ANO VIII – N° 289-LUIS GOMES /RN,Quinta- Feira, 25 de Abril de 2013
Decreto 007/2013 De 25 de Abril de 2013
Concede Licença Remunerada ao SERVIDOR
LUCIANO PINHEIRO DE ALMEIDA, e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Luís Gomes,
Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições Legais, com base na
Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, Regime Jurídico Único/LG, Leis
Nº 52/1999 e 82/2002.
Considerando, que o servidor em
epigrafe foi eleito presidente do Sindicato dos Servidores Públicos dos
Municípios de Luís Gomes, Major Sales e Paraná – Comarca de Luís Gomes pelo
período 08/04/2013 a 08/04/2016;
Considerando as atribuições
determinadas pelo Art. 69, VI, da Lei Orgânica do Município de Luís Gomes;
Considerando o que determina o artigo
96 da Lei 82/2002 – RJU/LG/RN;
Considerando o requerimento do
interessado, conforme o Processo Administrativo de 106/2013, datado de
15/04/2013;
Resolve:
Art.1º - Conceder ao servidor LUCIANO PINHEIRO DE ALMEIDA, Matricula 0903949, professor efetivo do
município, CPF 951.419.764-87, RG 1441408 – SSP/RN, LICENÇA REMUNERADA no período de 08/04/2013 a 08/04/2016, em
virtude do mesmo estar no exercício de Mandato Classista como Presidente do Sindicato, dos Servidores
Públicos de Luís Gomes, Major Sales e Paraná.
Art. 2º - Este Decreto em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN,
em 25 de Abril de 2013.
Francisco Tadeu Nunes
Prefeito Municipal
Decreto 008/2013 De
25 de Abril de 2013
Concede Licença Remunerada a SERVIDORA
BETÂNIA MARIA DA FONSECA BERNARDINO, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Luís Gomes,
Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas Atribuições Legais, com base na
Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Regime Jurídico Único/LG Leis
Nº 52/1999 e 82/2002.
Considerando, que a servidora em
epigrafe foi eleita Diretora Financeira do Sindicato dos Servidores Públicos
dos Municípios de Luís Gomes, Major Sales e Paraná – Comarca de Luís Gomes pelo
período 08/04/2013 a 08/04/2016;
Considerando as atribuições
determinadas pelo Art. 69, VI, da Lei Orgânica do Município de Luís Gomes;
Considerando o que determina o artigo
96 da Lei 82/2002 – RJU/LG/RN;
Considerando o requerimento da
interessada, conforme o Processo Administrativo de 106/2013, datado de
15/04/2013;
Resolve:
Art.1º - Conceder a servidora BETÂNIA MARIA DA FONSECA BERNARDINO, Matricula 0101540, professora efetiva do
município, CPF 026.365.944-50, RG 2045713 – SSP/RN, LICENÇA REMUNERADA no período de 08/04/2013 a 08/04/2016, em
virtude de a mesma estar no exercício de Mandato Classista, como Diretora Financeira, do Sindicato dos
Servidores Públicos de Luís Gomes, Major Sales e Paraná.
Art. 2º - Este Decreto em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN,
em 25 de Abril de 2013.
Francisco Tadeu Nunes
Prefeito Municipal
