517/0001-13
O
município de Luís Gomes, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita
no CNPJ sob o n. 08.357.600/0001-13, representado neste ato pelo Prefeito
Municipal Francisco Tadeu Nunes, brasileiro, casado, Prefeito Municipal de Luís
Gomes/RN, residente e domiciliado à Rua Padre Miguel Nunes, 117, centro – Luís
Gomes/RN, portador do RG 686.447 SSP/CE e do CPF 107.723.594-15, vem RESCINDIR
NESTE ATO contrato com a Empresa Maria Elce M. de P. Fernandes – ME,
inscrita no CNPJ n. 05.942.517/0001-13, com sede a Rua Zéo Fernandes, 104, Luís
Gomes/RN, referente ao pregão n. 003/2011, celebrado em 11 de abril de 2011.
CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de
CONCESSÃO DE USO UNEROSO, decorrente do Pregão nº. 03/2011, firmado em 11 de
abril de 2011 com a Empresa Maria Elce M. de P. Fernandes – ME, inscrita no
CNPJ n. 05.942.517/0001-13.
CLÁUSULA
SEGUNDA – DO DISTRATO
Por
força da presente rescisão, a Contratante dá por terminado o Contrato de que
trata a Cláusula Primeira, em virtude da Concecionária ter descumprido
cláusulas do Contrato assinado em 11 de abril de 2011, conforme vai enumerado
abaixo:
a)
Deixou de zelar pela manutenção e conservação do bem concedido (Ver Clausula
Terceira – Das Obrigações do Concecionário, alínea c, do Contrato de Permissão
de Uso), conforme prova Relatório elaborado por uma Comissão oficializada por
meio da Portaria 093/2012, publicada no Diário Oficial do Município, no dia de
25 de abril de 2012;
b)
Não ter zelado pela limpeza e manutenção da área e dos equipamentos concedidos
e de seu acesso (Ver Clausula Terceira – Das Obrigações do Concecionário,
alínea h, do Contrato de Permissão de Uso);
c)
Deixou de cumprir em parte a Cláusula Quarta, Anexo I, do Regulamento do Edital
03/2011, item 4.3 e 4.7, conforme prevê a Clausula Terceira – Das Obrigações do
Concecionário, alínea k, do Contrato de Permissão de Uso;
d)
Deixou de recolher aos cofres públicos os valores financeiros acordados, de R$
650,00 (seiscentos e cinquenta reais) mensal, desde o primeiro mês até a
presente data. (Ver Clausula Sétima – Da Onerosidade, alínea a e b, do Contrato
de Permissão de Uso);
CLÁUSULA
TERCEIRA - DO FORO
Conforme
dispõe a Cláusula Décima Terceira do Contrato de Permissão de Uso eventuais
letígios serão dirimidos perante o Foro da Comarca de Luís Gomes/RN.
E,
por está agindo de acordo com os termos legais, assina e manda publicar no
Diário Oficial do Município, encaminhar ainda cópias a parte Concecionária e ao
Ministério Público para que tomem conhecimento deste ato administrativo.
Luís Gomes/RN, 26 de abril de 2012.
Francisco Tadeu Nunes
Prefeito Municipal
Portaria
nº 95/2012
O Prefeito de Luís Gomes/RN,Francisco
Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança
ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e
do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, são declarados de livre
nomeação e exoneração
RESOLVE:
Art.
1º- Fica EXONERADO a
partir desta data, o Sr. JOSÉ NUNES
TERCEIRO, portador da identidade nº 1.702.775-SSP/RN e CPF:012.281.484-30, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.
2º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
3º - Revogam-se as
disposições em contrário.
Publique-se
e Registre-se.
Gabinete
do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 26 de abril de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
Portaria
n° 96/2012
O Prefeito de Luís Gomes/RN,Francisco
Tadeu Nunes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal,
CONSIDERANDO que o cargo de confiança
ou em comissão, nos termo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e
do artigo 84, inciso II da Lei Orgânica Municipal, são declarados de livre
nomeação e exoneração
RESOLVE:
Art.
1º- Nomear Sr. FRANCISCO TADEU NUNES JÚNIOR, portador
da identidade nº 002.493.257-SEDS/RN e CPF nº 061.619.164-28, para ocupar o
cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, lotado
na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.
2º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
3º - Revogam-se as
disposições em contrário.
Publique-se
e Registre-se.
Gabinete
do Prefeito de Luís Gomes/RN, em 26 de abril de 2012.
FRANCISCO TADEU NUNES
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2012
CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES
CONTRATADA(O).....: AUDIFAX PINTO DE ARAUJO
OBJETO......................: Contratação de Serviços na locação de
veículo, destinado ao transporte de leite de Luís Gomes/RN para o Sítio
Carneiros, Alto dos Cândidos, Sítio Oliveira e Vila São Bernardo entre Abril a
Dezembro de 2012.
VALOR TOTAL................: R$ 6.063,50 (Seis mil, Sessenta e três
reais e cinquenta Centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2012:
02.012.08.244.100.1.127-ASSIST. FAMILIAS CARENTES. Classificação Econômica:
3.3.90.36.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF.
VIGÊNCIA: 09 de Abril de 2012 a 31 de Dezembro de 2012.
DATA DA
ASSINATURA.........: 09 de Abril de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES-RN
CNPJ 08.357.600/0001-13
Rua Coronel Antônio Fernandes Sobrinho,300 -Centro Cep: 59940-000
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES – RN
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
JORNALISTA RESPONSÁVEL – José Eronildes Pinto – DRT 1161
E-mail: doluisgomes@hotmail.com
|
